Rio de Janeiro
Principais Constatações
No âmbito da Ação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial, identificou-se nas UPAs visitadas, a ocorrência de desabastecimento de materiais/equipamentos/medicamentos previstos na legislação específica do Ministério da Saúde. Além disso, com base em dados apresentados, identificou-se a ocorrência de plantões contando com número de médicos inferior aos quantitativos previstos em portaria do Ministério da Saúde. Observaram-se, ainda, falhas relativas ao espaço físico e estrutura das Unidades fiscalizadas.
Sobre a execução de obras de contenção de encostas no município de Petrópolis, constatou-se que a obra encontra-se com ritmo lento de execução, incluindo etapa com obra paralisada unilateralmente pela empresa contratada e etapa ainda não iniciada.
Recursos Avaliados
No Rio de Janeiro, foram fiscalizados R$ 739.697.210,94 de recursos públicos, sendo que na região Sudeste foram R$ 2.031.746.783,36. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Rio de Janeiro.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 113.819.496,00 |
| Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | R$ 60.200.000,00 |
| Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | R$ 148.800.00,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 36.027.714,94 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | - |
| Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | - |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 380.850.000,00 |
| TOTAL: R$ 739.697.210,94 | |