Rio Grande do Norte
Principais Constatações
No área da segurança pública, houve controles patrimoniais insuficientes; veículos já em estado avançado de deterioração; bens adquiridos e não instalados nem utilizados; e recursos não utilizados e não devolvidos até final da fiscalização. Na área de educação, foram constatadas uma série de falhas no Pnae e Pnate.
Na fiscalização em saúde, houve atraso no início da obra de construção do centro de parto normal peri-hospitalar, situado no Conjunto Santa Catarina, no município de Natal (RN); atraso no início da Obra de reforma da porta de entrada do hospital Deoclécio Marques de Lucena situado em Parnamirim/RN; e atraso no início da obra de reforma do Pronto Socorro Clóvis Sarinho localizado em Natal (RN).
Quanto a saneamento básico, a obra está atrasada, com percentual de execução de cerca de 40%. Os motivos que provocaram essa situação são: orçamentário: contingenciamento dos recursos do PAC; judicial: morosidade no trâmite de processos de desapropriação de imóveis; operacional: existência de rocha ao longo da área de execução do empreendimento, o que demanda uso de explosivos e, consequentemente, maior cuidado.
Recursos Avaliados
No Rio Grande do Norte, foram fiscalizados R$ 117.046.556,32 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Rio Grande do Norte.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 48.677.536,00 |
| Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | R$ 30.385.170,22 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 690.523,50 |
| Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria | R$ 19.960.894,36 |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | R$ 350.000,00 |
| Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | R$ 10.985.040,40 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 1.097.391,84 |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 4.900.000,00 |
| TOTAL: 117.046.556,32 | |