Mato Grosso
Principais Constatações
Na área da Saúde, a fiscalização identificou: intempestividade na aplicação dos recursos federais; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação de recursos do bloco Vigilância em Saúde; deficiências de conhecimento para controle químico; veículos adquiridos e não utilizados no combate ao Aedes aegypti; falta de manutenção em equipamentos e veículos destinados ao combate ao mosquito; equipamentos de proteção individual adquiridos e não utilizados no combate; divergência a menor das quantidades de inseticidas existentes; perda de insumos fornecidos pelo Ministério da Saúde e locais inadequados para sua guarda e armazenamento.
Na área da Educação, a fiscalização identificou: descumprimento de percentual mínimo de aquisições da agricultura familiar; descumprimento e alterações de cardápio sem avaliação de nutricionista; equipamentos/estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial; entre outras.
Recursos Avaliados
Em Mato Grosso, foram fiscalizados R$ 157.963.489,96 de recursos públicos, sendo que na região Centro-Oeste foram R$ 1.126.620.575,86. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Mato Grosso.
| Ação de Governo | |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 130,318,360,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 25.478.129,00 |
| Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | R$ 2.167.000,00 |
| R$ 157.963.489,96 | |