Maranhão
Principais Constatações
Em relação aos programas da área da educação, verificou-se que mais de 70% das Unidades Executoras (Caixas Escolares) não prestaram contas dos valores recebidos para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em razão disso, deixaram de ser verificadas e corrigidas, preliminarmente, falhas. Verificou-se também que em algumas escolas não existiam instalações adequadas para o bom acondicionamento dos produtos alimentícios, assim como refeitórios devidamente montados para que os alunos pudessem se alimentar de forma adequada.
Em relação aos programas da área de saúde, o objeto da fiscalização restringiu-se à gestão dos recursos e insumos federais descentralizados ao estado, aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, onde verificou-se o fornecimento insuficiente de larvicida pelo Ministério da Saúde; intempestividade na aplicação dos recursos financeiros; comprometimento das ações de combate ao mosquito por falta de pessoal e especificidades locais; e existência de depósitos de inseticidas em condições indesejáveis
Recursos Avaliados
No Maranhão, foram fiscalizados R$ 144.689.337,23 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Maranhão.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 103.586.608,00 |
| Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | R$ 303.031,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | - |
| Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | R$ 40.799.698,23 |
| TOTAL: 144.689.337,23 | |