CGU recebe propostas de colaboração internacional para o combate à corrupção

A fim de capacitar seus servidores nas técnicas internacionais de combate à fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, dilapidação do patrimônio público e crime organizado, a Corregedora-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, enviou ofício ontem (12/09/01), ao Adido Civil da Embaixada dos Estados Unidos da América, Carlos Costa, comunicando seu interesse em examinar o acordo proposto recentemente pelo FBI, para este fim.

Em outro ofício, a Ministra Anadyr comunicou ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, o início dos contatos com a Embaixada dos Estados Unidos da América, informando, ainda, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou, no dia 22 de agosto, sua Exposição de Motivos sobre a proposta de capacitação de pessoal e intercâmbio de conhecimento, formulada pelo FBI.

A Corregedoria-Geral da União vem mantendo contatos também com o Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ambos com interesses em promover a capacitação de técnicos do órgão no combate à fraude e corrupção, especialmente nos projetos financiados por estas instituições. No final de agosto, o Diretor do Departamento Anti-Corrupção do Bird, Stephen Zimmermann, manteve contato com a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, durante audiência, em seu gabinete, no Anexo do Palácio do Planalto.

Na ocasião, o Diretor do Departamento do Banco, no Brasil, Efraim Jimenez, comunicou a reserva de vagas para a Corregedoria-Geral da União, no curso que será promovido pela entidade, em novembro, no Paraná, visando capacitar técnicos para fiscalização e controle de prestações de contas de empréstimos concedidos.

Nesta semana, o Diretor de Operação para a área do Brasil, do BID, Márcio Cruz, acompanhado de Consultores, reuniu-se com a cúpula da Corregedoria-Geral da União, propondo a celebração de um convênio para a realização de cursos de capacitação de recursos humanos. Segundo o corregedor Francisco Moreira da Cruz Filho, cerca de 85% dos trabalhos de comissões de inquéritos e sindicâncias, no Brasil, exibem erros de forma e não de mérito. "Isto demonstra a necessidade de treinamento do pessoal responsável por esta importante atividade", disse.

Argentina

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues manteve contatos com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, da Argentina, que, recentemente, propôs um intercâmbio de ações entre as duas instituições, visando à cooperação internacional no combate à corrupção.

Na correspondência dirigida a José Massoni, do escritório anticorrupção daquele País, a Corregedora-Geral da União fez um relato sobre a legislação brasileira que contempla mecanismos de controle das aquisições de bens e contratação de obras no Serviço Público Federal; sobre a legislação administrativa e penal que circunscreve os crimes praticados por servidores públicos; sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que impossibilita ao culpado o exercício temporário de cargo ou função pública; e sobre os Códigos de Ética que visam estabelecer normas e regras comportamentais que devem ser observados pelos ocupantes e detentores de cargos públicos e o período que ficam proibidos de exercer atividades correlatas na iniciativa privada.

Para a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, esta necessidade de cooperação internacional no combate aos desvios éticos e à corrupção é uma demonstração de que as práticas ilegais vêm ocorrendo em todos os países do mundo e cada vez com mais eficiência. "Os órgãos de combate a essas práticas ilegais estão, em razão disto, buscando trocar experiências e capacitar seus técnicos para lograr mecanismos eficazes no combate a corrupção", frisou.