Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) é a instância responsável por coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação, bem como por estabelecer padrões para as práticas e as medidas relacionadas a essas temáticas, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Sitai tem por objetivos:
- coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
- estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e
- aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
O decreto ampliou o Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal, o antigo SIPEF, de modo a fortalecer o sistema, incluindo a transparência e o acesso à informação no seu escopo. O decreto também cria a Política de Transparência e Acesso à Informação, que compreende a transparência passiva, a transparência ativa e a abertura de dados produzidos e custodiados pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INFORMATIVO SITAI EM AÇÃO
Como objetivo de manter a interlocução com as unidades integrantes do Sitai, a CGU, como órgão central do sistema, publica periodicamente o Sitai em Ação, informativo que reúne informações e orientações para a atuação adequada e uniformizada dos órgãos e entidades da Administração Pública federal sobre temas correlatos à integridade.
Confira abaixo as edições do informativo.