Operações Especiais 2017

Foram realizadas 68 operações especiais em conjunto com órgãos de Defesa do Estado (federais e estaduais), como Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e Tribunal de Contas.

Publicado em 09/01/2018 08h45 Atualizado em 26/05/2023 10h14

Anos anteriores: 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 a 2003

Operação Caixa 3 (CE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, no dia 22/12, a operação Caixa 3, cujo objetivo era apurar indícios de gestão fraudulenta em operações de crédito firmadas entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo Petrópolis. O objetivo era a obtenção de provas sobre a ocorrência de má-fé e dolo, por parte de empregados do BNB, na concessão e acompanhamento dos financiamentos investigados.

Os fatos investigados foram apurados inicialmente em auditoria da CGU no BNB, que teve por escopo a análise das operações de crédito para a construção de duas fábricas de bebida (na Bahia e em Pernambuco). Os contratos, em questão, compreendem o montante de, aproximadamente, R$ 827 milhões. A auditoria da CGU apontou irregularidades na avaliação, concessão e acompanhamento das operações de crédito do BNB sob exame, financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Dentre as constatações, está a substituição da garantia fiança bancária (avaliada com rating AA) por hipoteca de parque industrial (avaliada com rating B) autorizada pela direção e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração do banco após parecer técnico favorável - em desacordo com os normativos internos e de complicance da estatal.

A Operação Caixa 3 contou com a participação de cerca de 72 policiais federais e 10 auditores da CGU. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, do Rio de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco e de São Paulo.

Operação Controle de Qualidade (ES)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, no dia 22/12, a operação Controle de Qualidade, cujo objetivo era apurar a atuação de esquema criminoso em obras executadas pelo governo do Espírito Santo, a partir de licitações promovidas nos anos de 2012 e 2013. Prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 6 milhões.

Os trabalhos tiveram início após recebimento de denúncia pela PF que informava sobre a ocorrência de delitos praticados por responsáveis de uma determinada construtora (sócios ostensivos e ocultos), com a participação de servidores públicos, na execução de obras no estado. Fiscalizações da CGU já haviam detectado irregularidades em obras realizadas pela mesma construtora, tendo sido constatadas, na época, a prática de restrição à competitividade e direcionamento em licitações, assim como sobrepreço e pagamentos por serviços não executados. Durante a investigação, foi constatada, novamente, a ocorrência de pagamentos à empresa por serviços contratados, mas não executados, com a conivência de servidores públicos.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas de suspeitos de participação nas fraudes, bem como em órgãos públicos estaduais, nos municípios de Vitória (ES) e Vila Velha (ES). Participaram da operação 55 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

Operação Estado de Emergência (AM)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram, no dia 21/12, a operação Estado de Emergência, cujo objetivo era desarticular o núcleo político de organização criminosa que desviava recursos públicos da saúde no Amazonas. A ação é a 3ª fase da Operação Maus Caminhos, ocorrida em 2016.

O trabalho investiga a atuação de ex-governador do Amazonas que recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda.

Na 1ª fase da operação, foi descoberta organização que desviava recursos da saúde, por meio de contratos da Secretaria de Saúde (Susam) com o Instituto Novos Caminhos (INC) para gestão de de unidades de saúde. As fraudes, que somavam mais de R$ 110 milhões, contavam com envolvimento de agentes públicos e privados. Em seguida, foi deflagrada a 2ª fase da ação, que apurou o envolvimento de novos agentes públicos nas irregularidades, incluindo ex-secretários do estado. Os investigados utilizavam prerrogativas para dar prioridade e agilidade nas liberações de recursos para a organização social INC, mediante atos de ofício e em troca de vantagens indevidas.

Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e sete de busca e apreensão, em Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Operação Senhores da Fome - 2ª Fase (AP)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 15/12/2017, da Operação Senhores da Fome II, destinada a confirmar as irregularidades verificadas na primeira fase da Operação SENHORES DA FOME, deflagrada em 01/11/2017, que apurou irregularidades praticadas por servidores da SEED/AP – Secretaria de Estado da Educação do Amapá, juntamente com fornecedor de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com objetivo de desviar recursos financeiros do PNAE. Tais servidores, juntamente com a participação de diversos agentes, inclusive empresários, ajustavam pagamentos à AGROCOOP (Cooperativa Agroindustrial de Produção de Alimentos do Estado do Amapá) por produtos e alimentos não entregues.

Após implementação das medidas cautelares oriundas da primeira fase da Operação SENHORES DA FOME, obteve-se novas informações delitivas a partir do depoimento de Edson Barros Barbosa, suposto Diretor da AGROCOOP. De acordo com a Autoridade Policial, existe articulação, inclusive com ameaças, para interferir nas investigações.

Outro fato relevante diz respeito que o presidente da OCB/AP – Organização das Cooperativas Brasileiras, até então não aparentava possuir um envolvimento profundo com as irregularidades, mas que, com as informações obtidas na 1ª fase, há suspeita de que seja sócio oculto da cooperativa, além de ser o suposto líder da organização criminosa e responsável pela ligação entre a AGROCOOP e o destino final do dinheiro. Ademais, a fim de buscar novos elementos de prova que confirmem o caráter de fachada da cooperativa e que esclareçam o grau de envolvimento do presidente no esquema criminoso, serão realizadas conduções coercitivas de alguns membros do Conselho Fiscal da AGROOCOP.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 02 mandados de busca e apreensão e 03 mandados de condução coercitiva, que foram executados com a participação de 3 servidores da CGU. Todos os mandados foram cumpridos no município de Macapá.

Operação Bons Princípios (PI)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 14/12/2017, da Operação Bons Princípios, que tem por objetivo apura fraudes em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Bom Princípio (PI), em 2017, bem como desvios de recursos para pagamentos a empresa de fachada contratada para realização do certame. A ação é realizada em parceria com a Polícia Civil do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI).

O concurso público voltado ao preenchimento de 62 vagas distribuídas em cargos diversos na Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí (município situado na região norte do estado), incluindo cargos na área de educação e na área de saúde do referido município cujos vencimentos são custeados com recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente, os quais compreendem recursos federais.

Após a divulgação do resultado preliminar, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2017, surgiram diversas denúncias por parte dos inscritos noticiando irregularidades durante a aplicação da prova, bem como referentes ao resultado do certame. Dentre as denúncias elencadas houve queixas de que em alguns locais de aplicação o pacote plástico contendo os cadernos de provas vieram com os lacres das embalagens rasgados, outras noticiando que várias pessoas atingiram a nota máxima nas avaliações, além de denúncias relatando que houve aprovação/classificação de diversos políticos do município e de pessoas que já trabalham na prefeitura, eventos estes bastante incomuns quando se trata de concursos públicos.

Durante as investigações, a veracidade de várias das denúncias formuladas, além de terem sido constatadas situações que indicaram a participação do atual Prefeito Municipal de Bom Princípio do Piauí (dentre outros indícios apurados, sua esposa e dois irmãos foram aprovados no concurso) e de Vereadores do referido município (dentre outros indícios apurados, 5 dos 9 Vereadores eleitos em 2016 foram aprovados) nas irregularidades praticadas, além da participação de alguns doadores de campanha do citado Prefeito nas eleições de 2016 (quando foi reeleito), que também foram aprovados no concurso.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, que foram executados com a participação de 3 auditores da CGU. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Parnaíba e Teresina.

Operação Gênesis (PE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 14/12/2017, da Operação Gênesis, que tem por objetivo de desarticular uma organização criminosa que supostamente estaria fraudando processos licitatórios realizados para a contratação de serviços diversos no município de Quipapá/PE, aí incluídos aqueles custeados com recursos federais.

De acordo com as investigações preliminares, o grupo de empresas investigado é composto por algumas empresas de fachada ou fantasmas, cujos atuais sócios são interpostas pessoas (“laranjas”), ou seja, pessoas que conscientemente emprestaram seus nomes para figurar no contrato social. Os responsáveis ocultos compartilham laços de parentesco ou de amizade entre si. As empresas do grupo se apresentam, com frequência, como concorrentes em processos licitatórios, atuando em conluio com o objetivo de fraudar processos licitatórios.

O montante de recursos empenhados por municípios pernambucanos em favor das empresas investigadas no período de 2013 a 2017 é superior a R$ 188 milhões. Em Quipapá/PE, elas juntas tiveram valores liquidados da ordem de R$ 18 milhões, dos quais estima-se que R$ 3,5 milhões correspondam a recursos federais.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, que serão executados com a participação de 7 auditores da CGU. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Quipapá, Caruaru, Garanhuns, Terezinha, Correntes e Recife no estado de Pernambuco.

Operação Custo Político (AM)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 13/12/2017, da Operação Custo Político, que teve por objetivo apurar novos fatos referentes a Operação Maus Caminhos que evidenciou prática de crimes de corrupção passiva e ativa praticados pela organização criminosa comandada por MOUHAMAD MOUSTAFA, com especial auxílio de sua cunhada PRISCILA COUTINHO. Nesse contexto, a operação CUSTO POLÍTICO investiga a prática de crimes de corrupção passiva e ativa, além do correlato crime de lavagem de capitais.

Após a face ostensiva da operação Maus Caminhos e a conclusão parcial das análises do material apreendido, verificou-se a existência de uma estrutura maior e mais complexa do que aquela inicialmente investigada com os elementos indiciários de que se dispunha, contando, em tese, com a colaboração de diversos agentes públicos estaduais.

Assim, os agentes públicos, incluindo ex-Secretários do Estado, utilizavam-se de tais prerrogativas para dar prioridade e agilidade às liberações de recursos para a organização social INSTITUTO NOVOS CAMINHOS (investigado na operação Maus Caminhos) mediante atos de ofício e em troca de vantagens indevidas. Os trabalhos apontam inclusive para a existência de pagamentos mensais e periódicos à agentes públicos. Dentre os ex-Secretários, estão envolvidos o ex-Secretário da Administração, o ex-Secretário da Fazenda, ex-Secretários de Saúde, ex-Secretário da Casa Civil, o ex-Secretário executivo da SUSAM e a ex-Secretária executiva do Fundo Estadual de Saúde.

Nesta fase, foram cumpridos 09 (nove) mandados de prisão temporária, 03 (três) de prisão preventiva, 27 (vinte e sete) de condução coercitiva e 27 (vinte e sete) de busca e apreensão, 18 (dezoito) mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo uma aeronave Cessna 560 XLS. A justiça determinou o bloqueio dos bens dos investigados no montante de aproximadamente 67 milhões de reais visando o futuro ressarcimento do Estado.

A operação foi realizada em Manaus/AM, São Paulo/SP, Recife/PE e Brasília/DF, por 135 policiais federais e 06 (seis) Auditores da CGU.

Operação Torre de Marfim (SC)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 07/12//2017, da Operação Torre de Marfim, que tem por objetivo apurar indícios de aplicação irregular e potencial desvio de verbas públicas federais alocadas em projetos de pesquisa coordenados por determinados professores da UFSC, que foram desenvolvidos no âmbito de algumas Fundações de Apoio à UFSC, tais como Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU, Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE e Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina - FEESC.

Ao longo dos últimos anos foram realizados pela CGU-R/SC diversos trabalhos de auditoria que apontam a existência de fortes indícios de irregularidades envolvendo contratações de fundações de apoio pela UFSC para a execução de projetos financiados com recursos públicos federais, foram recebidas, no ano de 2013, informações da então Reitora da UFSC, sobre “possíveis irregularidades em processos de descentralização de recursos” (projetos de extensão apoiados pela FAPEU).

Verificou-se, ainda, que existe continuidade em relação aos esquemas identificados em ações de controle da CGU de anos anteriores. A partir das investigações realizadas constatou-se que as somas dos valores de projetos/convênios firmados sob a coordenação dos coordenadores, com vigência entre 2010 e 2017, atingem as cifras de R$ 245.205.668,05 e R$ 60.852.816,71, respectivamente. A análise preliminar de alguns destes projetos apontou diversos indícios de irregularidade na execução orçamentária, que indicam potencial desvio de verbas públicas e a prática de crimes licitatórios.

Nesse sentido, ganha força o entendimento de que situações graves possam não apenas ter ocorrido durante anos na gestão dos convênios/projetos coordenados pelos citados professores, mas que permaneçam sendo reproduzidas atualmente, haja vista o volume de recursos ainda sob suas coordenações e a identificação de que os objetos continuam genéricos.

Ademais, análises patrimoniais preliminares indicam que os servidores investigados apresentam patrimônio e movimentação financeira com indícios de incompatibilidade com suas receitas legais, sugerindo proveito ilícito das verbas que administram. A título de exemplo, de acordo com levantamento da DPF, em relação a um servidor, este teria um patrimônio de sete milhões de reais em imóveis, além de uma obra em construção, paga aproximadamente R$ 10.000,00 mensais em prestações de imóveis, tem dois carros com alienação fiduciária, sendo que é professor com dedicação exclusiva e proventos líquidos de cerca R$ 14.000,00.

Cerca de 90 Policiais Federais, com o apoio de servidores do TCU e da CGU, cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC, sendo 14 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis/SC e Balneário Camboriú/SC.

Operação Esperança Equilibrista (MG)

Nesta quarta-feira (6), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Esperança Equilibrista, em Minas Gerais. A ação visa apurar desvios de recursos públicos, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”. O trabalho é realizado em parceria com Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram apurados, até o momento, desvios de mais de R$ 3,8 milhões de recursos vinculados ao projeto do memorial. Além disso, na execução e na prestação de contas da iniciativa, foram verificadas irregularidades, como: falsificação de documentos, pagamento de estágio a pessoas sem vínculo estudantil, desvio de valores para outras contas estranhas ao projeto, além de gastos não relacionados ao objeto da obra.

O projeto inicial do museu passou de R$ 5 milhões para quase R$ 30 milhões, sendo que o valor gasto até o momento é de quase R$ 20 milhões. A obra envolve construção, reforma de edifícios e produção de conteúdo da exposição, com vistas à preservação e difusão da memória política dos períodos de repressão.

Mais de 100 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU e do TCU cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de condução coercitiva. Há indícios dos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

Operação Melinoe (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 05/12//2017, da Operação Melinoe, que tem por objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos públicos da Educação no município de Jequié (BA).

Os trabalhos se iniciaram em 2016 a partir de denúncia à Polícia Federal de supostas irregularidades cometidas por EDMEIRY MATOS LOPES, vereadora de Jequié à época dos fatos e pela empresa TERCEIRA VISÃO TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ 04.074.211/0001-20). Paralelo ao IPL, a CGU realizou fiscalização, em junho de 2017, no âmbito do 4º Ciclo do FEF, sobre a aplicação dos recursos oriundos do Precatório Fundef. Considerando a fonte de recursos, os gastos deveriam estar vinculados à contratação de terceirizados para atuar no apoio às ações e atividades da Educação Básica do Município.

Após cotejamento, verificou-se a existência de mais de 290 postos inelegíveis para o pagamento por esta fonte, totalizando, apenas de fevereiro a abril de 2017, R$ 871.748,66 em pagamentos indevidos. Ademais, identificou-se que mais de 30 terceirizados não atuavam nas escolas em que, em tese, estavam alocados. Na verdade, muitos deles não possuíam qualquer vínculo com a empresa de terceirização contratada pela Prefeitura, apesar de constarem mensalmente da fatura como prestadores de serviço (“terceirizados fantasmas”). Há também indícios de irregularidade na licitação que deu origem à contratação da empresa, no ano de 2013.

De acordo com levantamento realizado, entre 2013 a 2017 a empresa recebeu do município de Jequié/BA o montante de R$ 63 milhões, sendo que deste total foi possível identificar até agora R$ 7 milhões correspondente à recursos federais, especificamente de Precatórios do Fundef recebido pelo Município. Com relação aos recursos federais, estima-se um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão.

A Operação consiste no cumprimento 20 mandados de busca e apreensão, 34 de condução coercitiva, além do afastamento do sigilo bancário de 31 investigados, do sigilo fiscal de 4 investigados, o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1.580.515,80 de 4 envolvidos.

A CGU participou da operação, com 6 servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de baianos de Jequié, Jaguaquara e Salvador.

Operação Forte do Castelo (PA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 01/12/2017, da Operação Forte do Castelo, que tem por objetivo apurar atuação concertada de um grupo de pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno do ex-senador e ex-prefeito de Belém/PA.

A análise dos fatos demonstra, então, um grupo de pessoas cuja única atividade profissional ou pessoal gravita em torno de ex-senador e ex-prefeito de Belém/PA, acompanhando-o em seus diversos cargos públicos, e que, ao iniciar-se a gestão dele como Prefeito, tornam-se titulares de empresas que acabaram sendo contratadas pelo Município de Belém, direta ou indiretamente, com uso de recursos de variadas fontes, dentre os quais significativos valores federais.

Dessa maneira, a investigação parte da constatação de tais vínculos, por vezes familiares, somado ao fato de que tais pessoas nunca demonstraram capacidade financeira para serem responsáveis por empresas que, repentinamente, passaram a receber um volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a Prefeitura de Belém ou em subcontratações por empresas que venceram/tiveram dispensadas licitações junto ao município de Belém.

As empresas investigadas inicialmente, METRÓPOLE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA, SBC – SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO LTDA e VARANDA SISTEMAS DE HABITAÇÃO LTDA, teriam elevados valores em contratos públicos, sendo que esses valores seriam repassados a outras empresas supostamente subcontratadas por elas, e por meio dessas outras empresas, os recursos públicos seriam distribuídos no grupo do qual faz parte, em posição de liderança, o ex-prefeito de Belém.

O trabalho teve origem por solicitação do MPF à CGU para analisar processos licitatórios em que quatro empresas investigadas figuraram como participantes e/ou vencedoras, quais sejam: Metrópole Construções e Serviços de Limpeza; SBC – Sistema Brasileiro de Construção Ltda (ou Varanda Sistemas de Habitação Ltda); Belém Ambiental Ltda (ou B.A. Meio Ambiente Ltda.) e I9 Mais Comunicação Ltda. As análises da CGU concluíram pela existência de conjunto consistente de indícios de fraude ao caráter competitivo do certame e o direcionamento na licitação para beneficiar as empresas alvos da investigação, todas vinculadas ao grupo de pessoas ligadas a Duciomar Gomes da Costa.

O prejuízo causado à administração pública pode chegar ao montante de mais de R$ 400 milhões, incluindo recursos federais do PAC, Convênios (Ministério do Esporte) e repasses do BNDES e FNS.

A Operação consiste no cumprimento de 5 mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG. O trabalho conta com a participação de 15 auditores da CGU, 3 Procuradores da República, aproximadamente 70 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal.

O nome da operação faz referência à construção levantada sobre a Baía do Guajará no ano de 1616, ano de fundação da cidade de Belém, para conter ataques de invasores que rondavam a região.

Operação Buracos (AC)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 30/11//2017, da Operação Buracos, que tem por objetivo apurar desvio de recursos públicos objetivando o financiamento de campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Conforme apurado pela PF, o DERACRE contratava empresas para a construção e manutenção de rodovias federais com recursos repassados pelo DNIT e para a manutenção de ramais com recursos provenientes do INCRA. Após a assinatura dos contratos, diretores do DERACRE solicitavam empréstimos às empresas contratadas para o pagamento de despesas diversas. Posteriormente, esses empréstimos eram pagos de volta, mediante a produção de medições falsas articuladas pelo DERACRE e pelas empresas contratadas. No caso dos recursos transferidos pelo DNIT, o esquema contava com a participação de servidores desse órgão, os quais, segundo a PF, recebiam propina para a aprovação das medições viciadas. Assim, para que o esquema funcionasse, fazia-se necessário também o pagamento de propina a servidores e terceirizados do DERACRE, do DNIT/RO e da representação nacional do DNIT.

Os recursos investigados, provenientes do Ministério do Transporte - MT e do Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, na ordem de 1.692.482.377,50, destinavam-se à construção, pavimentação, conservação e recuperação de rodovias federais, além da abertura, melhoramento ou recuperação de ramais.

O prejuízo apontado pela CGU em seus relatórios é da ordem de R$ 17.449.306,97. Esse valor foi calculado com base na análise de somente cinco convênios e se baseou em situações de apuração mais objetiva, como a materialização de superfaturamento, apesar de prováveis danos decorrentes de deficiências na execução das obras e, por isso, em três dos cinco convênios analisados não foram discriminados os prejuízos decorrentes dessas situações. Ressalte-se que a PF estima, com base nas perícias produzidas e nos relatos de colaboradores e de outras testemunhas, que o prejuízo total decorrente do esquema de fraude chegue ao montante de R$ 704.000.000,00.

A Juíza Federal concedeu 26 mandados de busca e apreensão e 23 de condução coercitiva. Dentre os alvos, estão dois ex-Diretores Gerais do DERACRE, sendo que um deles é o atual Prefeito de Rio Branco/AC, além do ex e do atual Superintendentes do DNIT/RO.

A CGU participou da operação, com 5 servidores. Os mandados serão cumpridos nos municípios de Rio Branco/AC, Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO, Brasília/DF, Cuiabá/MT e Araraquara/SP.

Operação Torniquete (SP)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 29/11/2017, da Operação Torniquete, que tem por objetivo apurar a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada à prática reiterada de fraudes a licitações, com o fim de desviar recursos públicos da Prefeitura e do Hospital das Clínicas de São Sebastião. As investigações se iniciaram com denúncia trazida por cidadão à Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, a CGU procedeu a fiscalização no Munícipio de São Sebastião.

De posse das informações contidas no Relatório da CGU, bem como no curso das investigações desenvolvidas pelo Departamento de Polícia Federal, foram identificados indícios da existência de uma estrutura criminosa organizada sob o comando do ex-prefeito do Município (2009 a 2016), que com o auxílio de servidores públicos posicionados em altos cargos na administração municipal, contratava determinadas empresas sem licitação, por meio de intervenção no Hospital das Clínicas de São Sebastião, ou mediante licitação fraudulenta.

Em troca, as empresas beneficiadas retribuíam o prefeito e demais funcionários com vantagens indevidas decorrentes de contratos superfaturados, ou cujos objetos não eram entregues como previstos no contrato. Juntas, as empresas investigadas firmaram contratos com a prefeitura, dos quais a soma das irregularidades já apuradas atinge o valor de R$ 118.365.864,76.

Foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão de pessoas jurídicas e físicas envolvidas no esquema, indisponibilidade de bens e suspensão do exercício de funções públicas, e contou com a participação de 14 servidores da CGU e aproximadamente 160 Policiais Federais, entre delegados, agentes, escrivães e peritos.

Controle Institucional (PA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 23/11/2017, da Operação Controla Institucional, que tem por objetivo desarticular grupo que atua em municípios paraenses fiscalizados pela CGU oferecendo “serviços” aos gestores municipais para supostamente influenciar nas constatações de Relatórios da CGU e auxiliar nas manifestações apresentadas ao órgão em troca de vantagens financeiras.

A partir de denúncia do Prefeito Municipal de Itaituba (PA), as investigações se iniciaram em junho de 2017 com o objetivo de apurar a conduta de servidores, lotada na CGU-PA. Referido município foi fiscalizado por ocasião do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e, de acordo com a denúncia, o gestor municipal teria recebido ligação telefônica de servidora da CGU alegando ter poderes para amenizar as irregularidades identificadas pelos auditores em troca de vantagens financeiras. Tal fato foi relatado inclusive para a equipe da CGU durante o encerramento dos trabalhos de campo. Imediatamente, a CGU acionou a Polícia Federal, que tomou o depoimento do gestor dando início às investigações e à instauração de Inquérito Policial.

Cerca de 20 policiais federais e seis auditores da CGU cumpriram três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Belém e Abaetetuba. A Justiça também determinou o afastamento da função pública dos dois servidores.

Operação Tapauara (AM)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 28/11/2017, da Operação Tapaura, que tem por objetivo desarticular a ocorrência de crimes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de capitais, praticados por agentes públicos do Poder Executivo, membros da Casa Legislativa tapauense e particulares. As irregularidades foram observadas na aplicação de recursos da educação e saúde no município de Tapauá-AM. Em 2017 foram movimentados recursos pela organização criminosa da ordem de R$ 62 milhões de reais.

O trabalho foi demandado pelo próprio GAECO, que solicitou apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar a arrecadação de documentos e a verificação da correta aplicação dos recursos estaduais e federais.

A CGU realizou levantamento dos montantes de recursos federais repassados ao Município de Tapauá/AM e fará a análise do material apreendido, incluindo processos licitatórios, processos de pagamento, mídias, com vistas a apurar crimes contra a Administração Pública, com a identificação de superfaturamento, fraudes em licitação, pagamentos por serviços não prestados, dentre outros.

Conforme apontam as investigações, licitações estavam sendo acordadas por um grupo de empresários que atuava em parceria com o Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores e o Representante do Município, determinando previamente os vencedores. Com o aprofundamento da investigação foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em processos licitatórios, abuso de autoridade, peculato, dentre outros.

Foram cumpridos 10 (dez) mandados de prisão preventiva, 09 (nove) de condução coercitiva e 29 (vinte e nove) de busca e apreensão em órgãos do Poder Executivo, do Poder legislativo, em residências e empresas nos municípios de Tapauá/AM e Manaus.

A operação contou com a participação de 09 (nove) servidores do Ministério Público Estadual, 82 (oitenta e dois) Policiais Civis e 8 (oito) Auditores da CGU sendo que 03 (três) auditores estão cumprindo mandados de busca e apreensão no município de Tapauá e 05 (cinco) na capital Amazonense.

Operação Lateronis (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 23/11/2017, da Operação Lateronis que tem por objetivo desarticular organização criminosa que atua por meio de cooperativas de transporte para a prática de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos no âmbito do PNATE e de outros programas que prevejam a locação de veículos, nos municípios de Encruzilhada/BA, Ipirá/BA, Itambé/BA, Piripá/BA, Cândido Sales/BA e Formosa do Rio Preto/BA, entre os anos de 2010 e 2017.

Durante oito anos, o grupo de cooperativas investigadas recebeu o montante aproximado de 52 milhões de reais nos seis municípios, sendo que alguns dos contratos ainda estão em vigor. Dessa maneira, foi instaurado Inquérito Público Civil Público no âmbito do MPF e IPL na PF para apurar desvio de recursos por parte da Cooperativa COOPETRAN nos municípios de Tremedal e Condeúba.

Inicialmente, os Procuradores diligenciaram diretamente as prefeituras e solicitaram à CGU-Regional/BA informações consolidadas sobre ações de controle executadas nas quais foram constatadas irregularidades em relação às seguintes cooperativas de transportes: COOPETRAN, TRANSCOPS, TRANSCOOB e COOPEGAVI. Em resposta, foi elaborada a Nota Técnica nº 2.563/CGU-R/BAHIA, de 11/10/2013, consolidando as irregularidades que haviam sido constatadas pela CGU, especialmente sobre fraude em licitações, desvio na execução de contratos e vínculos entre as cooperativas de transporte que atuam na região de Vitória da Conquista/BA.

Com o aprofundamento dos trabalhos, em fiscalização realizada na prefeitura municipal de Itambé/BA, um dos municípios envolvidos na fraude, a CGU apontou diversas irregularidades envolvendo recursos do PNATE e do FUNDEB, tais como o superfaturamento de R$ 1.264.175,52 pagos indevidamente à TRANSCOOPARDO e superfaturamento de R$ 310.035,97 pagos indevidamente à TRANSBARRA Bahia Ltda. Já na prefeitura municipal de Encruzilhada/BA, outro município fiscalizado pela CGU, foi possível constatar um superfaturamento de R$ 1.709.408,49 pagos indevidamente à TRANSBARRA, também com recursos FUNDEB e do PNATE.

Forma cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, 09 de prisão preventiva e 04 de prisão temporária, além de outras medidas cautelares, tais como afastamento das funções públicas de 14 investigados e indisponibilidade patrimonial dos envolvidos até o valor de R$ 45.154.380,13. A CGU participou da deflagração da operação com 17 servidores.

Operação Laranja Mecânica (RS)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 21/11/2017, da Operação Laranja Mecânica, uma investigação conjunta realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Superintendência do Departamento de Polícia Federal e Ministério Público Federal destinada a apurar a possível ocorrência de fraudes praticadas pela Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, Dom Pedrito/RS e Rosário do Sul/RS envolvendo a contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços de transporte escolar, utilizando-se de recursos financeiros públicos municipais, estaduais e também federais, estes últimos decorrentes basicamente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

As investigações iniciaram-se a partir da existência de suposto esquema criminoso voltado para a realização de fraudes no serviço de transporte escolar realizado pelo Município de Santana do Livramento/RS, mediante a utilização de "empresas fantasmas".

A título exemplificativo, foi apurado: a) que algumas empresas contratadas que não atendem aos requisitos exigidos por editais de licitação; b) a existência de confusão societária e patrimonial de empresas licitantes; c) que há empresas constituídas apenas formalmente, indicando que se tratam de empresas aparentemente fantasmas; d) que algumas empresas não executaram os serviços objeto do contrato celebrado com a Prefeitura Municipal; e) a existência de indícios de dispensa irregular de licitação; e f) indícios de uma associação de pessoas estruturada para o fim de obter vantagem junto a Administração Pública.

Este esquema aparentemente criminoso, teria movimentando, no ano de 2016, um montante de R$ 5.095.404.69 (cinco milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Forma cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária. A CGU participou da deflagração da operação, que ocorrerá no dia 16/11/2017, com 06 servidores. Os mandados serão cumpridos nos municípios: Santana do Livramento, São Gabriel, Dom Pedrito, Uruguaiana, Rosário do Sul e Alegrete, todos no Estado Rio Grande do Sul.

Operação Desumanidade - 3ª fase (PB)

Este esquema aparentemente criminoso, teria movimentando, no ano de 2016, um montante de R$ 5.095.404.69 (cinco milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Operação Pegadores (MA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 16/11/2017, da Operação Pegadores, é uma investigação destinada a apurar o desvio de verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde que estariam ocorrendo por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal no curso dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados com entidades do denominado terceiro setor, no período de 2013 a 2017.

Em aprofundamento e desdobramento dos fatos apurados na Operação Sermão aos Peixes e a partir da análise das escutas telefônicas e materiais e mídias apreendidos no âmbito daquela operação, bem como na Operação Voadores, foi identificada uma série de indícios de irregularidades, incluindo novos crimes, que estão acontecendo desde o exercício de 2013 e continuaram acontecendo na gestão das unidades hospitalares do Estado do Maranhão depois de 2015, em que pese a mudança de gestão.

Em síntese, o desvio de verbas públicas por meio do pagamento de pessoal estaria ocorrendo por, pelo menos, três modalidades: (a) pessoas que possuíam um salário formal, pelo qual recebiam pela função contratada, contudo recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada "folha complementar"; (b) pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas); (c) desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Forma cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão temporária, decretação do afastamento da função pública do Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da SES/MA, afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 8 envolvidos e bloqueio de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas no montante de aproximado de R$ 91.366.000,00. A CGU participou da deflagração da operação, que ocorrerá no dia 16/11/2017, com 10 servidores. Os mandados serão cumpridos em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI.

Operação Papiros de Lama (MS)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 14/11/2017, da Operação Papiros de Lama, 5ª FASE LAMA ASFÁTICA, a Operação Lama Asfáltica é uma investigação deflagrada em julho de 2015 pela Superintendência de Polícia Federal no Estado de MS em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, que objetivava desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais via ação coordenada entre os licitantes, mediante fraude em licitações e superfaturamento na execução de obras públicas com o apoio de agente públicos.

Em maio de 2016, foi deflagrada a 2ª fase da Operação, denominada “FAZENDAS DE LAMA”, visando apurar a ocorrência do delito previsto no Art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e os respectivos crimes antecedentes e conexos, sob o comando do empresário JOÃO AMORIM e o envolvimento de diversas pessoas ligadas a ele, como o ex-Secretário de Obras do Estado EDSON GIROTTO, o ex-Secretário-Adjunto de Fazenda ANDRÉ LUIZ CANCE, o ex-Governador do Estado de MS, ANDRÉ PUCCINELLI, entre outras pessoas físicas e jurídicas. Foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 28 de busca e apreensão e 24 de sequestros de bens de investigados. Logo na sequência, em julho de 2016, deflagrou-se a 3ª fase da Operação, denominada de “AVIÕES DE LAMA”, visando cumprir mandados de sequestro de 02 aviões de propriedade de integrantes da organização criminosa e a prisão preventiva de 03 envolvidos.

A análise de materiais apreendidos na Operação FAZENDAS DE LAMA, fiscalizações realizadas pela CGU e Relatórios de Informações do NUPEI/RF, apontaram para crimes de lavagem de dinheiro, decorrentes de desvio de recursos públicos e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação de tais valores, além de pagamentos de propinas decorrente de acordos de benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado à grandes empresas, que culminaram na deflagração em maio de 2017 da Operação MÁQUINAS DE LAMA (4ª fase), que cumpriu 03 mandados de prisão preventiva, 08 de condução coercitiva, 31 de busca e apreensão, além do sequestro de bens de 26 investigados. Ressalta-se que o montante de prejuízo identificado nas 04 fases da Operação Lama Asfáltica totaliza um valor superior a R$ 122 milhões.

As investigações prosseguiram e foram obtidas novas provas que demonstram diversos pagamentos de propina realizados pelo Grupo JBS ao Governador à época, ANDRÉ PUCCINELLI, e a outras pessoas físicas e jurídicas utilizadas pelo ORCRIM, inclusive o seu filho ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR, para o recebimento das propinas de diversas empresas, dentre as quais o Grupo JBS e a Concessionária Águas Guariroba, que foram corroboradas pelas inquirições dos diretores/funcionários do grupo JBS e pela Colaboração Premiada de IVANILDO MIRANDA, principal operador do esquema entre o JBS e ANDRÉ PUCCINELLI. O aprofundamento das análises demonstrou, ainda, a necessidade de decretação de diversas prisões em razão de crimes de lavagem de dinheiro, que prosseguem como crimes permanentes, tendo em vista que a localização de grande parte dos recursos financeiros obtidos permanece oculta e dissimulada.

Forma cumpridos 02 mandados de prisão preventiva, 02 prisões temporárias, 06 conduções coercitivas e 24 buscas e apreensão, além de bloqueio de bens de 15 alvos em um montante superior a R$ 107.000.000,00. A CGU participou da deflagração da operação com 22 servidores.

Operação Torrentes (PE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 09/11/2017, da Operação Torrentes, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que supostamente estaria desviando recursos de convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional (MI) com o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Casa Militar.

Os valores dos recursos públicos envolvidos são estimados em 416 milhões de reais. As investigações apontaram que em diversas contratações envolvendo, principalmente, o fornecimento de gêneros alimentícios, a locação de banheiros químicos, a aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros, bem como serviços de logística, sejam por meio de contratações diretas ou precedidas de licitação, eram sempre favorecidas as mesmas firmas, as quais guardavam vínculos das mais variadas ordens: societário, empregatício, cadastral.

A partir das investigações, verificou-se que as contratações foram efetivadas com recursos públicos oriundos da Secretaria Nacional de Defesa Civil do MI, os quais tiveram seu repasse feito ao estado de Pernambuco em virtude das chuvas torrenciais que alagaram diversos municípios da Mata Sul em junho de 2010. Na ocasião, a ação estatal para recuperação dos municípios atingidos e socorro à população flagelada foi intitulada “Operação Reconstrução”. Posteriormente, no mês de maio de 2017, a mesma região sofreu novas enchentes devastadoras, ensejando o repasse de mais recursos à, então, denominada “Operação Prontidão”. Cabe ressaltar que, também nessas novas contratações, o mesmo grupo empresarial fora novamente beneficiado.

Forma cumpridos 18 mandados de prisão temporária, 33 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. A CGU participou da deflagração da operação com 16 servidores. Os mandados serão cumpridos nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife no estado de Pernambuco.

Operação Concorrência Zero (PA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 09/11/2017, da Operação Concorrência Zero, que apurou desvios de verbas públicas federais no fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinadas à merenda escolar no município de Castanhal/PA, envolvendo recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

A investigação iniciou-se a partir de denúncia de irregularidades na contratação, pela prefeitura de Castanhal, de Associação para o fornecimento de itens de agricultura familiar destinada à merenda escolar.

O esquema teria como principal beneficiário o ex-presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural Bom Jesus, EDIVAM SOUSA DAMASCENO, que atualmente ocupa o cargo de vereador do município de Castanhal.

A partir da investigação, constataram-se irregularidades na constituição da Associação em questão, a qual tem em sua composição membros que seriam fantasmas/laranjas, uma vez que não residem no município ou apresentam ocupações não relacionadas à atividade rural. Além disso, as atas de assembleias da Associação têm indícios de terem sidos forjados com vistas a conferir ares de legalidade às atividades da Associação. Apurou-se, também, que os preços praticados são superfaturados e, possivelmente, há problemas no fornecimento de itens contratados, como situações em que não há entrega de produtos, entrega divergente do previsto no contrato e entrega de produtos de má qualidade e/ou vencidos.

Forma cumpridos 05 mandados de busca e apreensão, a CGU participou da deflagração da operação com 05 servidores. Os mandados serão cumpridos no município de Castanhal (PA).

Operação Titânio (PB)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 07/11/2017, da Operação Titânio, que apurou apura irregularidades na contratação e execução de serviços de implantes dentários, ação pertencente ao Programa Brasil Sorridente, que é custeado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Identificou-se que o Município de Sumé/PB foi pioneiro na contratação de serviços relativos a implantes dentários, iniciados em março de 2015, no estado da Paraíba. Para consecução dos serviços, a Prefeitura de Sumé contratou a empresa BUTRUZ SARKIS SIMÃO JUNIOR-ME (CNPJ 21.658.561/0001-52) que, em abril de 2017, passou a ser denominada SARKIS IMPLANTES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. Posteriormente, os Municípios de Pombal, Mogeiro e Brejo do Cruz também contrataram a empresa supracitada.

Além dos vínculos entre o sócio da empresa contratada, BUTRUZ SARKIS SIMÃO JUNIOR, e gestores do Município de Sumé/PB, chamou a atenção a quantidade de procedimentos de implantes osteointegrados e respectivas próteses sobre implantes registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA - Datasus), que atingiram, no período de março de 2015 a junho de 2017, os montantes de 20.033 implantes e 12.577 próteses sobre implantes, o que representa, a preços do SUS, a quantia de R$ 8.983.683,30. Ademais, constatou-se um possível superdimensionamento de serviços de implantes dentários sem a devida prestação do serviço pela empresa contratada pela Prefeitura de Sumé/PB.

Forma cumpridos 08 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de condução coercitiva, A CGU participou da deflagração da operação com 06 servidores. Os mandados serão cumpridos no município de Sumé (PB).

Operação Fraternos (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 07/11/2017, da Operação Fraternos, que apurou apura desvio de recursos públicos na contratação de empresas pertencentes a um mesmo grupo criminoso, pelas prefeituras municipais de Eunápolis/BA, Santa Cruz Cabrália/BA e Porto Seguro/BA. Há evidências de que essa organização criminosa estaria se beneficiando da prática de licitações fraudulentas e de lavagem de ativos, em benefício próprio ou de outrem.

Durante o período de 2009 a 2016, o grupo das 17 empresas investigadas recebeu dos cofres públicos o montante aproximado de 196 milhões de reais. Os recursos envolvidos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e de convênios diversos para execução de Obras.

Cabe registrar que o trabalho da CGU (RDE nº 00190.034311/2010-62), em fiscalização no município de Santa Cruz Cabrália/ BA, constatou indícios de simulação de competitividade em licitação, referente ao Pregão Presencial nº 001/2010, na contratação de empresa para a locação de veículos leves e pesados para diversas secretarias, com valor orçado em R$ 3.036.500,00. Participaram do processo licitatório a TWA Construções e Empreendimentos Ltda (atual Constante Construções e Serviços Ltda), a OMG Construtora Ltda e a Litoral Sul – Serviços Técnicos Especializados Ltda.

Forma cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de condução coercitiva, 21 mandados de prisão temporária. A CGU participou da deflagração da operação com 25 servidores. Os mandados serão cumpridos nos municípios de Porto Seguro (BA), Eunápolis (BA), Salvador (BA), Nova Lima (MG), Santa Cruz Cabrália (BA), Simões Filho (BA), Montes Claros (MG), Itamaraju (BA), Itaberaba (BA) e Lauro de Freitas (BA).

Operação Senhores da Fome (AP)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 01/11/2017, da Operação Senhores da Fome, que apurou irregularidades praticadas por servidores da SEED/AP – Secretaria de Estado da Educação do Amapá, juntamente com fornecedor de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com objetivo de desviar recursos financeiros do Programa PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. O trabalho foi realizado em parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual do Amapá (MPE/AP).

A investigação apurou um possível desvio de recursos públicos no montante de R$ 3.247.484,30 envolvendo a Secretaria de Estado da Educação do Amapá – SEED/AP e a empresa AGROCOOP, cujo objeto era a aquisição de merenda escolar nas escolas estaduais do Amapá, por um período de três meses, sendo financiado pelo FNDE.

O grupo montado pela empresa AGROCOOP fraudou as entregas dos gêneros alimentícios nas escolas estaduais, em conluio inclusive com os próprios Diretores que assinaram os termos de cautela. Cabe ressaltar que a medida que as fiscalizações avançavam quanto à não entrega dos gêneros alimentícios pela AGROCOOP, os Diretores, às escondidas, elaboram um pacto fraudulento para tentar ludibriar os órgãos fiscalizadores.

Forma cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 07 mandados de condução coercitiva, 04 mandados de prisão temporária e 10 mandados de afastamento do sigilo fiscal. A CGU participou da deflagração da operação com 06 servidores. Os mandados foram cumpridos em Macapá (AP).

Operação Taturana (MG)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso e o Ministério Público Federal, deflagraram no dia 26/10/2017, a Operação Taturana, com o objetivo de apurar indícios de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos federais nos municípios mineiros de Virgolândia, Nacip Ravdan, Periquito e Coroaci.

O esquema baseou-se, essencialmente, na constituição de empresas, cujo objeto social era voltado à construção civil, para participar dos certames licitatórios realizados pelo município mineiro envolvido na fraude, por intermédio de pessoas interpostas, as quais não detinham capacidade financeira ou técnica para execução dos serviços contratados. Após a fraude e direcionamento, a execução contratual ocorria de forma parcial e diferente do objeto contratado, por meio de mão de obra terceirizada, como mestres de obras arregimentados pelos próprios integrantes da organização, os quais, inclusive, utilizavam o maquinário da própria Prefeitura para reduzir o custo e maximizar o lucro do grupo.

Os contratos sob suspeita que incluem verbas federais envolvem as áreas de Cidades (pavimentação e construção de unidades habitacionais), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (encascalhamento das estradas vicinais) e Turismo (construção de portais e revitalização da praça central).

Foram concedidos 11 mandados de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e 2 de afastamento da função pública. A CGU participou da deflagração da operação com 6 servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios mineiros de Governador Valadares, Virgulândia, Nacip Raydan, Peçanha, Nova Era e Alpercata.

Operação Samidarish (PE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 27/10/2017, da Operação Samidarish, que tem por objetivo de desarticular uma organização criminosa que estaria fraudando licitações em municípios do estado de Pernambuco, envolvendo a contratação de algumas empresas que, aparentemente, são de fachada, em ações governamentais da área de Educação, Saúde e Assistência social.

A ação parte de desdobramento das Operações Comunheiro 1 e 2, bem como de constatações registradas pela CGU no Relatório de Demandas Externas nº 00215.000172/2013-91.

Como desdobramento dessas investigações, observou-se que parte dessas empresas também eram contratadas por diversas prefeituras da região, dentre as quais a do município pernambucano de Buenos Aires. Neste contexto, o órgão policial instaurou um inquérito com foco nas empresas que venceram licitações em Buenos Aires ou perderam licitações no município concorrendo com outras investigadas, considerando a tese de tratar-se de “um grande grupo criminoso que buscava e obteve grandes ganhos em contratações públicas fraudulentas”.

O montante investigado de despesas realizadas pelo Município de Buenos Aires com as empresas é superior a R$ 11,6 milhões, sendo a parcela correspondente a recursos federais estimada em cerca de R$ 6,9 milhões.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de prisão temporária, que serão executados por 160 policiais civis, com a participação de 6 auditores da CGU. Os mandados foram cumpridos nos municípios pernambucanos de Buenos Aires, Carpina, Paulista, Aliança, Paudalho e Limoeiro.

Operação Inópia (RJ)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), participou da Operação Inópia, que apurou fraudes em licitação e atuação de cartel no fornecimento de gênero alimentício para merenda escolar em municípios do Rio de Janeiro. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A investigação identificou diversos procedimentos licitatórios viciados, com evidências de direcionamento dos certames, superfaturamento, corrupção, além da constatação de utilização de empresas constituídas em nome de “laranjas”, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.

Há indícios de que tais organizações criminosas, além de utilizarem reciprocamente as suas empresas para forjar a aparência de competição mediante participação em licitações ou para elaboração de estimativas de preços nos processos licitatórios ou de dispensa fraudados, contam com a participação de outras empresas que participam das licitações ou estimativas sem real intenção e/ou capacidade para firmar contratos, suspeitas de integrarem cartel sob investigação do CADE.

Foram expedidos 21 mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão e 3 conduções coercitivas. Os mandados foram cumpridos principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias.

Operação Argentum (PI)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no dia 26/10/2017, da Operação Argentum, que tem por objetivo apurar a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada à prática reiterada de fraudes a licitações, com o fim de desviar recursos públicos da Prefeitura e do Hospital das Clínicas de São Sebastião. As investigações se iniciaram com denúncia trazida por cidadão à apurar desvio de recursos oriundos de precatório do Fundef e pagamentos a empresas de fachada realizados pelo Município de Prata do Piauí/PI.

O precatório teve o objetivo de reaver diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF do período 1998 a 2004, as quais, com o êxito do feito, foram integralizadas no caixa do município no final de dezembro de 2016, alcançando a quantia de cerca de R$ 2.849.8232,75. Tais valores foram praticamente todos desviados por intermédio de diversas empresas, incluindo empresas fantasma e de fachada, valendo-se de licitações simuladas, mas às vezes até sem cobertura de qualquer certame. As investigações apontam que, no dia seguinte à integralização dos recursos em conta, o então prefeito providenciou a transferência dos recursos para uma conta mantida no Banco Bradesco, para a partir daí realizar as movimentações suspeitas.

Os levantamentos iniciais realizados pelo TCE/PI demonstraram os indícios de irregularidades na movimentação dos recursos. A CGU, em seguida, apurou que as obras que teriam sido utilizadas como justificativa para a realização das transferências dos recursos às empresas não foram executadas. Além disso, tendo também como referência uma fiscalização realizada pela CGU no Município de Prata do Piauí no ano de 2014, a Polícia Federal evidenciou que parte das empresas destinatárias dos pagamentos eram de fachada e que o ex-Prefeito vinha realizando a lavagem do dinheiro por meio de empresas de “laranjas”, cujos empresários são seus parentes próximos.

O prejuízo inicialmente identificado é da ordem de R$ 4.400.000,00 e envolve os pagamentos com recursos do precatório do Fundef recebidos pelo município em dezembro de 2016 e os realizados a empresas de fachada durante a gestão do ex-prefeito. A operação decorre de trabalho articulado no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí e contou com a participação de diversos órgãos: CGU, PF, TCE/PI, TCU e AGU.

Foram cumpridos 13 Mandados de Prisão Temporária, 6 de Condução Coercitiva e 19 de Busca e Apreensão, além de outras medidas tais como, bloqueio de bens das empresas envolvidas e a participação dos servidores da CGU, TCU e TCE/PI nas buscas.

A Operação contou com a participação de 93 policiais federais, 8 servidores da CGU, 2 servidores do TCU e 4 servidores do TCE/PI. Os mandados foram cumpridos nos municípios piauienses de Teresina, Demerval Lobão e Prata do Piauí, nos municípios cearenses de Crateús e Independência e no município maranhense de Timon.

Operação Asfixia (AC)

A operação ASFIXIA é uma investigação conjunta realizada pela CGU, DPF e MPF, deflagrada no dia 25.10.2017, destinada a apurar denúncias de irregularidades envolvendo licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para contratação de serviços de fornecimento e manutenção de cilindros de oxigênio medicinal utilizados em unidades da rede de saúde pública estadual.

As irregularidades foram apontadas em denúncia à SR/PF/AC, que descrevem esquema por meio do qual a empresa G. Caetano & Cia Ltda - Technomed, contratada pela Sesacre para fornecimento de oxigênio medicinal, estaria efetuando a adulteração de cilindros de oxigênio, mediante transvase (quando o produto é transferido para outros cilindros em quantidade menor) em prejuízo ao erário. Também foi apontada a ocorrência de sobrepreço em atas de registros de preços, possível favorecimento pela Sesacre à denunciada e prestação de serviços a menor relacionados à manutenção de backup em geradores de gases medicinais. Nesse última caso, a Technomed teria sido subcontratada pela vencedora das licitações (Oxinal – Oxigênio Nacional Ltda) para a realização dos serviços.

Com o andamento dos trabalhos, a CGU realizou ação de controle visando verificar tais irregularidades. Do montante fiscalizado de R$ 10.386.800,00 destinados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, foi identificado sobrepreço e consequente superfaturamento no valor de R$ 672.663,32 relativo a pagamentos pelo fornecimento de gás oxigênio medicinal à Sesacre.

O Juiz da 2ª. Vara Federal concedeu 06 mandados de busca e apreensão, 13 de condução coercitiva, 01 de prisão temporária, 04 de prisão preventiva, afastamento das funções públicas de 02 servidores e bloqueio de valores de 04 investigados até o limite de R$ 1.573.301,95.

A CGU participou da deflagração da operação com 06 servidores. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco/AC e Campo Grande/MS.

Operação Mata Norte (PE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, deflagraram no município de Lagoa do Carro (PE), no dia 21/09/2017, a Operação Mata Norte, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de desviar recursos por meio irregularidades praticadas em contratos firmados para fornecimento de merenda escolar nos anos de 2013 a 2016, custeados com recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).

As análises da CGU e da PF sobre um montante de recursos de R$ 1.108.424,00, constataram uma série de irregularidades e impropriedades que apontam para: repetição de empresas nas cotações de preços, grande retirada de edital por diversas empresas, porém com baixo comparecimento de interessados, adjudicação de todos os lotes ou itens sempre para as mesmas empresas, sobre-preço de R$ 389.951,83 (correspondendo a cerca de 38 % do total analisado) e superfaturamento de R$ 122.319,12.

Foram cumpridos 09 mandados de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 05 de condução coercitiva no município de Lagoa do Carro (PE), com a participação de cerca de 85 policiais federais e 04 servidores da CGU.

Operação Mata Norte (PE)

Operação Inflet (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, deflagraram no município de Apuarema (BA), no dia 21/09/2017, a Operação Mata Norte, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de desviar recursos por meio irregularidades praticadas em contratos firmados para fornecimento de merenda escolar nos anos de 2013 a 2016, custeados com recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).

A partir da análise de folhas de pagamento da prefeitura de Apuarema/BA, identificou-se que os recursos envolvidos foram utilizadas várias pessoas e diversas contas bancárias para depósito dos recursos, sendo que em apenas 5 delas ocorreram movimentações da ordem de R$ 214.501,32.

As remunerações desses servidores da zona rural eram infladas em até mais de 8 (oito) vezes e pagas nas contas por eles indicadas. Após o recebimento do dinheiro, os servidores aliciados o sacavam em espécie e entregavam, em mãos, para a própria Prefeita ou para o Secretário de Administração. Em seguida, a Prefeita e o Secretário de Administração ou pessoa interposta por eles, realizavam o pagamento, na própria Prefeitura, de uma pequena parcela da quantia sacada em espécie ao servidor cuja remuneração havia sido inflada, apropriando-se do restante.

Foram cumpridos 05 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva no, com a participação de 04 servidores da CGU.

Operação Syagrus (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal da Bahia, Ministério Público Federal (MPF), deflagraram, no dia 19/09/2017, a Operação Syagrus destinada a apurar desvios de recursos públicos oriundos de diversas fontes, no município de Monte Alto/BA.

De acordo com as investigações foi constatado que um grupo de pessoas, inclusive servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava no direcionamento, para a empresa Lopes Serviços Terceirizados Ltda., de licitação para prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação.

As investigações detectaram que a mesma empresa que venceu ambos os certames eram de “fachada” e que muitos dos empregados contratados seriam "fantasmas" ou prestariam serviços em quarenta estabelecimentos escolares já totalmente desativados. O contrato foi de 2014 a 2016, tendo recebido o montante de R$ 652.297,20, por conta dos serviços de terceirização.

Quanto aos nomes das operações, SYAGRUS é uma referência à palmeira catolé, abundante na época de fundação do município de Palmas de Monte Alto.

Operação Chronos (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal da Bahia, Ministério Público Federal (MPF), deflagraram, no dia 19/09/2017, a Operação Chronos destinada a apurar desvios de recursos públicos oriundos de diversas fontes, nos municípios de Aracatu/BA.

De acordo com as investigações foi constatado que um grupo de pessoas, inclusive servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava desde 2014 no direcionamento, para a empresa Lopes Serviços Terceirizados Ltda., de licitação para prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação.

Posteriormente, evidenciou-se o pagamento de terceirizados que, embora contratados por meio da Lopes Serviços, não prestavam serviço para o Município, resultando no superfaturamento dos valores cobrados.

A empresa Lopes Serviços Terceirizados Ltda. foi contratada pelo município de Aracatu/BA em 2015, sendo tal contrato prorrogado até 2017. Nesse período, a empresa recebeu da Prefeitura de Aracatu/BA o montante de R$ 4.064.217,2.

O nome da Operação CHRONOS é referência à Deusa do Tempo, já que a origem do nome Aracatu é “tempo bom, tempo firme”.

Operação Ouvidos Mocos (SC)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), deflagraram, no dia 14/09/2017, a Operação Ouvidos Moucos destinada a apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais, originalmente repassados pela CAPES/MEC para a execução de cursos e programas de educação superior à distância vinculados ao Sistema “Universidade Aberta do Brasil” (UAB) no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O volume total em recursos financeiros concedidos pelo Governo Federal à Universidade para execução do ensino à distância alcança cerca de 80 milhões de reais.

De acordo com as investigações preliminares, a falta de transparência dos gastos efetuados estaria acobertando possíveis irregularidades, que consistem, dentre outras, no seguinte: bolsistas que “reembolsam” parte do valor da bolsa a membros do núcleo gestor do UAB/UFSC, bolsistas que não preenchem os requisitos estabelecidos pela legislação, bolsistas que possuem entre si relação de parentesco, societária e/ou empregatícia, pessoas estranhas ao programa sendo remuneradas com recursos de bolsa do UAB/UFSC, direcionamento de contratações e relacionamento entre empresas supostamente concorrentes.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão (em setores da UFSC, fundações de apoio e endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários investigados), 05 mandados de condução coercitiva, 07 mandados de prisão temporária, 06 mandados de afastamento da função pública, além de ordem judicial à CAPES/MEC determinando a entrega imediata de dados relativos a repasses ao EaD da UFSC. Os mandados foram cumpridos em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e Itapema (SC), com a participação de 9 auditores da CGU, 4 do TCU e 105 policiais federais.

Operação Fraternidade (CE)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal do Ceará, Ministério Público Federal (MPF), deflagraram, no dia 13/09/2017, a Operação Fraternidade destinada a apurar fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas, com atuação em diversos municípios cearenses e em outros Estados.

A investigação, originada a partir levantamento feito pela Controladoria Geral da União, foi possível detectar que os principais investigados já tiveram vínculos com dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 teriam recebido verbas públicas de 171 municípios cearenses, totalizando, somente entre janeiro de 2002 e março de 2013, recursos da ordem de R$ 380.604.801,70, inclusive recursos federais de diversas fontes, sem que fosse detectada a interrupção das atividades do grupo desde então.

As irregularidades incluem recursos federais e municipais, de diversas fontes, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A principal maneira de agir do grupo investigado é a utilização das empresas por ele controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada.

Dentre as fraudes detectadas estão o superfaturamento na execução dos contratos, prática de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, múltiplos vínculos societários entre as empresas e utilização de pessoas jurídicas de fachada e de pessoas interpostas em contratações públicas promovidas por prefeitura.

Foram cumpridos 09 prisões temporárias, 24 buscas e apreensões, 12 de conduções coercitivas, além de 07 mandados de intimação emitidos pela Autoridade Policial, totalizando 52 mandados.

Operação Cambota (MS)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas (MS), deflagraram, no dia 12/09/2017, a Operação Cambota destinada a apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais, na execução de serviços de manutenção de frotas de veículos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas (MS). O grupo é suspeito de dar prejuízo em torno R$ 800 mil à prefeitura, no período de 2015 a 2016.

De acordo com as investigações preliminares, o esquema criminoso consistia no direcionamento de serviços e superfaturamento em contratos de manutenção de veículos e de compra de peças. A organização criminosa contava com servidores e empresários do ramo de oficinas mecânicas, sendo que em alguns casos ocorreram superfaturamentos em torno de 486% do valor das peças substituídas nos veículos.

Foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva, 07 mandados de condução coercitiva, 07 mandados de prisão temporária. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Três Lagoas (MS) e Dourados (MS), com a participação auditores da CGU e 67 policiais federais.

Operação Mark Up (MT)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, deflagraram no dia 17/08/2017, a Operação Mark Up, com o objetivo de apura fraudes no agenciamento de passagens aéreas para órgãos públicos federais. A operação teve início a partir de fiscalização da CGU, que constatou falsificações e superfaturamento na venda de passagens ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

De acordo com as investigações, para ganhar a licitação, uma empresa de turismo ofereceu o serviço a preço irrisório (R$ 0,0001) alegando que conseguiria obter lucro em função de acordos comerciais com as companhias aéreas. Contratada, passou a adulterar os bilhetes, superfaturando os preços. A CGU verificou ainda a participação de uma segunda empresa, ligada ao mesmo grupo societário, em esquema semelhante contra outros órgãos federais.

Até o momento, o prejuízo aos cofres públicos apurado pela CGU é de R$ 1,2 milhão, podendo chegar a cerca de R$ 8 milhões. A partir da deflagração da operação, no município de Chapecó (SC), cidade sede das empresas investigadas, será possível determinar quais outros estados da federação foram atingidos pelo esquema criminoso. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos investigados.

Operação Correlatos (AL)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, deflagraram, no dia 8/8/2017, a Operação Correlatos (AL), com o objetivo de desarticular grupo suspeito de desviar recursos repassados para empresas por meio de direcionamento de dispensas de licitação por valor (igual ou abaixo de R$ 8.000,00) em centenas de contratos que somam, no período de janeiro de 2010 até julho de 2016, ao menos R$ 243 milhões. Somente com recursos do SUS esse tipo de contratação superou R$ 176 milhões no mesmo período.

Investigações preliminares da PF e da CGU apontam para não entrega dos produtos ou serviços contratados e pagos, haja vista a alta concentração de compras no mesmo mês, e até mesmo no mesmo dia. Exemplo disso foi a contratação de aproximadamente R$ 1,4 milhões em dispensa de valor por uma única empresa em dezembro de 2016, desses mais de R$ 900 mil realizados em 30/12/2016, fugindo da adequada modalidade de licitação por meio de fracionamento. Ademais, há sócios-diretores/administradores das contratadas possuem estreita ligação familiar, o que corrobora o direcionamento das aquisições.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 27 de condução coercitiva em Maceió (AL), Arapiraca (AL), Aracaju (SE), Brasília (DF) e Recife (PE), com a participação de cerca de 140 policiais federais e 10 servidores da CGU.

Operação Gênesis (BA)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram, no dia 02/08, a operação Gênesis, cujo objetivo foi desarticular organização criminosa responsável por desviar recursos públicos do transporte escolar, no município de Porto Seguro/BA.

As irregularidades eram praticadas por um grupo de pessoas, inclusive servidores municipais, que atuava desde 2013 no direcionamento da licitação de transporte escolar para determinada empresa, a Coletivos União Ltda., e posteriormente no desvio de recursos, mediante subcontratação do objeto da licitação e superfaturamento dos valores cobrados do Município.

Além disso, evidenciou-se irregularidades na prestação dos serviços e possível lavagem do dinheiro obtido ilegalmente com o contrato de transporte escolar. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 36,8 milhões.

A Operação contou com a colaboração de 100 policiais e cinco auditores da CGU. A ação consiste no cumprimento de 05 Mandados de Prisão Temporária, 39 mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como arresto de bens com valor acima de 5 mil reais.

Operação Liber Pater (RS)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul e com o Ministério Público Federal, deflagraram, no dia 2/8, a Operação Liber Pater (RS), com o objetivo de apurar irregularidades em obras de engenharia na Embrapa Uva e Vinho de Bento Gonçalves, além de indícios de fraude em licitações para compra de matéria-prima e sobrepreço na aquisição de uvas, com indicativo de que alguns fornecedores sejam vinculados a dois agentes públicos do próprio órgão.

A partir de denúncia recebida pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves/RS, a CGU efetuou auditoria na Unidade e constatou a existência de situações lesivas à Embrapa na produção de vinho, com custo superior ao valor recebido, no fornecimento de insumos por preço abaixo ao de mercado e na aquisição de uvas sem licitação, que beneficiavam vinícolas vinculadas a agentes públicos do próprio órgão. Com relação às obras de engenharia, foi feita análise de cinco licitações (período de 2010 a 30/9/2015) e identificadas falhas nos processos, tais como: falta de especificação em planilhas orçamentárias, fracionamento indevido, exigência de visita técnica, além de sobrepreço de R$ 790.664,87 de um total de R$ 6.962.794,17.

Foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão e 3 de condução coercitiva nos municípios de Bento Gonçalves/RS, Esteio/RS, Farroupilha/RS e Vacaria/RS, com a participação de cerca de 40 policiais federais e 7 servidores da CGU.)

Operação Abaçaí (AC)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram em Rio Branco (AC), no dia 20/07, a operação ABAÇAÍ, cujo objetivo era desarticular organização criminosa responsável por desviar verbas federais da saúde indígena no Acre.

As irregularidades eram praticadas por servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI/ARPU) em acordo com empresários da região que prestavam serviços ao órgão. As apurações da CGU identificaram fraudes em contratos de transporte aéreo de pacientes até a capital do Estado; de fornecimento de alimentação aos pacientes acomodados na Casa de Saúde Indígena (Casai); de serviços de lavagem de roupas de cama e banho da hospedagem; e de manutenção de veículos utilizados em serviço.

Os desvios eram cometidos mediante a prática de superfaturamento por sobrepreço e por pagamento de serviços não realizados. Também foram encontrados indícios de conluio entre empresas para direcionar o resultado de licitação. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 9,5 milhões.

A Operação contou com a colaboração de 80 policiais e seis auditores da CGU. A ação consiste no cumprimento de 15 mandados de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão, além da suspensão do exercício da função pública de alguns investigados.

Operação Empreitada Final (MG)

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal em Governador Valadares (MG) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, no dia 20/07, a operação EMPREITADA FINAL, que objetivava desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes a procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos da prefeitura de Cuparaque/MG.

As fraudes foram descobertas a partir de investigação envolvendo três empresas do ramo da construção civil que, apesar de terem milionários contratos com a prefeitura de Cuparaque, possuíam características de serem empresas fantasmas. Ao aprofundar as investigações, em especial com a quebra dos sigilos bancário e fiscal autorizadas judicialmente, identificou-se que, após a prefeitura realizar o pagamento de faturas das empresas contratadas, parte do dinheiro era destinado a agentes públicos ocupantes dos mais altos cargos da Administração Pública Municipal. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 13 milhões. As fraudes identificadas até o momento afetaram a correta aplicação do dinheiro público em políticas de diversas áreas, tais como infraestrutura, esporte e turismo.

Foram cumpridos 16 mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Governador Valadares, sendo 3 de prisão preventiva, 3 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A CGU participou da operação com sete servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Cuparaque/MG e Itabirinha/MG.

Operação Domiciano (MG)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, deflagraram, no dia 22/06, a Operação DOMICIANO com o objetivo desarticular organização criminosa composta por um grupo de policiais rodoviários federais atuantes na 17ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (17ª DPRF), abrangendo unidades operacionais policiais (UOPs) nos municípios de Uberlândia (UOP 01), Araguari (UOP 02) e Monte Alegre de Minas (UOP 03), com a colaboração de particulares e outros agentes públicos que promovem a solicitação e distribuição de vantagens indevidas a policiais rodoviários federais em troca do descumprimento do dever funcional, o qual consiste na lavratura de autos de infração e remoção administrativa de veículos.

A partir de indícios de materialidade e autoria de onze situações ilícitas já investigadas pela Corregedoria da PRF, foi proposta medida cautelar para a realização de diligências investigativas sob reserva de jurisdição. Nessa medida cautelar, foram autorizadas, entre outras medidas, a interceptação da comunicação e monitoramento dos terminais telefônicos utilizados pelos investigados, bem como a instalação de equipamentos de captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em viaturas e unidades operacionais da 17ª Delegacia da PRF em Uberlândia.

Em seguida, a fim de obter novos elementos de prova, especialmente quanto à destinação do produto e proveito obtido com os crimes e à eventual prática de lavagem de dinheiro, foi requerido o afastamento do sigilo fiscal relativo ao período de 2012 a 2017 de doze policiais rodoviários federais e um particular, envolvidos nos delitos investigados, bem como dos respectivos cônjuges e dependentes.

Essas medidas, associadas a outras diligências investigativas, como consultas a bancos de dados diversos, acompanhamento velado e ações de campo, revelaram um esquema criminoso envolvendo policiais rodoviários federais, empresários do ramo de seguradora, funerária, guincheiros e máquinas agrícolas, bem como funcionários da concessionária Concebra e do pátio credenciado pela PRF para apreensão de veículos.

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, dezenove prisões preventivas, dezessete afastamentos de funções públicas e 34 de quebra de sigilo fiscal. Foi autorizado, também, a participação de servidores da CGU no cumprimento de mandados, bem como o compartilhamento de provas obtidas nesta investigação entre as instituições. A CGU participou da operação com sete servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Araguari/MG, Canápolis/MG, Centralina/MG, Delfinópolis/MG, Itumbiara/GO, Monte Alegre de Minas/MG e Uberlândia/MG.

Operação Pastor (PI)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Piauí, deflagraram no dia 21/06 a Operação PASTOR/PI, com o objetivo desarticular organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos federais em montante superior a R$ 5 milhões, envolvendo verbas do Ministério da Educação (MEC), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A investigação, iniciada pela Polícia Federal, além de constatar irregularidades praticadas no município de Dom Inocêncio/PI durante os exercícios de 2009 a 2012, apurou que a organização criminosa continua articulando a realização de práticas ilícitas e que vem expandindo sua atuação para outros municípios piauienses.

A CGU contribuiu para a investigação ao apurar a inexecução de obras que foram objeto de convênios pactuados pela Codevasf e pela Funasa com o município de Dom Inocêncio/PI, tendo demonstrado que empresa integrante da organização criminosa recebeu valores por serviços não executados.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e quatorze de busca e apreensão, nos municípios piauienses de Dom Inocêncio, São Raimundo Nonato e Teresina. Participaram da ação mais de sessenta policiais federais e auditores e técnicos da CGU.

Operação Rêmora (MA)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão, deflagram no dia 02 de junho a Operação Rêmora (MA), 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes, com o objetivo desbaratar uma organização criminosa acusada de desvios de verbas federais destinadas ao sistema de saúde público do Estado. O prejuízo ao erário é da ordem de R$ 18 milhões.

As investigações apontaram que os recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos, que firmou contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES/MA) para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, foram desviados por meio de vultosos saques em espécie, realizados por um funcionário da entidade. As retiradas eram da ordem de R$ 200 mil.

Após firmar os contratos de gestão com a aludida Secretaria, o Idac passou a receber centenas de milhares de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

Operação Tarja Preta II (MS)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24/05), em Naviraí (MS), da segunda fase da Operação Tarja Preta. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações que desarticularam, em junho do ano passado, um esquema na Gerência de Saúde da Prefeitura Municipal de desvio de medicamentos adquiridos com recursos federais. Na primeira fase da Operação, constatou-se que agentes públicos da Prefeitura registraram nos sistemas mais de R$ 530 mil como “perdas” de estoque, com o intuito de dissimular o desvio de remédios. Na ocasião, a CGU também verificou dificuldade de acesso ou a não apresentação de documentos relativos aos processos licitatórios de aquisição de medicamentos, bem como das despesas realizadas. Os fatos dizem respeito à gestão municipal entre 2013 e 2016.

Nesta segunda fase, estão sendo cumpridos Mandados de Busca e Apreensão em uma farmácia e uma residência de indivíduo suspeito de participação direta na organização criminosa. O objetivo é a descoberta de outros documentos que corroborem as provas já trazidas à investigação acerca do esquema delituoso e, possivelmente, descobrir outras fraudes realizadas.

Operação Couraça (PE)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Pernambuco, deflagram na manhã do dia 11/05 a ‘Operação Couraça’ com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos federais aplicados nos municípios de Itapetim e Brejinho, no sertão pernambucano.

O esquema criminoso consistia na utilização de empresas de fachada, que sequer existiam nos endereços informados como suas sedes e/ou possuíam empregados registrados, contratadas por meio de certames licitatórios fraudulentos e direcionados para a execução de obras com recursos federais provenientes das áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana.

A investigação constatou, também, a utilização de ‘sócios-laranja’ e, em alguns casos, o pagamento antecipado às empresas quando o processo licitatório ainda estava em curso. O montante de contratações efetuadas pelos municípios é estimado em R$ 40 milhões.

Operação Lama Asfáltica - 4ª Fase (MS)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, no dia 11/5, a quarta fase da ‘Operação Lama Asfáltica- Máquinas de Lama’. A investigação tem como objetivo desbaratar organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Essa nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da organização criminosa. Ratificaram-se as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que essas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros. Em virtude desse estratagema criminoso, a Operação foi batizada de ‘Máquinas de Lama’.

Detectaram-se, também, novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores públicos e a consequente tentativa de lavagem de dinheiro, como a obtenção de benefícios e isenções fiscais. Entende-se que os prejuízos causados ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços, os desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, aproximam-se de R$ 150 milhões.

Participaram da deflagração aproximadamente 270 Policiais Federais, 28 servidores da CGU e servidores da Receita Federal.

Operação Toque de Midas II (MS)

Operação conjunta da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrada em 03.05.2017, visando a apurar a existência de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações da Prefeitura Municipal de Paranhos/MS. As fiscalizações efetuadas e as investigações delas decorrentes constataram irregularidades e impropriedades que demonstram a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, com manipulação de cotações de preços com o objetivo de elevar o valor de referência do Pregão, além de superfaturamento/sobrepreço. Os objetos das licitações eram as aquisições de kits escolares e livros paradidáticos para atender à rede municipal de ensino de Paranhos/MS. Os prejuízos causados pela organização criminosa ao patrimônio público, já apurados, são da ordem de R$ 270.000,00.

A Operação Toque de Midas II é um desdobramento da Operação Toque de Midas realizada no início de abril de 2017, também em Paranhos/MS. Naquela oportunidade, foi desbaratado esquema criminoso de fraude em licitações referentes a aquisições de merendas, com prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 400.000,00. Participam desta operação cerca de trinta Policiais Federais e servidores da CGU.

Operação Primo Rico (AL)

É uma investigação conjunta realizada pela Superintendência do Departamento de Polícia Federal em Alagoas e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) destinada a apurar a extensão da empreitada criminosa e os possíveis danos causados ao erário por meio de desvio de recurso público federal no Município de Ibateguara/AL.

As investigações se iniciaram a partir de denúncia recebida pelo Departamento de Polícia Federal em Alagoas, acerca de desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de Ibateguara/AL. A Polícia Federal realizou uma série de diligências, a fim de verificar a veracidade das informações apresentadas pelo denunciante, de modo a atestar as condições de ‘laranjas’ e a existência ou não das empresas supracitadas.

Com as informações levantadas, a Polícia Federal solicitou à CGU a realização de análise de dados e informações relativas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dessa forma, com base nas análises realizadas, a CGU acrescentou informações acerca das pessoas físicas e jurídicas investigadas, bem como informou sobre a emissão de notas fiscais a descoberto e o recebimento de recursos por serviços de locação de veículos e transportes diversos, incluindo o transporte de alunos do ensino fundamental sem possuir veículos registrados.

O total de recursos federais recebidos pelas empresas investigadas, no período em análise, é de aproximadamente R$18.289.265,79.

Participaram da operação três servidores da CGU no cumprimento de três mandados de busca e apreensão no Município de Ibateguara/AL

Operação Escamoteamento - 2 ª Fase (PI)

Nessa segunda fase, o foco evoluiu e, além do município de Cocal, que continua sendo o núcleo do grupo criminoso, há também a perspectiva de alcançar outros municípios alvos da atuação do grupo. A ação do grupo incide sobre os vários recursos destinados à Prefeitura, incluindo os provenientes dos vários programas federais executados por ela diretamente executados.

A Operação ESCAMOTEAMENTO, deflagrada em 07/04/2017, é uma investigação tocada pelo Ministério Público do Estadual – MPE/PI (GAECO) em conjunto com a CGU, MPF, TCU e TCE/PI, que tinha como objetivo original desarticular organização criminosa especializada na contratação de empresas oriundas do Estado do Ceará, especificamente da Região da Serra da Ibiapaba, com o intuito de emitir notas fiscais destinadas a propiciar desvios de Município de Cocal/PI.

Após a deflagração de 07/04/2017, com o avanço das investigações, o GAECO/PI obteve a colaboração de um dos envolvidos no esquema, cujas declarações foram cruciais para a identificação do modus operandi, de novos envolvidos, aliado à completa exposição de todos os integrantes nucleares do grupo criminoso.

As informações prestadas pelo colaborador encontraram respaldo no resultado das análises de materiais, sobretudo nas análises realizadas pela CGU, cujas conclusões são bastante invocadas na decisão judicial que determinou a deflagração da 2ª fase da Operação, dado que os materiais foram divididos e submetidos separadamente à análise da CGU, TCU e TCE/PI.

Com base nesses resultados, ficou bem caracterizado o esquema, que, valendo-se de fraudes em licitações direcionava contratações em favor de empresas de empresários ligados a grupo de servidores do município de Cocal/PI, incluindo o Prefeito daquela municipalidade, e as empresas, uma vez contratadas, emitiam notas fiscais nos valores estipulados pelos servidores líderes do grupo criminoso, para acobertar supostos pagamentos que lhes eram destinadas, independentemente da execução contratual, dos quais eram destacados um percentual de 10% para rateio entre os envolvidos servidores e proprietários das empresas, valores predominantemente entregues em espécie.

Diante disso, o GAECO ajuizou representação pela prisão preventiva dos envolvidos que vieram à tona nessa fase da investigação, como também pela realização de buscas nos respectivos domicílios, tendo sido prontamente concedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Cocal/PI. Serão cumpridos 6 Mandados de Prisão Preventiva e 6 Mandados de Busca e Apreensão, tendo sido deferida a participação dos servidores da CGU, TCU e TCE/PI nas buscas. Participam das buscas também a PRF, que já havia participado na deflagração da 1ª fase.

A deflagração ocorreu no dia 24.10.2017, com participação 2 servidores da CGU, 1 servidores do TCU e 2 servidores do TCE/PI. Os mandados serão cumpridos na capital do estado, Teresina, e também em Cocal/PI, e em Tianguá/CE.

Operação Escamoteamento (PI)

É uma investigação realizada pela CGU, pelo Ministério Público Estadual (MPE/PI), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI), deflagrada em 7 de abril, com o objetivo de investigar denúncia de vereadora do Município de Cocal/PI tratando de possíveis irregularidades na contratação de empresas oriundas do Estado do Ceará, especificamente da Região da Serra da Ibiapaba, para execução de obras e prestação de serviços no Município de Cocal/PI. O prejuízo estimado é de R$18 milhões.

As análises e levantamentos realizados pela CGU demonstraram que as empresas contratadas para prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos, nos anos de 2013, 2014 e 2015, não tinham sede física e/ou capacidade operacional para atuarem no ramo do objeto da licitação, tendo sido demonstrado que as empresas atuaram apenas como intermediárias entre a Prefeitura e os executores de fato do serviço.

Destaca-se, também, que pessoas físicas alvos da presente Operação já foram alvo de outra Operação que teve a participação da CGU. Trata-se da Operação Província 2, deflagrada no Estado do Ceará no ano de 2011, em parceria com a PF e o MPF.
Foram cumpridos treze mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, 45 de condução coercitiva junto aos 91 alvos da operação, distribuídos entre os municípios de Cocal, Bom Princípio e São João da Fronteira, no Piauí, e de Tianguá, Fortaleza, São Benedito e Ubajara, no Ceará. Participam da deflagração mais de 219 policiais, promotores e auditores da CGU, além dos demais membros das instituições participantes.

Operação Toque de Midas (MS)

Operação conjunta da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã/MS, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual, deflagrada em 04.04.2017, que objetiva apurar a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e fraudar licitações, com a conivência e participação de servidores públicos, no município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.

As investigações constataram diversas irregularidades e impropriedades que demonstram a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios. Constataram-se montagem e manipulação de documentação em certames públicos e a prática de sobrepreço, com severos prejuízos ao Erário e afronta aos princípios balizadores da Administração Pública. Restaram utilizadas certidões e assinaturas falsas e houve a manipulação de informações na formalização de procedimentos licitatórios. Os objetos das licitações eram aquisições oriundas de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e contrapartida municipal. Entende-se que o prejuízo causado pela organização criminosa foi da ordem de R$1.000.000,00.

Participam da operação cinquenta policiais federais e auditores da CGU. A operação Toque de Midas faz referência à expressão oriunda da mitologia grega que expressa que o enriquecimento fácil pode se voltar contra o beneficiado, como castigo pela ganância.

Operação Rota 26 (TO)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 03/04/2017, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que operou um esquema de desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do Incra/TO.

Agentes municipais de prefeituras tocantinenses e empresas desviaram recursos por meio de licitações fraudulentas, inexecução parcial ou total do objeto e pagamentos por serviços não executados em convênios e contratos para a realização das obras, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito da Ação 8396 – Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento, executadas sob o acompanhamento e fiscalização da Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins (SR-26).

A CGU realizou inspeções físicas nos objetos conveniados e contratados, no segundo semestre de 2013, e constatou várias irregularidades na execução dos projetos e fraude em licitações, que alcançaram um prejuízo estimado, à época, em R$ 1.392.340,18, cerca de 31% do total fiscalizado.

Participaram da Operação quatro servidores da CGU, além de, aproximadamente, oitenta policiais federais.

Operação Sururugate (AL)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 29/03/2017, destinada a apurar suposta fraude envolvendo beneficiários do Programa Bolsa Família ou membros de unidades familiares registradas no CadÚnico que, simultaneamente, receberam recursos da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas.

De acordo com fiscalização da CGU, foram identificadas falhas de controle na folha de pagamentos do órgão legislativo estadual. Houve irregularidades como: subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob).

Participaram da Operação seis servidores da CGU, além de, aproximadamente, setenta policiais federais.

Operação Research - 3ª Fase (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrada em 31/03/2017, com o objetivo de rastrear o destino dos recursos públicos creditados nas contas dos falsos bolsistas, identificando outros possíveis beneficiários , bem como apurar o envolvimento de outra empresa fornecedora de produtos para a UFPR, cujo nome veio à tona a partir da deflagração da 2ª Etapa

Com a evolução das investigações, notadamente as análises de materiais da 2ª Fase e a chegada de volume maior de dados bancários dos investigados, obtidos mediante afastamento judicial do sigilo bancário, novamente vieram à tona novos envolvidos no esquema, e outra vez a Polícia Federal foi levada a ajuizar representações com vistas à deflagração da Fase III da Operação.

Participou da operação um servidor da CGU, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e dezoito mandados de condução coercitiva e sequestro de bens imóveis e móveis e bloqueio cautelar de valores existentes em contas dos 24 envolvidos (pessoas físicas) e mais três pessoas jurídicas cujas contas bancárias foram utilizadas para recebimento de recursos desviados da UFPR. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Natal/RN, São José dos Pinhais/PR, Curitiba/PR, Paranaguá/PR, Corumbá/MS e Campo Grande/MS.

Operação História de Pescador - 2ª Fase (PA)

Operação conjunta da Polícia Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 23/03/2017, com o objetivo de desmantelar um esquema em que pessoas sem vínculo funcional atuavam dentro da Superintendência da Pesca no Estado do Pará, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores.

Do exame dos documentos contidos nos autos do IPL 134/2016, confirmaram-se as situações irregulares inicialmente denunciadas, constando que pessoas sem vínculo funcional atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores, tudo com anuência da então Superintendente da Pesca no Estado do Pará. A responsável por solicitar que terceirizados fornecessem suas senhas para uso dessas pessoas alheias ao órgão em troca por dinheiro (em espécie) era a Chefe de Divisão na Superintendência da Pesca.

A auditoria realizada pela CGU, em atendimento à decisão judicial, revelou diversas irregularidades, que vão desde falhas nos processos internos de concessão de registro, até a existência de documentação legal incompleta ou inexistente em processos de concessão de registro de pescador profissional, incluindo possível fraude em assinaturas de interessados (pescadores). Não obstante, a auditoria também concluiu que a Chefe de Divisão e a Chefe de Serviço da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará eram as únicas que possuíam senha e acesso específico para validar (realizar análise técnica da documentação) e deferir processos de inscrição inicial de pescadores profissionais, apurando-se que somente na senha atribuída à Chefe de Divisão foram realizados 4.903 despachos no SisRGP no período de 15/02/2016 a 14/03/2016.

Participaram da operação 5 servidores da CGU no cumprimento de 3 mandados de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão, executados nas cidades de Belém (PA) e Brasília (DF).

Operação Licitante Fantasma (MS)

Operação conjunta da Polícia Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 21/03/2017, com o objetivo de desmantelar um esquema de conluio entre empresas com o intuito de fraudar licitações realizadas por órgãos federais.

As investigações se iniciaram em denúncia de empresário local que sofreu investida da suposta quadrilha para que desistisse de um pregão eletrônico para contratação de serviços necessários à implantação de pontos de redes de dados. Segundo a denúncia, o empresário, vencedor do certame, recebeu uma ligação propondo que, se ele desistisse do pregão, as duas empresas seguintes (em conluio) também desistiriam, deixando que a empresa CM Logística vencesse por um preço bem superior. Nesse caso, o serviço seria prestado pelo próprio empresário que sofreu a investida, mas o preço recebido seria o da proposta da CM, e a diferença seria dividida entre as empresas em conluio.

No decorrer da investigação, foram detectadas práticas criminosas realizadas por grupo de empresários para fraudar, de forma sistemática, processos licitatórios com órgãos federais em Mato Grosso do Sul, restando comprovada a ocorrência do conluio entre diversas empresas, por meio do registro de propostas nos mesmos dias e em horários muito próximos, da efetivação de lances muito baixos (licitante coelho), bem como da desistência de empresas do grupo ao serem convocadas para honrar as propostas. Também foi verificado que as empresas do grupo registravam as propostas e lances no Comprasnet a partir de um mesmo endereço IP, o que comprovou que havia, em tese, uma mesma pessoa operando o sistema em nome de várias empresas.

Participaram da operação 5 servidores da CGU no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos no Município de Campo Grande/MS.

Operação Tyrannos - 2ª Fase (MG)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 15/03/2017, com o objetivo de desarticular organização criminosa relacionada com a prática de vultosos desvios de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Após a deflagração da fase ostensiva denominada “Operação Tyrannos”, aportaram na Procuradoria da República, em Manhuaçu, diversas pessoas, beneficiárias do PNHR em Lajinha-MG, narrando que as mesmas irregularidades identificadas em Martins Soares e Durandé estavam ocorrendo naquele município. Tal qual ocorrera na apuração que deu ensejo à citada operação, as queixas se referiam, basicamente, à exigência de pagamento de taxas para se candidatar ao recebimento de casas e à baixa qualidade dos materiais entregues, aliada à falta de entrega de materiais ou a constantes atrasos nesta e, ainda, à falta de repasse de valores para mão de obra.

Foi noticiada, ainda, prática inovadora, consistente na celebração de contrato de empreitada entre o presidente da Entidade Organizadora do PNHR em Lajinha – o Instituto de Agricultura Familiar (IAF) – e um beneficiário, pelo qual este autoriza o diretor da Entidade a receber o dinheiro referente à mão de obra disponibilizado pelo PNHR.

Diante dos fatos, foi solicitado pela Procuradoria da República em Manhuaçu o levantamento acerca de empreendimentos executados no PNHR pelo Instituto de Agricultura Familiar de Lajinha. Por meio de ação de controle específica pela CGU, bem como de informações da análise de material da Operação Tyrannos, constatou-se que até o presente momento o IAF realizou seis empreendimentos do PNHR em Lajinha (Lajinha I, II, III, IV, V e VI), sendo que todos os Termos de Cooperação e Parceria - o instrumento que vincula a CAIXA e a Entidade Organizadora – foram celebrados em 2013.

Esses empreendimentos foram realizados na modalidade autoconstrução assistida, na qual a Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE) fica responsável pela aquisição e distribuição do material aos beneficiários, que por sua vez contratam mão de obra para as construções, recebendo subsídio para custeio desse serviço. Pela análise da documentação, estima-se a ocorrência de sobrepreço no valor de R$ 891.569,40, somente referente à aquisição de materiais de construção nos seis empreendimentos de Lajinha-MG.

Participaram da operação oito servidores da CGU no cumprimento seis mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva no Município de Lajinha/MG

Operação Brotherhood - 2ª Fase (AL)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, deflagrada em 10 de março de 2016, com o objetivo de confirmar o envolvimento na organização criminosa de pessoas físicas e jurídicas que não foram alvo da primeira etapa da operação, mas para as quais foram encontradas evidências que as ligam a pessoas já investigadas e que tiveram sua participação confirmada após análise do material apreendido na fase anterior.

A partir da análise da farta documentação e mídias eletrônicas apreendidas, apurou-se, até o momento, que as suspeitas iniciais da existência de grupo organizado com o objetivo de fraudar processos licitatórios promovidos por municípios alagoanos restaram corroboradas, assim como constataram-se fortes indícios de novas fraudes perpetradas pelo citado grupo não só nos municípios inicialmente investigados, como também nos municípios de São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia e Canapi, todos no Estado de Alagoas. Ademias, há indícios de que outras empresas e pessoas participaram do esquema.

Constatou-se, também, que a organização criminosa se utiliza de diversas empresas a fim de atribuir aspecto de legalidade aos processos licitatórios dos quais participa. A participação de tais empresas ocorre mediante a figura de um procurador, geralmente um empregado vinculado a alguma das empresas integrantes do grupo. Após a deflagração da Operação Brotherhood, foi verificado que alguns desses procuradores tiveram seus vínculos laborais transferidos de uma empresa do grupo para outra. Além destes, segundo notas e recados apreendidos, alguns funcionários dessas mesmas empresas atuariam no cumprimento das ordens dadas pela cúpula da organização, praticando atos de execução, tais como: expedição de notas fiscais, envio de e-mails, contatos telefônicos etc.

O Operação Brotherhood teve a participação de 9 auditores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva, cumpridos nos municípios de Maceió, Ibateguara, Rio Largo, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia, Pindoba, Traipu, São Miguel dos Campos, todos no Estado de Alagoas, bem como nos municípios de Quipapá e Paulista, em Pernambuco.

Operação Research - 2ª Fase (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrada em 03/03/2017, com o objetivo de apurar fraude milionária no repasse de bolsas e de auxílios à pesquisa na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo as investigações, eram feitos pagamentos sistemáticos, mensalmente, a pessoas que não têm nenhum vínculo com a UFPR, seja como professores, servidores ou alunos.

Nesta fase, o alvo da investigação é o núcleo de pessoas que agiam para desviarem recursos a título de bolsas da universidade.

Foi constado que a maioria sequer possuía curso superior: cabelereiro, motorista de caminhão, cozinheiro e outras atividades que não exigem essa qualificação.

Um dos alvos desta fase é uma ex-servidora aposentada da UFPR, chefe do setor de orçamento e finanças. Ela trabalhava no mesmo setor que a secretária da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento. As servidoras são apontadas como as principais responsáveis pelo desvio milionário e foram presas na 1ª fase da operação.

Participou da operação um servidor da CGU no cumprimento de dezenove mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e oito de condução coercitiva em cidades de quatro estados: Curitiba, no Paraná; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Sorocaba, em São Paulo; e Erechim, no Rio Grande do Sul.

Operação Research (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, da Polícia Federal – DPF e do Tribunal de Contas da União – TCU, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular e apurar esquema de desvio de recursos na concessão de bolsas de estudos e pesquisas na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Em auditoria realizada com o objetivo de avaliar os ajustes firmados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado do Paraná com suas fundações de apoio, ou outras entidades, que envolvessem a concessão de bolsas para servidores, alunos e docentes dessas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, identificou-se que, no período de 2015 a 2016, foram concedidos aproximadamente R$4 milhões de reais em bolsas a pessoas que não possuem nenhum vínculo acadêmico, a maioria possuindo no máximo o ensino médio, sendo algumas, inclusive, constantes do CadÚnico do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), destinado ao cadastro de potenciais beneficiários dos programas sociais do Governo.

No decorrer da investigação, houve a extensão da análise do período de ajustes firmados pelas IFES do Estado do Paraná, de 2013 a 2016. Assim, foram constatadas concessões indevidas de bolsas a 27 beneficiários, podendo alcançar o montante de R$7 milhões no período de 2013 a 2016.

Participaram da operação 8 servidores da CGU no cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão, 29 mandados de prisão temporária e 08 de condução coercitiva, além de suspensão do exercício da função pública em relação a 2 servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhas, Antonina, Francisco Beltrão, Almirante Tamandaré e Ponta Grossa no Estado do Paraná, Campo Grande/MS e Rio de Janeiro/RJ.

Operação Betsaida (GO)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular organização criminosa relacionada com execução de convênio federal, firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e a Prefeitura de Itauçu/GO, para a construção de fábrica de farinha de peixes.

A investigação se iniciou com a apuração de irregularidades em convênio que tem como objeto a “Instalação de Unidade de Produção de Farinha de Peixe e Fábrica de Ração no Município de Itauçu/GO”, no valor de R$ 14.750.000,00.

Em auditoria da CGU, especificamente na parte de construção civil, verificou-se que os Projetos Básico e Executivo são insubsistentes, comissão de licitação composta em sua maioria por servidores não efetivos, exigências de garantias em desconformidade com a legislação, falta de publicação de aviso do edital em jornal diário e participação de empresas de fachada.

Relativo à aquisição de equipamentos para a fábrica de farinha, verificou-se que houve vedação de participação de consórcios de forma não motivada, utilização de critério de menor preço global, direcionamento da contratação para determinado fornecedor, ausência de pesquisa de preços e aquisição com sobrepreço.

Em relação à execução da obra, observou-se a utilização de notas fiscais impróprias, a falta de licença ambiental, alteração do projeto sem autorização do concedente, composição de preços imprópria e pagamentos para medições de serviços não executados. A maior das medições foi paga no primeiro dia útil após a eleição de 2014, mesmo não sendo realizados 95,5% dos serviços constantes, com prejuízo de R$ 805.301,10.

Do montante fiscalizado de R$ 14.750.000,00, foi identificado prejuízo já realizado de R$ 1.079.399,91 e prejuízo potencial de R$ 536.201,10, bem como evidencias de direcionamento e conluio entre empresas na licitação para compra dos equipamentos, além de o estudo de viabilidade ser deficiente e a obra estar atrasada e paralisada.

Junta-se a isso a existência de projetos semelhantes em outras unidades da federação, tais como em Pinhalão/PR, onde o TCU identificou problemas semelhantes à obra goiana. Coincidentemente, houve restrição na licitação de equipamentos e a empresa fornecedora que, conforme o TCU, recebeu recursos sem fazer entregas das aquisições. Também em projeto semelhante em Bananeiras/PB, em Itauçu/GO e Pinhalão/PR, os Projetos Básicos e Executivos e a Planilha de Orçamento possuem o mesmo responsável pelo desenvolvimento.

Participaram da operação 10 servidores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos em Goiânia/GO, Itauçu/GO, Joaquim Távora/PR, Pinhalão/PR e Brasília/DF.

Operação Cosa Nostra (PE)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e da Polícia Federal em Pernambuco – DPF, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de apurar diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas e a execução de obras no município de Agrestina, apontam para a ocorrência de favorecimento a determinado cartel de empresas compostas de "sócios-laranjas" que, de forma reiterada, vêm se sagrando vencedoras em licitações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A investigação apurou que o esquema criminoso, capitaneado pelo Secretário de Articulação Política abrange inúmeros municípios além de Agrestina/PE, conforme consulta no sistema Tome Conta/TCE/PE na qual demonstra a existência de diversos empenhos destinados às prefeituras do estado, tais como Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa Dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, lati, Riacho Das Almas e Angelim.

O citado Secretário é sócio responsável da empresa que possui contratos de grande monta com vários municípios pernambucanos, totalizando quase RS 80.000.000,00. Ademais, foi verificado que, após a eleição para prefeito em 2012 no município de Agrestina/PE, o Secretário atuou de forma a estruturar algumas empresas para serem posteriormente contratadas pela prefeitura.

Em todas as licitações analisadas na investigação, verificou-se a existência de empresas vinculadas e administradas pelo Secretário, o que denota frustração do caráter competitivo do certame.

Em exame das movimentações financeiras, foram descobertos pagamentos de valores entre os sócios das empresas contratadas, entre as próprias empresas e também ao Prefeito, fatos que, em cognição sumária, caracterizam crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Revelaram-se, ainda, indícios de lavagem de dinheiro por parte dos investigados por meio de aquisições de veículos de luxo para pagamentos de vantagens aos Prefeitos das cidades onde possuem contratos, maquiando tais pagamentos através de locações de veículos.

Participaram da operação 6 servidores da CGU no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.

Operação Manobra de Osler - 2ª Fase (SC)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/02), da segunda etapa da Operação Manobra de Osler, que visa desarticular esquema de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em Santa Catarina.

A segunda fase da Operação aponta para a prática de desvios de recursos por empresas prestadoras de serviços médicos de média e alta complexidade. As suspeitas são de pagamentos por exames e procedimentos desnecessários. As buscas ocorrem em uma clínica de reabilitação auditiva, sediada em Chapecó e duas clínicas de diagnóstico por imagem, localizadas nos municípios de Chapecó e Pato Branco (PR). Também são alvos da operação, a residência de dois administradores das empresas investigadas, em Chapecó e Curitiba (PR).

Operação Andaime - 4ª Fase (PB)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram, na manhã de hoje (27/01), a Operação Andaime IV. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisões preventivas, uma prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão e seis de sequestro de bens nos municípios de Cajazeiras/PB, João Pessoa/PB e Jaguaribe/CE.

A etapa atual da Operação Andaime é resultado da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba. Foram constatadas a montagem de procedimentos licitatórios, venda de notas fiscais, contratações de empresas de fachada e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas, relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2014, no Município de Cajazeiras/PB. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 15 milhões de reais, oriundas, principalmente, de repasses firmados com o Governo Federal (Ministério das Cidades e Turismo).

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