CGU disponibiliza Banco de Punições

Dando cumprimento ao artigo 37, da Constituição Federal, que impõe a Administração Pública a observância do princípio da publicidade dos atos administrativos, a Corregedoria-Geral da União, estará disponibilizando, a partir de amanhã (26/04), ao conhecimento dos cidadãos em geral, mediante acesso à página eletrônica http://www.gov.br/cgu/pt-br, a relação de todas as punições administrativas aplicadas, desde 01/01/2001, a servidores públicos federais, como resultante de procedimentos disciplinares instaurados para averiguação das responsabilidades sobre irregularidades ocorridas.

A relação das punições aplicadas divulga o fato irregular, o órgão no qual ocorreu, a punição imposta e a data da publicação no Diário Oficial da União. Esta listagem, que será permanentemente atualizada, apresenta um total de 320 servidores punidos, assim distribuídos: 227 demissões; 29 suspensões; 10 destituições de cargos em comissão; duas advertências e duas cassações de aposentadorias.

Segundo a Corregedora-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, este banco de punições é uma prestação de contas do Governo Federal à sociedade brasileira, "para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o andamento da correção dos desvios éticos, no âmbito do Poder Executivo Federal".