CGU investiga prescrição de multas na venda de combustíveis adulterados

A suposta inércia da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) no exame de processos referentes a aplicação de multas, ensejando, em alguns casos, a prescrição de sua cobrança, está sendo apurada pela Corregedoria-Geral da União, a partir de uma representação encaminhada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal. A representação refere-se a autuações referentes a comercialização de óleo diesel irregular, venda de álcool hidratado fora das especificações e comercialização de gás GLP, em desacordo com as especificações.

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues enviou ofício hoje (16/11), ao Diretor-Geral da ANP, solicitando informações e documentos sobre a matéria, no prazo de 15 dias úteis, a fim de subsidiar o exame de procedimentos em curso no órgão. O Ministro de Minas e Energia foi informado, através de Aviso Ministerial, da providência tomada pela Corregedoria-Geral da União.