Pernambuco
Principais Constatações
Para o Programa Nacional de Alimentação (Pnae), destaca-se a constatação de sobrepreço de R$ 5,7 milhões na aquisição de produtos de panificação (pães e bolo “de bacia”), adquiridos, de forma indevida, por meio de inexigibilidade. Verificou-se também a inobservância de ditames legais que regulam a execução de tais despesas.
Em relação ao funcionamento das UPAs 24 horas, foram verificados: a permanência de pacientes na unidade por mais de 24 horas e atendimento de excesso de demanda de pacientes classificados como não urgentes, que deveriam ser absorvidos pela rede de atenção básica dos municípios. Além disso, foi constatada a presença de equipamentos em estado crítico de funcionamento.
Recursos Avaliados
Em Pernambuco, foram fiscalizados R$ 1.737.769.646,30 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Pernambuco.
Ação de Governo | |
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Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 65.117.880,00 |
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | R$ 9.903.733,31 |
Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda | R$ 5.478.587,52 |
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano | R$ 71.000.000,00 |
Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | R$ 168.000.000,00 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 32.914.212,47 |
Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco | R$ 1.385.355.233,00 |
TOTAL: R$ 1.737.769.646,30 |