Prosseguem as punições na extinta Sudam

Com base nos resultados das apurações de irregularidades praticadas na extinta Sudam, mais vinte e um funcionários daquela instituição foram demitidos hoje (08/02), além de ter sido convertido em destituição do cargo, o pedido de exoneração do Superintendente Adjunto de Operações. No último dia 25 de janeiro, o Ministro do Planejamento, Martus Tavares, assinou portaria demitindo um engenheiro e cassando a aposentadoria de um médico, ambos por improbidade administrativa, além de outras três demissões e a suspensão de 13 servidores.

Com estas últimas demissões, já sobe a 25 o número de servidores afastados por práticas de improbidade administrativa e procedimentos desidiosos, valendo-se do cargo para lograr proveito para si e para outrem, causando lesão aos cofres públicos. Como medida cautelar de defesa do patrimônio público, recomendado pela Corregedoria-Geral da União, já havia sido procedido o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos, englobando 7 fazendas nos Estados do Amapá e Pará, 1 sítio, 2 aviões e 6 carros, perfazendo um total de R$ 7 milhões. Um outra ação, contra pessoas jurídicas, envolve recursos da ordem de R$ 25 milhões.

Segundo o último relatório do ex-Secretário Especial do Ministério da Integração Social para assuntos da extinta autarquia, José Diogo Cyrillo da Silva, já existem as condições para que sejam deflagrados os procedimentos de cobrança administrativa e a conseqüente execução fiscal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Paralelamente será proposto o ajuizamento de ações cautelares contra empresários envolvidos. Já foram expedidas 22 comunicações ao Ministério Público Federal referentes a 52 empresas e 19 à Polícia Federal solicitando informações sobre projetos cancelados.

Uma Auditoria realizada na Sudam, em 1999, pela Secretaria Federal de Controle Interno, então vinculada ao Ministério da Fazenda, serviu de base para a instauração de 40 procedimentos disciplinares, 15 Comissões de Sindicância e 25 Processos Administrativos Disciplinares, quase todos em fase final, o que resultou nas punições administrativos de servidores da extinta Sudam. Foi instaurada, ainda, uma comissão formada por dois Procuradores Federais para apurar possíveis irregularidades no Projeto Usimar Componentes Automotivos S/A, de onde teriam sido desviados cerca de R$ 44 milhões.