Rondônia
Principais Constatações
No âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), foram identificadas irregularidades como superfaturamento, no valor de R$ 512.694,00, de serviços de transporte no município de Teixeirópolis, além de cobrança indevida do custo de depreciação no contrato do município de Buritis. Outra constatação é a ineficiência nos controles de quilometragem pagas às empresas prestadoras de serviços em Buritis e Teixeirópolis.
Na área de Saúde, foram detectadas irregularidades nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Além da demora na aplicação dos recursos públicos federais, outros problemas encontrados foram: equipamentos não utilizados pelos municípios; veículos para aspersão de inseticidas não utilizados; atrasos na distribuição de inseticidas pelo Ministério da saúde e indícios de má-gestão da conta bancária que recebe os repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Recursos Avaliados
Em Rondônia, foram fiscalizados R$ 50.981.738,51 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Rondônia.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 41.811.748,00 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 6.833.230,45 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 2.336.760,06 |
| TOTAL: R$ 50.981.738,51 | |