3º Ciclo

O Programa de Fiscalização em Entes Federativos também engloba a metodologia de escolha por Sorteios. Essa iniciativa, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. Por meio do então Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a CGU utilizava o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A partir de 2015, o programa foi aprimorado e rebatizado de Programa de Fiscalização em Entes Federativos, com organização por ciclos, e agregação de outras formas de seleção na definição dos entes a serem fiscalizados, como Censo e Matriz de Vulnerabilidade.

Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria nº 940 de 25 de maio de 2016, a CGU verificou a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 67 municípios (três entes foram excluídos por motivo de atrasos na execução do cronograma de fiscalização), selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico, conforme Anexo II da Portaria nº 940.

Abaixo, você pode conferir os relatórios dos municípios avaliados, ver apresentação com resumo dos resultados do 3º Ciclo e conhecer mais sobre a metodologia.

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo, sendo que três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes:

A fiscalização no transporte e na merenda escolar faz parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação. Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a descentralização de recursos da União.