CGU pede documentos sobre aeroporto da Bahia

Para acompanhar as apurações de fatos que envolveram as obras de modernização do aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, a Corregedora-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, expediu oito Avisos (nome que se dá a correspondência oficial de Ministros de Estado) para três Ministros, um Governador, um Presidente de tribunal, dois Presidentes de autarquias e um Secretário. Consta que foi gasto nas obras do aeroporto de Salvador um total de R$ 164 milhões 907 mil, além de um acréscimo, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no montante de R$ 13 milhões, referente a construção do edifício garagem e outras obras de menor porte, que não foram objeto da concorrência.

Em seus Avisos, a Ministra Anadyr informa ao Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, que foram solicitadas informações à Infraero; ao Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, comunicando as providências tomadas; e, ao Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, comunicando o pedido de informações à Embratur. Ao presidente do TCU, Ministro Humberto Souto, faz pedido de cópia do Relatório de Inspeção do órgão, e ao Governador da Bahia, César Borges, a Ministra Anadyr fala das providências que estão em curso na Corregedoria-Geral da União, na análise do Relatório do TCU, de 2 de agosto de 2000, entregue por ele próprio ao Presidente da República, durante audiência no Palácio do Planalto, no dia 6 de abril deste ano.

Turismo

As obras de ampliação do aeroporto Luiz Eduardo Magalhães tiveram por objetivo aumentar a capacidade de passageiros de 2 milhões /ano, para 5 milhões/ano e ampliar a capacidade do terminal de cargas, tudo com base em estudo feito pelo Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur-NE). Os recursos foram fornecidos pela Embratur, financiado pelo BID, e repassados para a Infraero.

Depois de apontar as "gravidades dos indícios de irregularidades" o relatório da auditoria sugere o encaminhamento dos autos ao Ministro Adhemar Ghisi, relator da Contas da Embratur no biênio 1999/2000, e opina pela "imediata auditoria nas obras de modernização da infra-estrutura aeroportuária em Salvador". A inspeção foi realizada no período de 23 de outubro a 30 de novembro de 2000, cuja cópia está sendo solicitada agora pela Ministra Anadyr. Em seu despacho para a realização da inspeção, o Ministro Adhemar Ghisi pede para que todos os responsáveis sejam identificados.

Documento

Junto ao relatório do TCU, o Governador da Bahia, César Borges apresentou uma "minuta de informações", afirmando que "as ocorrências registradas e enquadradas pelos auditores, no conceito de irregularidade grave, têm uma só motivação: a necessidade administrativa de alterar o projeto original da obra para melhor atendimento do interesse público". A acrescenta: "portanto, toda nossa defesa deverá concentrar-se nas seguintes questões: as alterações são ilegais? São decorrentes de mero exercício de poder discricionário ou foram tecnicamente necessárias e, portanto, inteiramente defensáveis e protegidas pela legislação vivente?"

O documento afirma que as alterações contratuais não consubstanciam irregularidades, e, muito menos, agressão a quaisquer princípios que norteiam as contratações administrativas". O documento critica os parâmetros adotados pelo TCU que não observou as "peculiaridades" da obra, "não só pela sua dimensão e diversificação, como, principalmente, pela circunstância de ter sido executada com o aeroporto em pleno funcionamento".

Lembra que a empresa contratante e a Infraero tiveram que conviver "com essas e outras situações adversas" e que tais situações "não poderiam deixar de repercutir, não só nos prazos, como, principalmente, no custo da obra, pela premente e natural necessidade de ajuste dos projetos originais".