Brasil adere ao Tratado anti-corrupção firmado por 34 países do Hemisfério

O Governo brasileiro, através de seu representante junto à OEA – Organização dos Estados Americanos, Embaixador Valter Pecly Moreira, formalizou ontem (24/07), em Washington, perante o Secretário-Geral da entidade, César Gaviria, com o "depósito instrumental" da ratificação, a sua adesão à Convenção Interamericana Contra a Corrupção, adotada em Caracas, Venezuela, em março de 1996. O Decreto Legislativo que trata da matéria foi promulgado pelo Congresso Nacional no último dia 25 de junho.

Por fax, o Embaixador Valter Moreira comunicou o fato à Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, agradecendo seu "empenho pessoal" junto ao Congresso Nacional, em prol da ratificação daquele instrumento. Com a inclusão do Brasil, 27 dos 34 países que integram a OEA já ratificaram o acordo, o que, segundo o Embaixador, é de "transcendental importância", uma vez que comprova "o forte compromisso do Hemisfério com o combate a este verdadeiro flagelo, que tanto mal acarreta para a consolidação e aperfeiçoamento de nossas democracias".

A Ministra Anadyr reafirmou que os propósitos que inspiraram a instituição da Corregedoria-Geral da União, criada em abril de 2001, pelo Governo Federal, guardam íntima harmonia com o objeto dessa Convenção Interamericana, que é o de promover e fortalecer, em cada um dos Países signatários, os mecanismos de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas.