Piauí
Principais Constatações
Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram identificadas várias deficiências, especialmente no tocante às irregularidades em processos de prestação de contas dos recursos destinados à merenda escolar, número de nutricionistas contratados abaixo dos parâmetros legais previstos pelo Conselho Federal de Nutricionistas. Ressalta-se também a ausência de licitação para aquisição dos produtos destinados à merenda escolar, nos exercícios de 2014 e 2015, bem como infraestrutura insuficiente para o Conselho de Alimentação Escolar desenvolver suas atividades.
Quanto à execução da aplicação dos recursos da Ação de Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), verificou-se a deficiência no quadro de pessoal nos postos do SINE/PI, bem como a localização inadequada do Posto de Atendimento do SINE no bairro Parque Piauí, em Teresina.
Recursos Avaliados
No Piauí, foram fiscalizados R$ 59.440.396,58 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Piuí.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 44.207.459,17 |
| Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares | R$ 4.070.649,47 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 9.833.502,35 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | 1.328.785,59 |
| TOTAL: R$ 59.440.396,58 | |