Câmara leva a plenário Convenção anticorrupção

O Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, comunicou hoje (13/06), à Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, que o projeto de Decreto Legislativo que contém o texto final da Convenção Interamericana Contra a Corrupção, firmada pelo Governo brasileiro em 29 de março de 1996, em Caracas, Venezuela, deverá entrar em pauta de votação provavelmente na próxima terça-feira. Em maio último, em visita ao Presidente da Casa, a Ministra ressaltou a importância da ratificação do acordo, pelo Congresso Nacional.

Naquela ocasião, o Deputado Aécio Neves demonstrou todo o interesse da Câmara dos Deputados, no sentido de que o projeto seja votado, tão logo desobstruída a pauta. Segundo a Ministra Anadyr, o texto da Convenção não apresenta conflito com as leis vigentes no País, "que possam configurar óbice à sua aprovação".

Para a Ministra Anadyr, os propósitos que inspiraram a instituição da Controladoria-Geral da União, em abril de 2001, guardam íntima harmonia com o objeto dessa Convenção Interamericana, que é o de promover e fortalecer, em cada um dos Países signatários, os mecanismos de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas.