Tocantins
Principais Constatações
A fiscalização apontou o baixo percentual de aplicação dos recursos transferidos para combate ao mosquito Aedes aegypti, já que apenas 28,91% do recurso transferido foi aplicado. A morosidade na aquisição de produtos ocorre pela dificuldade que a Secretaria Estadual da Saúde tem de finalizar os processos de compras.
Na área de Educação, verificou-se a existência de cardápio inadequado às exigências nutricionais dos estudantes. Houve interrupção de oferecimento de merenda escolar em duas escolas do município de Miracema, durante os calendários letivos de 2014 e 2015. Em 70% das escolas visitadas não existem refeitórios para fornecimento de alimentação aos alunos.
Recursos Avaliados
Em Tocantins, foram fiscalizados R$ 48.733.555,67 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Tocantins.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 38.658.272,00 |
| Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | R$ 9.000.000,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 1.075.283,67 |
| TOTAL: R$ 48.733.555,67 | |