Saiba Mais

A Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) se uniram em uma iniciativa pioneira, que visa melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. O objetivo é alavancar mais investimentos em infraestrutura e melhorar os serviços públicos, por meio da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação. 

O projeto teve início em 2017, quando foi criado o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), uma metodologia de diagnóstico para agências reguladoras. Nos anos seguintes, o projeto percorreu por diferentes ciclos de implementação, passando em 2021 a ser intitulado Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira,o QualiREG.

O diagnóstico foi realizado em 42 agências reguladoras, de forma que, somadas todas as etapas, o programa abrange agências federais, estaduais e municipais das capitais, conforme relação no folder do programa (clique aqui). Como resultado, temos o primeiro panorama nacional do ambiente regulatório brasileiro. Além do mais, o QualiREG promove apoio técnico individualizado por meio de consultorias e oficinas de capacitação para as agências participantes.

Foram prestadas consultorias em 33 agências reguladoras nas seguintes temáticas: i) Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura (Saneamento); ii) Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória; e iii) Riscos Regulatórios e Fiscalização. As agências reguladoras que foram contempladas com as consultorias estão indicadas a seguir:

• Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura (Saneamento): AGERGS/RS, AGEMS/MS, AGR/GO, ARCE/CE, ADASA/DF, ARPB/PB, AGEPAR/PR, AGRESPI/PI, ARPE/PE, ARESC/SC, AGEMAN/Manaus e AR/Goiânia.
• Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória: AGER/MT, ARSAL/AL, AGERSA/BA, AGENERSA/RJ, AGETRANSP/RJ, AGERBA/BA, ARSEPAM/AM, ARSP/ES, ARSEC/Cuiabá, ARSAL/Salvador, ARSETE/Teresina e AGEREG/Campo Grande.
• Riscos Regulatórios e Fiscalização: ANP, ANM, ARSAE/MG, ARESC/SC, ATR/TO, MOB/MA, ARSESP/SP, AGEPAR/PR, AGER/MT, ARSAP/AP, ARBEL/Belém e ARP/Palmas.

Também foi realizada consultoria na temática Transversalidade de Gênero e Raça no âmbito do QualiREG, que visa elaborar diretrizes amplas de atuação dos reguladores no tema da igualdade de gênero e raça, de forma que as agências possam contribuir para a identificação de lacunas e orientar operadores de políticas públicas setoriais para que atuem de maneira a promover a igualdade social em suas áreas de atuação.

Em relação às oficinas promovidas pelo Programa, os temas abordados foram: i) Abordagem Prática da Análise de Impacto Regulatório; ii) Abordagem Prática da Avaliação de Resultado Regulatório; e iii) Aspectos Econômicos e Legais da Regulação por Contrato, contemplando as seguintes agências reguladoras:

• Aspectos Econômicos e Legais da Regulação por Contrato, realizada em junho de 2022: AGEMS/MS, AGR/GO, AGERGS/RS, ARCE/CE, ARESC/SC, AGEPAR/PR, ADASA/DF, AGRESPI/PI, ARPE/PE, AGEMAN/Manaus e AR/Goiânia.
• Abordagem Prática da Análise de Impacto Regulatório (AIR), realizada em agosto e setembro de 2022: AGER/MT, ARSEC/Cuiabá, ARSAL/BA, AGENERSA/RJ, AGETRANSP/RJ, AGERBA/BA, ARSAL/Salvador, ARSEPAM/AM, ARSETE/Teresina, AGEREG/Campo Grande, ARSP/ES e AGRESE/SE.
• Abordagem Prática da Análise de Resultado Regulatório (ARR), realizada em agosto de 2022: ANM, ANP, ANA, ANEEL, ANATEL, ANAC, ANTT e ANTAQ.

Nas citadas oficinas foram capacitados 55 profissionais de diversas agências reguladoras em todo o país.

Em 2022, o QualiREG promoveu, ainda, uma conferência e um seminário internacional para discutir os resultados alcançados e refletir sobre propostas para superação dos desafios vivenciados pelas agências reguladoras participantes, com base em boas práticas nacionais e internacionais. Atualmente está sendo concluída uma coletânea de boas práticas regulatórias para orientar as agências participantes e não participantes a trilhar o caminho da melhoria regulatória, que será disponibilizado de forma gratuita a todas as agências do país.

No início de 2023 foi concluído o segundo diagnóstico da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT (confira o relatório aqui), a partir da análise das respostas e das evidências apresentadas pela Agência no Sistema de Diagnóstico e Auto avaliação do QualiREG - SIDAQ e de interlocuções com a equipe da CGU, onde foi identificada a boa evolução da agência em relação ao diagnóstico anteriormente realizado em 2019.

Constatou-se portanto, que a participação da agência em diversas ações do programa QualiREG contribuiu para a adoção de processos, como a gestão de riscos, e ainda se refletirá na adoção de outras ferramentas importantes, como a Análise de Impacto Regulatório – AIR.

Em junho de 2023 a parceria com o PNUD foi renovada até dezembro de 2025. A expansão do projeto objetiva incluir outros órgãos e entidades reguladores da Administração Pública Federal, com foco naqueles que não possuem a formatação de Agência Reguladora, mas cujas regulações impactam significativamente mercados, a sociedade e o meio ambiente. Estão previstos novos diagnósticos de capacidades para a regulação, avaliações de efetividade regulatória e suporte para a implementação de planos de ação de melhoria regulatória.

A parceria com o UNOPS também foi renovada até junho de 2025. No âmbito dessa parceria, o plano de comunicação, sensibilização e engajamento de stakeholders será redesenhado, para incorporar novos reguladores no projeto. Serão realizadas sete novas oficinas de capacitação e a segunda edição do Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias.

Em 11 de abril de 2024 foi publicado o Livro Digital de Boas Práticas Regulatórias do QualiREG, que reúne experiências práticas de reguladores federais e infranacionais, bem como pesquisa empírica aplicada em governança regulatória e ferramentas de boas práticas, a partir da realidade brasileira.

Com todas essas iniciativas, o QualiREG busca sempre promover a melhoria da qualidade regulatória e os serviços prestados aos cidadãos.