Perguntas e Respostas
3. Por que o Pró-Ética foi instituído?
4. Quando e por que o programa foi reformulado?
5. O que é avaliado e como é feita a avaliação?
7. O que representa a aprovação no Pró-Ética?
8. Quais são os benefícios para as empresas que participam do Pró-Ética?
É uma iniciativa pioneira na América Latina, criada para fomentar junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção.
O Pró-Ética foi instituído em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, por meio da parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
A parceria entre a CGU e o Instituto Ethos foi fortalecida com a formação de um Comitê Gestor composto por entidades dos setores público e privado, notadamente reconhecidas no meio empresarial. São elas: Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
3. Por que o Pró-Ética foi instituído?
O problema da corrupção extrapola a esfera pública e nenhuma solução será viável sem a participação efetiva do setor privado no enfrentamento desse tema. Por essa razão, há necessidade de conscientizar o setor privado sobre a importância de prevenir e detectar atos de fraude e corrupção e incentivá-lo a adotar medidas com essa finalidade. Esse entendimento também está inserido em uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil a partir dos anos 2000.
Nesse sentido, o Pró-Ética foi instituído com os seguintes objetivos:
- Fomentar, no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e integridade e contra a corrupção.
- Conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção.
- Reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.
- Reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam voluntariamente - Medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público.
4. Quando e por que o programa foi reformulado?
Em 2014, iniciou-se um processo de reestruturação do Pró-Ética, com objetivo de adequá-lo às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas. Essa reestruturação terminou em 2015, com a criação de uma nova metodologia de avaliação e de uma nova forma de divulgação das empresas Pró-Ética, que passou a ser anual.
5. O que é avaliado e como é feita a avaliação?
O Pró-Ética avalia Programas de Integridade de pessoas jurídicas de direito privado. Programa de Integridade é um conjunto de medidas voltadas para a prevenção, detecção e interrupção de atos de fraude e corrupção. Os parâmetros de avaliação do Programa de Integridade foram estabelecidos pelo Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção. O Pró-Ética segue esses parâmetros e avalia a existência dessas medidas e se elas estão adequadas ao perfil das instituições que as adotam. Não é feita uma avaliação em relação à efetividade dessas medidas. Verifica-se a existência e a adequação ao perfil da empresa.
A avaliação é feita pela Secretaria-Executiva do Pró-Ética, papel desempenhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir das respostas e documentos apresentados pelos interessados em dois formulários: Análise de Perfil e Questionário de Avaliação. Esses formulários são preenchidos durante o prazo de inscrições.
Os avaliadores são Auditores Federais de Finanças e Controles. Os relatórios produzidos passam por uma revisão interna feita por uma equipe multidisciplinar. Após a revisão, os relatórios são submetidos à aprovação do Comitê Gestor do Pró-Ética. Mesmo após a aprovação do Comitê, as empresas não aprovadas ainda podem apresentar recurso.
Apenas os avaliadores e revisores têm acesso às respostas e aos documentos enviados pelas empresas. Esses documentos, assim como os relatórios produzidos a partir de suas análises, não são divulgados a terceiros, salvo se houver autorização expressa da empresa participante.
A iniciativa é anual. Os interessados devem se inscrever durante o prazo de inscrições. Todo o processo é voluntário e gratuito. De acordo com o Regulamento, podem participar do Pró-Ética todas as sociedades empresárias e simples, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras, regularmente constituídas e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
7. O que representa a aprovação no Pró-Ética?
O Pró-Ética não é uma certificação e não gera quaisquer benefícios ou privilégios para as empresas em suas relações com o setor público. O Pró-Ética também não se propõe a listar as empresas “mais éticas do país”.
As empresas aprovadas para figurar na lista de Empresas Pró-Ética são reconhecidas por estarem comprometidas em adotar medidas de integridade relacionadas a prevenção, detecção, interrupção e remediação de atos de fraude e corrupção.
É importante destacar que a aprovação não é um salvo conduto, não significa que as empresas estão livres de cometer irregularidades. Significa que elas estão adotando medidas razoáveis para prevenir a ocorrência desses atos e, também, caso eles ocorram, medidas para detectá-los, interrompê-los e sanar os danos por eles gerados.
8. Quais são os benefícios para as empresas que participam do Pró-Ética?
As empresas aprovadas contam com os seguintes benefícios:
- Reconhecimento público de que estão comprometidas com a prevenção e o combate a atos de fraude e corrupção.
- Publicidade positiva.
- Avaliação do Programa de Integridade por equipe especializada.
Mesmo as empresas não aprovadas, contam com benefícios por participarem do Pró-Ética, pois todas as empresas avaliadas recebem um relatório com análise detalhada de suas medidas de integridade e com sugestões de aprimoramento. Desse modo, a empresa que ainda não está apta a figurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar seu programa de integridade.