Checklists do controle interno para análise de processos de Tomadas de Contas Especiais
A atuação do Controle Interno no âmbito das Tomadas de Contas Especiais consiste em certificar se os processos possuem os pressupostos de procedibilidade listados na IN TCU 71/2012. O controle interno avalia: a adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para caracterização ou elisão do dano ao erário; e o cumprimento das normas pertinentes à instauração e ao desenvolvimento do processo de tomada de contas especial.
As listas de verificação a seguir tem o objetivo de padronizar a análise realizada pelo Controle Interno.
Confira, abaixo, os documentos.
Publicado em
17/10/2019 08h36
Atualizado em
05/06/2024 11h33
- Checklist TCE - Aplicação Direta - PAD
- Checklist TCE - Aplicação Direta
- Checklist TCE - Aplicação Direta - Programa Farmácia Popular
- Checklist TCE - Incentivos Fiscais - Omissão
- Checklist TCE - Incentivos Fiscais
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - CAPES ou CNPQ - Omissão
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - CAPES ou CNPQ
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Caixa Mandatária - Omissão
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Convênio, Contrato de Repasse, Contrato de Sub. Eco., Termo de Compromisso
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Convênio, Contrato de Repasse, Contrato de Sub. Eco., Termo de Compromisso [Omissão]
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Termo de Parceria
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Caixa Mandatária
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Termo de Colaboração, Termo de Fomento
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Termo de Colaboração, Termo de Fomento [Omissão]
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Termo de Cooperação
- Checklist TCE - Transferências Discricionárias - Termo de Cooperação [Omissão]
- Checklist TCE - Transferências Legais - Omissão
- Checklist TCE - Transferências Legais Fundo a Fundo - Omissão
- Checklist TCE - Transferências Legais Fundo a Fundo
- Checklist TCE - Transferências Legais
- Checklist TCE - Transf. Discricionárias - FINEP - Contrato de Subvenção Econômica
- Checklist TCE - Transf. Discricionárias - FINEP - Contrato de Subvenção Econômica (Omissão)
- Checklist TCE - Transf. Discricionárias - FINEP - Termo de Cooperação e TED (Omissão)
- Checklist TCE - Transf. Discricionárias - FINEP - Termo de Cooperação e TED
Modelos atualizados em 05/2024