Paraíba
Principais Constatações
Na área da merenda escolar, houve aquisição de gêneros alimentícios em quantidade insuficiente para atender à pauta de compras e ao cardápio de merenda escolar do período letivo de 2015; instalações em condições inadequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios; contratações indevidas, por meio de cartas-convites, de empresas cujos sócios ou responsáveis legais são servidores do Governo da Paraíba; entre outros.
Na Saúde, foram constatados: superfaturamento em processos de dispensa de licitação para aquisição de materiais destinados às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, no valor estimado de R$ 362.380,00, e indícios de direcionamento e conluio nos processos de dispensa de licitação. Foi apurado, ainda: desabastecimento de equipamentos e de medicamentos para o funcionamento das UPA 24h sob gestão do estado da Paraíba e falhas nas estruturas físicas das unidades.
Recursos Avaliados
Na Paraíba, foram fiscalizados R$ 1.911.128.536,02 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado da Paraíba.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 57.695.000,00 |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | R$ 20.000.000,00 |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | R$ 1.814.739.183,99 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 4.905.905,96 |
| Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | R$ 720.000,00 |
| Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | - |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 13.068.446,07 |
| TOTAL: R$ 1.911.128.536,02 | |