Ceará
Principais Constatações
Sobre a área de Educação, no que se refere ao Programa de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, destaca-se a constatação de rotas de transporte escolar com extensões divergentes das contratadas em desfavor dos cofres públicos. Destaca-se ainda a prestação de serviços de transporte escolar com frotas de veículos com mais de 20 anos de idade, os quais transportam crianças em condições precárias de manutenção e segurança.
Sobre a área de Saúde, no que se refere às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, destaca-se a constatação que houve atraso no repasse de larvicidas por parte do Ministério da Saúde, o que causou desabastecimento e atraso no repasse aos municípios. Contatou-se também intempestividade na aplicação dos recursos federais recebidos destinados ao Bloco Vigilância em Saúde.
Recursos Avaliados
No Ceará, foram fiscalizados R$ 21.724.004,17 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Ceará.
| Valor Fiscalizado | Ação de Governo |
|---|---|
| R$ 1.983.401,80 | Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica |
| R$ 19.740.602,37 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde |
| TOTAL: R$ 21.724.004,17 | |