CGU pede à ANP que apure inércia do órgão na aplicação de multas

A Corregedora-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, enviou ofício, hoje (17/04), ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilização de servidores que acaso tenham concorrido para a eventual inércia do órgão no exame de processos referentes a aplicação de multas, ensejando, em alguns casos, a prescrição de sua cobrança.

A denúncia partiu de representações encaminhadas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal. As representações referem-se a autuações concernentes a comercialização de óleo diesel irregular, venda de álcool hidratado fora das especificações e comercialização de gás GLP, em desacordo com as especificações.

Em novembro do ano passado, a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues já havia solicitado informações acercado assunto, quanto foi informada de que tais irregularidades teriam ocorrido no órgão que deu origem à ANP, em agosto de 1997. A CGU, ainda assim, recomendou à ANP que promova a apuração, no sentido de identificar se o fato constitui ilícito e quais teriam sido seus autores.

O Ministro das Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, foi informado, através de Aviso, da providência tomada pela Corregedoria-Geral da União.