Espírito Santo
Principais Constatações
Quanto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, constatou-se a ocorrência de superfaturamento de R$ 738.014,21 na execução de contrato para transporte de alunos da rede pública estadual, sendo R$ 57.670,91 em recursos provenientes do Governo Federal.
Quanto ao Programa de Trabalho, Emprego e Renda, constatou-se a insuficiência de controle que permita a mitigação de riscos. Também foram observadas falhas de controle na fiscalização de contratos que proporcionaram a ocorrência de superfaturamento de RS 49.259,80 na execução de seminário, bem como a não comprovação de serviços realizados em valor de R$ 156.357,00. Por último, observou-se também a não comprovação de despesas realizadas com aquisição de computadores em valor de R$ 59.985,00.
Recursos Avaliados
No Espírito Santo, foram fiscalizados R$ 56.136.718,84 de recursos públicos, sendo que na região Sudeste foram R$ 2.031.746.783,36. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Espírito Santo.
| Ação de Governo | |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 37.704.088,00 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 173.401,77 |
| Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine | R$ 6.227.361,00 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 12.031.868,07 |
| TOTAL: R$ 56.136.718,84 | |