Processos encaminhados ao TCU

Listas com informações sobre os processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) certificados pela CGU.

Publicado em 17/03/2014 17h32 Atualizado em 07/03/2024 11h01

Até 2018, os processos de TCE tramitavam pela Controladoria-Geral da União (CGU) na forma de processos físicos (em papel) e processos no formato do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Nesse contexto, a CGU mantinha um controle próprio e disponibilizava planilhas com estas informações.

A Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, tornou obrigatória a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial utilizando o sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), a partir de 1º de julho de 2018.

Assim, partir de 2020, a CGU passou a disponibilizar as planilhas geradas pelo sistema e-TCE, administrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Confira abaixo as listas dos processos analisados pela CGU e encaminhados ao TCU, para julgamento.