CGU instala Ouvidoria-Geral

Visando melhorar a qualidade da prestação do serviço público ao cidadão com a adoção de medidas que possam corrigir e prevenir falhas e omissões, a Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, pediu hoje (23/05), a todos os Ministros de Estado, informação sobre a existência de setores de ouvidoria, ou unidades com funções semelhantes, nos órgãos da estrutura do Ministério, bem como das entidades a ele vinculadas.

Com a transferência para a CGU dos encargos de ouvidoria-geral da União, antes vinculados ao Ministério da Justiça - salvo daqueles relacionados aos direitos humanos - através do Decreto 4.177, de 28/03/2002, o órgão vem concluindo a implantação da unidade, já tendo sido nomeado para o cargo de Ouvidor-Geral da Controladoria-Geral da União o advogado Nelson Parucker Júnior.

Atribuições

São as seguintes, as atribuições da Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União:

a) receber, examinar e encaminhar opiniões, reclamações e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

b) estabelecer contato com as autoridades competentes, cientificando-as das questões apresentadas e requisitando informações e documentos; e, sendo o caso, recomendando a instauração de procedimentos administrativos e a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;

c) dar imediato conhecimento ao Controlador-Geral da União de ato ilícito e de lesão ou ameaças de lesão ao patrimônio público de que tiver ciência em razão das manifestações recebidas;

d) organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos quantificados do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Federal, dando conhecimento ao Controlador-Geral da União;

e) contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos, inclusive com a proposição, ao Controlador-Geral da União, de medidas administrativas favoráveis atinentes a outros órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

f) congregar e orientar a atuação das demais estruturas de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Na semana passada, a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues recebeu, em audiência, o Ouvidor-Geral do Distrito Federal, João Jacques Cavalcanti, e o Ouvidor-Adjunto, José Ostom Damasceno. A Ministra Anadyr enalteceu o congraçamento dos órgãos de ouvidoria do Poder Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal, afirmando que isto muito irá contribuir "para a melhoria da qualidade da prestação de serviços ao cidadão". Esteve, também, presente, nesta audiência, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Roberto Giffoni.