São Paulo
Principais Constatações
Em relação à execução do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae), destaca-se as falhas constatadas em processos de licitação, selecionados por amostragem, tais como fragilidades nas pesquisas de preços realizadas exclusivamente com empresas de um mesmo grupo e simulação de competitividade entre participantes nos certames.
Em relação à aquisição de produtos da agricultura familiar, verificou-se contratação irregular das cooperativas Coaf e Coagrosol. Há indicativos de que os sucos de laranja adquiridos da Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis e da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar não são oriundos da agricultura familiar de seus supostos cooperados, conforme investigações da Polícia Civil do Estado de São Paulo e do Ministério Público Estadual de São Paulo (Operação Alba Branca).
Recursos Avaliados
Em São Paulo, foram fiscalizados R$ 398.428.074,64 de recursos públicos, sendo que na região Sudeste foram R$ 2.031.746.783,36. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de São Paulo.
Ação de Governo | |
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Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 310.553.260,00 |
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | R$ 5.417.235,00 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 82.457.579,64 |
TOTAL: R$ 398.428.074,64 |