Sergipe
Principais Constatações
A execução do Pnae mostrou-se deficiente, principalmente devido à falta de aquisições de gêneros alimentícios para cumprimento do cardápio, falta de regularidade na distribuição dos gêneros licitados e falta de profissionais para preparo e distribuição dos alimentos.
Na ação destinada à verificação da complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Poxim, foram identificados problemas em todas as fases, com cláusulas restritivas ao caráter competitivo do certame; falta de comprovação de regularidade técnica e jurídica da empresa junto à Caixa Econômica Federal e de execução de serviços; falta de elaboração de termo aditivo; sobrepreço em percentual de serviços de administração local; além de atrasos e deficiências na execução da obra.
Recursos Avaliados
Em Sergipe, foram fiscalizados R$ 189.338.459,11 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Sergipe.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 24.230.960,00 |
| Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | R$ 14.630.182,34 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 6.799.293,19 |
| Coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) | R$ 107.263.200,00 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 4.289.843,62 |
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | R$ 11.988.611,41 |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 9.600.000,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 8.515.368,55 |
| Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | R$ 1.000.000,00 |
| Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar | R$ 1.021.00,00 |
| TOTAL: R$ 189.338.459,11 | |