Bahia
Principais Constatações
Sobre o Fundeb, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia deixou de disponibilizar informações acerca da aplicação dos recursos. Em relação ao Pnae, foram identificados problemas no gerenciamento do programa, entre os quais: a falta de alimentação escolar em decorrência da paralisação de funcionários terceirizados; falhas no sistema de credenciamento de empresas fornecedoras de gêneros alimentícios; entre outros.
Já em relação à Saúde, foi verificada a intempestividade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde, o pagamento de despesas inelegíveis com recursos do referido bloco, no valor de R$ 1 milhão, e a ausência de comprovação da regularidade dos pagamentos.
Na área de Esporte, foi avaliado o Centro Pan Americano de Judô, cuja construção recebeu recursos públicos federais por meio dos contratos de repasse, em que se observou a subutilização, bem como manutenção e conservação deficientes, com consequente deterioração precoce do empreendimento.
Recursos Avaliados
Na Bahia, foram fiscalizados R$ 5.756.364.255,40 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado da Bahia.
| Ação de Governo | |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 135.515.882,00 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 218.570,79 |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | R$ 5.548.901.561,80 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 40.489.799,58 |
| Apoio à Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | R$ 17.811.773,92 |
| Adequação da Infraestrutura Turística Pública para os Grandes Eventos Esportivos | R$ 3.684.211,00 |
| Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | R$ 9.742.456,31 |
| TOTAL: R$ 5.756.364.255,40 | |