Paraná
Principais Constatações
Intempestividade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde, tendo sido identificados valores substanciais de recursos em aplicações financeiras e não gastos com atividades de vigilância em saúde. Ausência de atuação do Conselho Estadual do Trabalho nas atividades do Sistema Nacional de Emprego, no que concerne à gestão dos programas de seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e qualificação profissional, e também quanto às atividades dos postos de atendimento.
Deficiência do projeto básico da construção do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, com insuficiência da sondagem realizada no local da obra, da caracterização no perfil geológico do terreno e na identificação da profundidade do lençol freático. O projeto básico também não indicou a necessidade de execução de um muro de arrimo, com a finalidade de conter um talude com ângulo superior a 45 graus.
Recursos Avaliados
No Paraná, foram fiscalizados R$ 325.458.553,74 de recursos públicos, sendo que na região Sul foram R$ 936.908.357,72. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Paraná.
Ação de Governo | |
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Apoio à Agricultura Urbana | R$ 3.695.548,24 |
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 153.319.204,00 |
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | R$ 1.619.705,00 |
Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | R$ 18.750.000,00 |
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA) | R$ 5.036.448,00 |
Implantação de Escolas para Educação Infantil | R$ 19.274.212,45 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 85.927.264,75 |
Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 37.836.171,30 |
TOTAL: R$ 325.458.553,74 |