Alagoas
Principais Constatações
Em relação ao Programa de Merenda Escolar (Pnae), foram identificadas falhas relativas à falta de alimentação escolar; produtos vencidos em estoque; insuficiência de merendeira e nutricionistas; despesas incompatíveis com os objetivos do programa; entre outros. Sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (Pnate), verificou-se que houve dispensa de licitação emergencial para contratação de serviços de transporte escolar devido à deficiência no planejamento pela Secretaria de Educação.
Na Área de Saúde, foram identificadas inadequações no local utilizado para armazenamento dos inseticidas e biolarvicidas para combater o mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.
Recursos Avaliados
Em Alagoas, foram fiscalizados R$ 1.288.447.797,70 de recursos públicos, sendo que na região Nordeste foram R$ 11.225.948.988,83. No Brasil, o valor total de valores fiscalizados chegou a quase R$ 16 bilhões.
Confira, abaixo, o detalhamento de recursos por programa no estado de Alagoas.
| Ação de Governo | Valor Fiscalizado |
|---|---|
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | R$ 28.717.547,60 |
| Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | R$ 9.512.645,42 |
| Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | R$ 1.239.927.742,64 |
| Implantação de Escolas para Educação Infantil | R$ 9.305.338,06 |
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | R$ 984.523,98 |
| TOTAL: R$ 1.288.447.797,70 | |