Histórico

O Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. 

A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.  

Objetivos 

O problema da corrupção extrapola a esfera pública e nenhuma solução será viável sem a participação efetiva do setor privado no enfrentamento desse tema. Por essa razão, há necessidade de conscientizar o setor privado sobre a importância de prevenir e detectar atos de fraude e corrupção e incentivá-lo a adotar medidas com essa finalidade.  

Nesse sentido, o Pró-Ética foi instituído com os seguintes objetivos: 
• Fomentar, no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e integridade e contra 
a corrupção. 
• Conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção. 
• Reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado. 
• Reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam voluntariamente - Medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público.

Durante esses anos de existência, o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais. Com efeito, para o OEA, trata-se de uma “Boa Prática” adotada pelo Brasil. A OCDE considera-o como “um esforço positivo do governo brasileiro”. Segundo a UNODC, “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa”.  

A CGU foi agraciada pela Sociedade de Integridade e Ética Corporativa (SCCE, na sigla em inglês) na 14ª edição do prêmio Compliance & Ethics Award. Tal reconhecimento se deu pelo trabalho de incentivo à adoção de programas efetivos de integridade corporativa e pública no Brasil, especialmente por iniciativas como o Empresa Pró-Ética. De acordo com a SCCE, esses esforços tiveram um impacto significativo sobre o comportamento do setor privado no Brasil e servem de modelo para outros países que busquem combater a corrupção e outros desvios de conduta, ao fomentar a cultura de prevenção, detecção e punição aos responsáveis por atos ilícitos no relacionamento entre os setores público e privado. Esta foi a primeira vez que um órgão governamental da América Latina recebe tal distinção. 

Inspirados no exemplo brasileiro, outros países, como Colômbia e Paraguai, desenvolvem práticas semelhantes. Recentemente, a CGU participou do desenvolvimento do “Sello de Integridad Paraguay”, conduzido dentro do projeto “Fortaleciendo la integridade para superar tiempos de crisis”, em uma cooperação trilateral entre Alemanha, Brasil e Paraguai. Por parte da Alemanha, participaram representantes da Alliance for Integrity (GIZ); pelo Paraguai, representantes da Secretaria Nacional Anticorrupção (SENAC) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC); e, pelo Brasil, além da CGU, participam representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O projeto permitiu uma experiência única de cooperação trilateral e o conhecimento técnico da CGU, adquirido ao longo de mais de uma década de existência do Empresa Pró-Ética, foi essencial para o lançamento do selo paraguaio no dia 04 de maio de 2022.