Pará
Principais Constatações
A Secretaria Estadual de Saúde não comprovou a documentação referente a aquisições de medicamentos - no valor total de R$ 1.012.727,61 - financiados com transferência de recursos pelo Ministério da Saúde. As ações de combate ao mosquito do Aedes aegypt vem sendo executadas de forma tempestiva.
Com relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram identificadas irregularidades na licitação para urbanização do entorno do Igarapé Tabocão, na Comunidade Taboquinha. O prejuízo potencial ao erário é de R$ 916.213,64; além de sobrepreço nos custos contratados com prejuízo potencial de R$ 1.129.876,50.
Recursos Avaliados
No Pará, foram fiscalizados R$ 183.066.873,36 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Pará.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 45.562.864,00 |
| Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil) | R$ 77.336.896,15 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 390.853,23 |
| Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | R$ 14.174.727,69 |
| Coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) | R$ 4.786.060,00 |
| Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - Enafron | R$ 14.739.878,00 |
| Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | R$ 1.949.820,90 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 3.040.479,86 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 21.085.293,53 |
| TOTAL: R$ 183.066.873,36 | |