Amapá
Principais Constatações
Foram identificados problemas relacionados às movimentações financeiras dos recursos do Pnate, que consistiam em transferências para caixas escolares, os quais utilizaram cheques para pagamentos a fornecedores, fato que fere a legislação. Também foram detectados que os pagamentos foram efetuados sem a realização de procedimentos licitatórios.
Quanto aos recursos financeiros para para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no estado, foi observado que as atividades implementadas foram insuficientes e intempestivas. Também foi verificada a má gestão dos insumos para ações de combate e prevenção ao mosquito. Foi constatada a perda de inseticidas e biolarvicidas, além de condições inadequadas de armazenamento, fornecidos pelo Ministério da Saúde, ocasionado danos ao Erário Federal no valor de R$69.842,23.
Recursos Avaliados
Em Amapá, foram fiscalizados R$ 33.193.678,44 de recursos públicos, sendo que na região Norte foram R$ 587.323.585,95. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado do Amapá.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 23.209.116,00 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 2.557.283,50 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 4.412.016,49 |
| Coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) | R$ 2.015.262,45 |
| Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | R$ 1.000.000,00 |
| TOTAL: R$ 33.193.678,44 | |