CGU pede informações sobre obras não concluídas com indícios de irregularidades

Inventariadas em 1995, pela Comissão Temporária do Senado, as obras não concluídas no País passaram a ser alvo de acompanhamento, também, por parte da Corregedoria-Geral da União que, em agosto último expediu uma série de correspondências a Ministros de Estado solicitando informações sobre o andamento de cada obra em suas respectivas esferas. Segundo o relatório da Comissão, existiam 2 mil 214 obras inacabadas no País, das quais 1 mil 172 custeadas pela União.

Das obras custeadas pela União, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), 113 foram consideradas prioritárias e 83 delas, com indícios de irregularidades. A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues reafirmou que a Corregedoria-Geral da União, no desempenho de suas atribuições institucionais, deve propor medidas administrativas e até legislativas, para que providências definitivas sejam adotadas, a fim de estancar e prevenir os prejuízos de que vêm sendo vítimas o erário e a população.

Retomada

A retomada do processo ocorreu com o envio do Relatório n° 2/1995, da Comissão Temporária do Senado, à Corregedoria-Geral da União, pela Assessoria Parlamentar do Governo, em julho deste ano, solicitou a análise das recomendações contidas no documento. Já de posse das primeira informações prestadas pelos Ministérios, a CGU constatou que em face das recomendações do relatório, especialmente quanto à criação e manutenção de um cadastro geral de obras públicas dentro do Governo, o Ministério do Planejamento veio a constituir um grupo de estudos para elaborar mecanismos de controle.

Surgiu daí, então, a proposta de criação do sistema Obrasnet, para acompanhamento e dos gastos com obras e serviços realizados com recursos orçamentários federais, quer por convênios com Estados, Municípios ou organizações privadas.

As informações prestadas pelo Ministério do Planejamento dão conta, entretanto, que este sistema estará disponível somente em março de 2002. Quando estiver em operação, naquela data, o Obrasnet deverá permitir o controle de custos e qualidade das obras, a garantia de conclusão, o controle da liberação de pagamentos, tudo com a possibilidade de acompanhamento pela sociedade, através da Internet.

Obras inacabadas

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues enviou agora, em setembro, novas correspondências aos Ministérios da Integração Nacional, das Minas e Energia, da Saúde, da Justiça e dos Transportes, requisitando, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas tomadas em suas respectivas esferas, para determinar o saneamento das impropriedades e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em obras não concluídas a cargo de cada uma daquelas Pastas, indicando-se, ainda, as providências adotadas para garantir a sua conclusão e as datas previstas para o encerramento.

Solicitou, também, que, caso as impropriedades ou irregularidades encontradas ainda se constituam em fator impeditivo do andamento das obras, sejam agilizadas as providências necessárias ao seu saneamento. Assim que recebidas as informações requisitadas, a Corregedoria-Geral da União voltará a se pronunciar sobre a matéria.

Relação das obras

Ministério da Integração Nacional:

Piauí – construção e recuperação de infra-estrutura de irrigação do Açude Jenipapo, Barragem Corredores e irrigação no Taboleiros Litorâneos.

Pernambuco – obras na Adutora do Oeste, irrigação em Serra Talhada e no Pontal Norte Sul.

Maranhão – irrigação na Baixada Ocidental maranhense, no Tabuleiro de São Bernardo e projeto Salangô.

Ceará – irrigação no Jaguaripe-Apodi.

Bahia – irrigação no perímetro de Marituba e adutora Serra da Batateira.

Sergipe – duplicação da adutora do São Francisco e irrigação no projeto Jacarecica.

Mato Grosso – restauração de rodovias estaduais e irrigação no projeto PINAR.

Paraíba – irrigação no projeto Várzea de Souza.

Alagoas – irrigação no projeto Pão-de-Açúcar / Olho D’Água das Flores.

Roraima – irrigação no projeto Passarão.

Ministério das Minas e Energia:

Piauí – duas obras da CEPISA referentes a implantação do sistema de transmissão urbana, uma de 639 Km de linha e subestações e outra de 130 Km de linha e outra obra para distribuição rural.

Mato Grosso – sistema de distribuição urbana com 345 Km e 12 subestações, pela Eletronorte.

Amapá – ampliação, pela Eletronorte, da capacidade de usina hidrelétrica de Coaracy Nunes.

Paraná – Implantação, por Furnas, do sistema de transmissão de Itaipu a Foz do Iguaçu – trecho Ivaiporã.

Goiás – implantação, por Furnas, da Usina hidrelétrica da Serra da Mesa.

Ministério da Saúde:

Minas Gerais – implantação, aparelhamento e adequação de unidade de saúde do SUS. Aquisição de equipamentos e instalações para unidades de saúde.

Ministério da Justiça:

Distrito Federal – reformas de edifícios-sede de superintendências regionais da Polícia Federal.

Rondônia – construção, ampliação, reforma e reaparelhamento de estabelecimentos penais.

Amapá – construção, ampliação, reforma e reaparelhamento de estabelecimentos penais.

Ministério dos Transportes:

Minas Gerais – construção, pelo DNER, de trecho rodoviário no corredor São Francisco (BR 135); construção de trechos no corredor leste (BR-482) e Conselheiro Lafaiete BR-040); e adequação de trechos rodoviários Santos Dumont – Ressaquinha – Belo Horizonte e Sete Lagoas.

Espírito Santo – adequação acesso rodoviário corredor leste BR-262 e drenagem do Porto de Vitória, pela Codesa.

São Paulo – duas obras de duplicação do corredor transmetropolitano, ambas na BR-116, pelo DNER e recuperação, pela Codesp, da infra-estrutura do Porto de Santos.

Rio Grande do Norte – construção de trecho rodoviário do corredor nordeste – BR-226 Currais Novos.

Mato Grosso – construção de trecho rodoviário no corredor oeste-norte BR-163.

Amazonas – trechos rodoviários no corredor oeste-norte BR-174.

Pará – construções de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins BR-158 entroncamentos com as BR-230 e BR-222, além de implantações de hidrovias (hidrovia da Ilha do Marajó e Hidrovia do Capim.

Maranhão – construção do trecho rodoviário Colinas-Orozinho BR-135.

Tocantins – construção de trecho rodoviário na BR-235.

Goiás – construções de trechos rodoviários nas BR-414, BR-060, entroncamento com a BR-153 e construção de contornos na BR-060.

Distrito Federal – adequação de trecho rodoviário na BR-060,m corredor Araguaia-Tocantins.

Acre – construção de trecho rodoviário na BR-364 Rio Branco - Cruzeiro do Sul.