Dinamização das Auditorias Internas
Ao longo do ano são realizadas diversas ações de controle que tratam da avaliação do desempenho das auditorias internas, de sua sistemática de planejamento e do acompanhamento dos seus trabalhos. Destaca-se, ainda, a realização de ações específicas junto às unidades de auditoria interna, com o objetivo de fomentar suas atividades e disseminar informações.
Como resultado dessas interações com as unidades de auditoria interna sempre é recomendada a inserção, nos planos de auditoria das unidades, de temas relevantes sobre os quais a auditoria interna deva manifestar-se e sugestões de padronização de Relatórios de Auditoria. A título de exemplo podem ser citadas as seguintes atividades:
Encontro das Auditorias Internas do Sistema "S"
Encontro realizado com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar, trocar e gerar conhecimentos relativos às unidades de auditorias internas. Participaram, aproximadamente, setenta pessoas, entre auditores internos, dos departamentos nacionais e regionais das unidades do sistema “S”; assessores especiais de controle interno; e representantes da CGU.
Fonai
Participação no Fórum Nacional dos Auditores Internos de Instituições Federais vinculadas ao Ministério da Educação, objetivando a troca de informações.
Encontro Anual das Auditorias Internas do Ministério da Integração Nacional
Apresentação e avaliação dos resultados obtidos pelas unidades de auditoria interna em 2008 e projeção dos trabalhos a serem realizados em 2009, bem como propostas que visem à melhoria da atuação das auditorias internas e formas de ampliar a integração dos trabalhos com a CGU. A discussão teve foco especial nos trabalhos relacionados ao acompanhamento da gestão e formas de integração e maximização das ações de acompanhamento do Program de Aceleração do Crescimento (PAC).
Legislação Aplicável à Área
DECRETO
Decreto Nº 3.591/2000
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
PORTARIA
Portaria CGU nº 915, de 29 de abril de 2014
Define critérios para nomeação ou designação do titular da unidade de auditoria interna a ser submetida à Controladoria-Geral da União - CGU pelo dirigente máximo da entidade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Instrução Normativa CGU nº 24, de 17 de novembro de 2015
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.
Instrução Normativa CGU Nº 7, de 29 de dezembro de 2006
Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do PAINT.
Instrução Normativa CGU Nº 9, de 14 de novembro de 2007
Altera a IN CGU nº 07, de 29 de Dezembro de 2006.
Instrução Normativa SFC Nº 1, de 03 de janeiro de 2007
Estabelece o conteúdo do PAINT e do RAINT.
NORMATIVOS
Acórdão TCU – Plenário nº 1074/2009
Relatório de levantamento. Estruturas de governança dos órgãos e unidades de controle interno. Necessidade de melhorias nas estruturas institucionais, na forma de atuação e no desenvolvimento de pessoal.
Acórdão TCU – Plenário nº 577/2010
Norma Brasileira de Contabilidade - NBCT 12 - Da Auditoria Interna
Resolução CGPAR Nº 2, de 31 de dezembro de 2010
Determina a adoção pelas empresas estatais das diretrizes que especifica, objetivando o aprimoramento das suas práticas corporativas.
Resolução CGPAR Nº 3, de 31 de dezembro de 2010
Determina a adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes que especifica, objetivando o aprimoramento das práticas de governança corporativa, relativas ao Conselho de Administração.
Suplemental Guidance: Implementing a New Internal Audit Function in the Public Sector
The Institute of Internal Auditors (The IIA Global)
Internal Audit Capability Model for the Public Sector
The Institute of Internal Auditors (The IIA Global).