CGU apura descaso da Usina Mangaravith

Em face de denúncias de desativação, abandono e sucateamento da Usina Mangaravith, no Município de Bom Jesus do Norte, pela Espírito Santo Centrais Elétrica S/A (Escelsa), a Corregedoria-Geral da União, depois de analisar preliminarmente tais imputações, enviou ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria do Patrimônio da União para, no prazo de 15 dias, prestarem informações acerca da matéria. Antes da privatização, as três unidades geradoras da usina produziam 1.450 KVA, que abasteciam o Vale do Itabapoama.

Sua privatização ocorreu em julho de 1995, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, tendo a Escelsa cedido seu patrimônio aos grupos Iven S/A, com 52,27%; GTD participações S/A, com 25% e Cinves, com 1,46%. Os compradores, de acordo com a Lei 9.074, sancionada quatro dias antes da privatização, têm com o poder concedente, a União, representada pelo Departamento Nacional de Água e energia Elétrica (DNAEE), um contrato de concessão, definindo todos os direitos e deveres, tanto da concessionária como dos consumidores.

O relatório preliminar da CGU aponta para uma suposta inobservância, por parte da concessionária, dos incisos I e II, artigo 34, desta Lei, que trata da manutenção e conservação dos bens e instalações da União. Desta forma a concessionária está obrigada a arcar com a responsabilidade pela manutenção e conservação dos bens e instalações e a se responsabilizar pela sua reposição.

A Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, através de Avisos, comunicou aos Ministros das Minas e Energia e do Planejamento, o pedido de informações aos órgãos vinculados a cada uma daquelas pastas.