Procurador da República entrega à CGU relatório sobre grilagem de terras no DF

O Procurador da informações pedidas pela Ministra Anadyr, ao Presidente da Terracap, ao Procurador Geral do DF, ao Procurador Geral da Fazenda Nacional, à Câmara Distrital, ao Tribunal de Contas do DF e aos Ministros da Fazenda e do Planejamento.

Durante a audiência, o Procurador Guilherme Schelb comunicou à Ministra Anadyr sua intenção de estabelecer um relacionamento harmônico de trabalho com a CGU, neste caso. Ele informou que o Ministério Público do Distrito Federal vem atuando nestas investigações há quatro anos.

Dentro dos limites estabelecidos pela Medida Provisória 2.143, de abril de 2001, que instituiu a CGU, escapam à sua competência as diligências no âmbito do Distrito Federal, mas é de sua atribuição a apuração de irregularidades no que tange à cota de participação da União, que detém 49% do patrimônio da Terracap. Nestes casos, a CGU deve agir no sentido de examinar omissões dos órgãos federais no exercício desse controle.