Operações Especiais 2016

Observação: Uma das operações não está listada, uma vez que, por determinação judicial, a divulgação não foi autorizada.

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Operação Timóteo (DF)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Policia Federal, deflagrada em 15/12/2016, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

A partir de levantamentos efetuados pela CGU  foram identificados indícios de desvios na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em municípios que possuem contratos de consultoria com empresas relacionadas ao diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Entre as constatações, a CGU apontou o fato de a principal empresa envolvida, de propriedade da esposa do Diretor Marco Antonio Moreira, não funcionar no endereço declarado, não ter funcionários contratados e não possuir sócios com experiência em consultoria advocatícia na área de atuação. Verificou-se, ainda, que em dois exercícios (2012 e 2013), a empresa pagou, entre lucros e dividendos à esposa do diretor, valores superiores às receitas da empresa, o que demonstra incompatibilidades contábeis e econômicas.

A CGU analisou ainda que outras empresas investigadas no esquema criminoso celebraram contratos com municípios por inexigibilidade de licitação, sendo que a principal empresa foi contratada apenas 40 dias após a abertura e início das atividades. O fato revela indícios de conflito de interesses existente na contratação e ausência de notória especialização exigida pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Há indícios de irregularidades na própria execução contratual, a exemplo de notas fiscais emitidas com prazo limite para emissão anterior à sua autorização.      

Operação Cooperari (MA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, do Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão, deflagrada em 13/12/2016, com o objetivo de desarticular  uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos da área de educação, especificamente do FUNDEB, por meio de cooperativas contratadas por prefeituras de municípios maranhenses para prestarem serviços de transporte, limpeza, vigilância e outros serviços gerais.  

A investigação apurou que a COOPMAR, apesar de contar com menos de três anos de constituição, teve o maior volume de recursos contratados por prefeituras do Estado do Maranhão, envolvendo 11 municípios e quase R$ 150 milhões em contratos. 

Por meio da análises Financeiras identificou-se elo da COOPMAR com duas outras cooperativas - COOPES e da INTERATIVA. Um cooperado da COOPMAR, que assinava como responsável da Cooperativa, realizou diversos saques em espécie nas contas da COOPES e da INTERATIVA. Essas duas últimas emitiram notas de mais de R$ 115 milhões no período supracitado, para 15 prefeituras do Estado do Maranhão. 

As análises efetuadas apontaram: indício de montagem de licitação (edital, parecer jurídico e termo de referência idênticos a de outros municípios); subdimensionamento do valor pago por profissional - possivelmente para afastar possíveis interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa na licitação; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados necessários aos municípios; ausência de publicação da convocação dos interessados em Internet e em jornal de grande circulação; inadequação do tipo de licitação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso e que mistura serviços de espécies e custos diferentes em um único posto a ser contratado; entre outros. 

Participaram da operação 13 servidores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11 veículos dos envolvidos. A operação contou, além dos servidores da CGU, com a participação de 45 policiais civis, dois promotores de Justiça e 8 servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Operação Hefesta (SP)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 13/12/2016, com o objetivo de desarticular a atuação de uma organização criminosa envolvendo empresários e agentes públicos do município de São Bernardo do Campo/SP suspeita de desviar recursos públicos empregados na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

As obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador foram custeadas com recursos federais e municipais, resultado de um convênio celebrado pelo Município de São Bernardo do Campo/SP com o Ministério da Cultura no ano de 2010 (Convênio nº 744791/2010). Com os aditivos feitos após durante a execução do convênio, o valor da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador corresponde ao montante de R$ 21.682.704,04, do qual R$ 14,6 milhões de responsabilidade da União.

As apurações apontam uma série de irregularidades graves na execução do convênio, que acabou se tornando um mero mecanismo de liberação de verbas federais utilizadas pelo município sem que fossem respeitadas as condições pactuadas nem mesmo obedecidas as normas de utilização recursos federais repassados a título de convênio.

As empresas contratadas para execução dos projetos e das obras transferiam a execução integral dos serviços para outras empresas, que por sua vez, também transferiam a execução integral desses mesmos serviços para outras empresas, sempre por valores menores, constituindo uma cadeia de subcontratações ilegais que configura um nítido esquema de superfaturamento e vantagens indevidas. A estimativa do prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 7.9 milhões de reais (referente à obra de R$ 21.682.704,04). 

Além disso,  foi verificada a aprovação do projeto cultural - Pronac 132154 - intitulado “Museu do Trabalho e dos Trabalhadores”, evitando prejuízo na ordem de R$ 19,8 milhões. 

Participaram da operação 12 servidores da CGU no cumprimento de 8 mandados de prisão temporária, 8 mandados de condução coercitiva e 8 mandados de busca e apreensão.

Operação Manipulação (BA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 30/11/2016, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de verbas da Saúde por meio de fraudes a licitações, no munícipio de Palmas do Monte Alto (BA).

O esquema foi descoberto pela CGU em 2010, a partir de relatório do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (31º Sorteio – Palmas do Monte Alto), que identificou a participação de empresa contratada para fornecer material e equipamento para Postos de Saúde da Família naquele município, no ano de 2008, após licitação fraudada. Outras constatações: fracionamento de despesas de materiais hospitalares e sobrepreço na aquisição de produtos odontológicos.

Segundo denúncia do MPF, entre os anos de 2003 e 2004 os acusados teriam fraudado sete procedimentos licitatórios, todos na modalidade Convite, com a finalidade de reformar escolas municipais em Guanambi (BA), envolvendo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. O esquema foi inicialmente descoberto em relatório da CGU (15º Sorteio – Guanambi).

As investigações da operação levaram à prisão preventiva do ex-secretário municipal de administração de Guanambi (BA) que, em razão da prática de crimes similares, já foi condenado pela Justiça Federal em outras duas ações penais, em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações.

De acordo com o MPF, ex-secretário está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso de Pindaí (BA), em que o acusado mantém contrato fraudulento com a prefeitura municipal para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.

Participaram da operação dois servidores da CGU, no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Operação Vigilante (BA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento de Polícia Federal na Bahia (DPF/BA), deflagrada em 25/11/2016, com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no âmbito do Programa de Transporte Escolar, no Município de Malhada de Pedras/BA.

Segundo as investigações, o desvio de recursos públicos tinha início no procedimento licitatório: a planilha de percursos, apresentada no certame, indicava distâncias (Km) superiores àquelas realmente percorridas, gerando vantagens indevidas para a empresa vencedora do certame. Além disso, a empresa recebia valores muito superiores àqueles repassados aos motoristas, bem como relativos a dias letivos que não existiam (“superfaturamento por quantidade de dias”). Há indícios de que os recursos eram desviados para financiar campanhas políticas, além de gerarem enriquecimento ilícito de gestores e administradores municipais. Os pagamentos indevidos totalizam R$4.532.640,10.

Participaram da operação nove servidores da CGU, no cumprimento de dezesseis mandados de busca e apreensão, duas prisões preventivas, duas prisões temporárias e oito conduções coercitivas, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas, São José do Jacuípe e Itagibá, todos no Estado da Bahia.

Operação Maturu (PA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e do Núcleo de Combate à improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), deflagrada em 24/11/2016, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação dos recursos federais das áreas de saúde e educação Porto de Moz, Pará.

Em novembro de 2016, o MPE/PA informou, à CGU-PA, a existência de denúncia acerca de irregularidades envolvendo recursos federais transferidos àquele município e solicitou a realização de levantamento e análise de irregularidades relacionadas aos recursos federais.

Assim, em realização específica de ações de controle da CGU, constataram-se, na área da saúde, movimentação de recursos fora das contas específicas; indícios de desvio de finalidade na aplicação dos recursos; e pagamento de combustível com indícios de desvio de finalidade. Na área da educação, foram constatados indícios de desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para pagamento de combustível; transferências a pessoas físicas e jurídicas ligadas aos gestores municipais; e indícios de fraude e direcionamento em licitação para contratação de empresas fornecedoras de merenda e transporte escolar.

Diante dos levantamentos investigativos, considerando apenas as informações parciais os desvios podem superar o montante de R$11.136.246,51.

A operação, da qual participaram quatro servidores da CGU no cumprimento de vinte mandados de busca e apreensão, resultou na indisponibilidade de bens do Prefeito e do Secretário de Saúde, alcançando valores na ordem de R$11.218.406,61, além do afastamento cautelar do Prefeito e de outros sete agentes públicos municipais.

Operação Puma (PA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento de Polícia Federal (DPF), deflagrada em 24/11/2016, com o objetivo de apurar desvio de verbas públicas federais destinadas às áreas da saúde e educação no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará.

A investigação, iniciada em 2013, identificou a existência de uma organização criminosa formada por servidores públicos e empresários, instalada na prefeitura do município e que seria supostamente comandada pelo próprio prefeito.

Em 2014, a CGU realizou fiscalização em licitações e contratos firmados pelo município, constatando irregularidades na aplicação dos recursos federais nas áreas da educação e saúde.

Com o andamento das investigações, constataram-se, na área da educação, despesas não comprovadas, montagem de processos licitatórios, sobrepreço e superfaturamento, além de pagamentos indevidos. Na área da saúde, verificaram-se indícios de fraude em procedimentos licitatórios, contratação sem licitação, montagem de processos e pagamentos por serviços médicos não realizados. Até o momento, a CGU apurou prejuízo efetivado de R$235.924,57 e prejuízo potencial de R$3.450.804,58, devido à contratação de bens e serviços com sobrepreço.

Foram cumpridos quatorze mandados, sendo cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, além dos bloqueios de bens e contas bancárias dos envolvidos. 

Operação Três Climas (CE)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 07/12/2016, com o objetivo de desarticular grupo criminoso dedicado a desvio de recurso públicos nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus.

A operação iniciou-se pela Procuradoria da República no Município de Itapipoca/CE com o intuito de apurar crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos envolvendo recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE no município. A partir da investigação do MPF, a Superintendência Regional de Policial Federal no Estado do Ceará instaurou inquérito policial.

A partir do resultado obtidos nas investigações, as apurações sobre a citada empresa foram estendidas para outros municípios cearenses em que se constatou sua atuação. Dessa forma, a Controladoria-Geral da União passou a integrar a investigação, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, e realizou fiscalização nos Municípios de Ocara e Pacajus.

Assim, descobriu-se a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras dos citados municípios, especialmente desvio dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A apuração identificou, ainda, desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.

Neste cenário, observou-se que a empresa investigada mantinha, simultaneamente, contratos com pelo menos 7 (sete) prefeituras para locação de veículos, a grande maioria destinado ao transporte escolar, proporcionando-lhe um faturamento superior a R$ 10 milhões anuais só com este serviço específico, no período de 2013 a 2015. Os valores mais expressivos foram verificados nos municípios cearenses de Itapipoca, Ocara e Pacajus.

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos, com quatro secretários municipais e servidores das prefeituras e um núcleo empresarial.

Participaram da operação 8 servidores da CGU no cumprimento de 7 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão.

Operação Manobra de Osler (SC)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Superintendência de Polícia Federal no Estado de Santa Catarina e do Ministério Público Federal de Chapecó/SC, deflagrada em 10/11/2016, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais oriundos do SUS envolvendo instituições privadas, a Prefeitura de Chapecó e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).

Os trabalhos se iniciaram a partir de denúncia recebida pelo MPF em Chapecó, que tratava da suspeita de desvio de recursos federais oriundos do SUS. O MPF solicitou apoio da CGU que, em levantamentos preliminares, apontou a existência de fortes indícios de superfaturamento de sessões de oxigenoterapia hiperbárica pagas em 2014 pelo CIS-AMOSC.

Conforme apurado na investigação, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-AMOSC, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para uma clínica de medicina hiperbárica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares. As investigações revelaram, também, que o marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José/SC.

Até 2012, as despesas do município de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam 13 mil reais por ano. A partir de 2013, quando a ex-secretária assumiu a pasta da saúde do município, os gastos com esse procedimento – que, segundo o Ministério da Saúde, não consta sequer das tabelas do SUS – apresentaram um expressivo aumento, com um acréscimo significativo de repasses financeiros pelo município de Chapecó ao CIS-AMOSC entre 2013 e 2014 (ano eleitoral).

Participaram da operação 7 servidores da CGU no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e duas suspensões do exercício da função pública, nos municípios de Chapecó, no Oeste, e São José, na Grande Florianópolis.

Operação Cheque em Branco (PA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Pará, deflagrada em 04/11/2016, com o objetivo de desarticular esquema de corrupção e fraude em processos licitatórios de prestação de serviços, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará/PA. A empresa beneficiada nas fraudes realizava pagamentos indevidos para servidores municipais.

A investigação iniciou em meados de 2015 e revelou que os investigados constituíram uma associação fantasma, com o objetivo de fraudar as licitações municipais e subcontratar indevidamente os serviços decorrentes. Também foram identificados pagamentos indevidos para funcionários públicos do município e pessoas ligadas a estes, a fim de facilitar a contratação e os pagamentos referentes às prestações de serviços.

Entre os investigados é possível destacar o secretário municipal de transportes, o tesoureiro do município, os funcionários responsáveis pela licitação, bem como o filho do prefeito municipal e a filha do vice-prefeito municipal.

Foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão e 19 conduções coercitivas, nas cidades de Belém/PA e Santa Isabel do Pará/PA. 

Operação Full House (TO)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Tocantins, deflagrada em 03/11/2016, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de construção de Creches, Postos de Saúde e Casa de Cultura no Município de Araguatins, no Tocantins.

O esquema foi descoberto quando uma equipe da CGU-Regional/TO esteve no município de Araguatins/TO por ocasião do 38º Sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios, com o propósito de fiscalizar a aplicação de recursos federais naquele Ente. 

Durante os trabalhos foi constatado que três empresas foram vencedoras da maior parte das licitações para execução de obras. Entre os seus sócios e proprietários verificou-se relações de afinidades e parentesco com o então Prefeito, hoje Deputado Estadual.

A investigação aponta um esquema de fraude aos processos licitatórios das obras da cidade de Araguatins/TO, sendo geridas por uma associação criminosa que fraudava licitações em continuidade delitiva e em concurso material de crimes.

De acordo com a operação, a Prefeitura de Araguatins firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, em 2012, para construção de três escolas infantis (Creche) – PROINFÂNCIA, em valores que ultrapassam a casa dos 4,5 milhões, sendo que 95% dos recursos foram liberados e as creches estavam somente com 40% das obras executadas.

Foram cumpridos 24 mandados judiciais, sendo 10 mandados de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. Em Tocantins, as medidas estão sendo tomadas em Araguaína e Araguatins. No Maranhão, em Imperatriz, também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva.

Operação Boca Livre S/A (SP)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), que é um desdobramento da Operação Boca Livre, realizada em 27/10/2016, com objetivo de apurar desvio de recursos públicos federais relacionados a projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura (MinC), com benefícios advindos da Lei Rouanet (Lei nº 8.131/1991). 

A Operação Boca Livre S/A decorre de provas obtidas no âmbito da Operação Boca Livre, especialmente daquelas coletadas durante o cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão, na sede do GRUPO BELLINI CULTURAL.

Essas provas apontaram para o envolvimento de NOVAS PATROCINADORAS, as quais condicionaram seu patrocínio a projetos culturais do grupo BELLINI CULTURAL à obtenção de vantagens indevidas, tais como shows, exposições, espetáculos teatrais e, ainda, livros – tudo com fins institucionais.

Dessa forma, a operação visou buscar elementos na sede dessas empresas patrocinadoras que demonstrem seu envolvimento nos crimes praticados por integrantes da BELLINI CULTURAL, com destaque para as negociações prévias que evidenciaram o uso indevido de recursos provenientes da Lei Rouanet, em marketing corporativo ou eventos institucionais, que não foram contemplados, de qualquer forma, no escopo legal.

Participaram da operação 24 servidores da CGU no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.

Operação Ápia (TO)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), realizada em 13/10/2016, com objetivo de o desvio de recursos públicos federais, por meio de licitações fraudulentas, do programa PROESTADO, do Estado do Tocantins, viabilizado por financiamento do BNDES, com a interveniência do Banco do Brasil. O PROESTADO teve autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para firmar contrato de financiamento para a execução de obras de infraestrutura.

Os recursos para a realização dessas obras foram obtidos junto ao Banco do Brasil, são originários de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME, e são compostos por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, por recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, recursos próprios do agente financeiro – Banco do Brasil, com garantia da União.

Análise prévia feita pelo Ministério Público Federal com o apoio da Controladoria Geral da União, Regional Tocantins, e a Polícia Federal, em documentação colhida na Secretaria Estadual de Infraestrutura do Tocantins – SEINFRA, na Controladoria-Geral do Estado do Tocantins – CGE/TO, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO e no Banco do Brasil S/A, revelou um conluio/cartel entre empresas atuantes no Estado do Tocantins para burlar licitações e direcioná-las aos futuros vencedores, de modo que um grupo muito pequeno de seis ou sete empresas abarcassem todo os recursos destinados a essas obras, cerca de R$ 800.000.000,00 (Oitocentos milhões de reais), eliminando, dessa forma, a competitividade, fim maior de todo certame licitatório, ferindo frontalmente todas as legislações sobre o tema, v.g., o art. 3º da Lei 8.666/93.

Participaram da operação 5 servidores da CGU no cumprimento de 48 mandados de condução coercitiva, 19 mandados de prisão temporária, 46 mandados de busca e apreensão, bem como o bloqueio de saldos e ativos financeiros dos indivíduos arrolados nos mandados de prisão.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também foram cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.

Operação Migalhas (AP)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), realizada em 14/10/2016, com objetivo de apurar possíveis malversações de recursos do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE no Estado do Amapá.

A investigação se iniciou a partir da demanda da Polícia Federal, o qual solicitou à CGU o encaminhamento de auditorias, com seus respectivos papeis de trabalho, realizadas no PNAE, no Estado do Amapá.

Assim, a CGU apresentou os resultados dos trabalhos de fiscalização de entes federativos realizados na Secretaria de Estado de Educação (SEED/AP). Na fiscalização, apurou-se a existência de pagamentos de produtos agrícolas que não foram entregues, os quais correspondem ao total de R$ 90.200,00, por meio de Notas Fiscais não reconhecidas pelos supostos emissores. As análises evidenciaram que os cheques apresentados pelo Banco do Brasil demonstraram que as pessoas que sacaram os valores diferem daquelas apresentadas na prestação de contas

O Ministério Público Federal – MPF, com base nas informações levantadas, aduziu que os responsáveis utilizaram documentos ideologicamente falsos para justificar saques indevidos de recursos oriundos do PNAE.

Participaram da operação 4 servidores da CGU no cumprimento de 08 mandados de busca e apreensão e 08 de condução coercitiva, além de outras medidas cautelares, tais como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de ativos financeiros, restrição de transferência da propriedade de veículos, indisponibilidade de bens imóveis, afastamento do sigilo fiscal. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Macapá (AP) e Santana (AP).

Operação Voadores (MA)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), realizada em 06/10/2016, com objetivo de apurar desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

A 3ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde, foi chamada de Voadores.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

Participaram da operação 2 servidores da CGU no cumprimento de 32 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/MA, Palmas/TO e Arenópolis/TO.

Operação Abscôndito (MA) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), realizada em 06/10/2016, com objetivo de combater grupo criminoso que agia no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas, sendo a 2ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde.

Participaram da operação 2 servidores da CGU no cumprimento de 32 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/MA, Palmas/TO e Arenópolis/TO.

Operação Maus Caminhos (AM) 

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e da Polícia Federal (PF), realizada em 21/09/2016, com objetivo de investigar irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao INSTITUTO NOVOS CAMINHOS – INC, pessoa jurídica sem fins lucrativos (ONG), contratado para gerência e administração de serviços de saúde em unidades de saúde pertencentes ao Estado do Amazonas.

O trabalho foi demandado inicialmente pela Procuradoria da República no Amazonas, que trata da contratação direta irregular pela Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SUSAM) do Hospital Santa Júlia para realização de cirurgias cardíacas infantis com recursos federais repassados por meio das Ações de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, de 2010 a 2015.

O Inquérito apontou que o então Secretário Estadual de Saúde contratou, por inviabilidade de competição, o Hospital Santa Júlia, apesar de existirem outros hospitais aptos a prestar o serviço descrito no Projeto Básico. Foi verificado que o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas (SINESSAM) emitiu Atestado de que o Hospital Santa Júlia seria o único capacitado a realizar cirurgias cardíacas em crianças no Estado do Amazonas. Entretanto, o próprio médico que atestou a exclusividade do Hospital Santa Júlia realizava cirurgias cardíacas descritas no Projeto Básico em outro Hospital do Município de Manaus.

A CGU realizou levantamento inicial de informações com o intuito de verificar os maiores repasses de recursos do FES/AM. Verificaram-se vultoso repasses à Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos (Instituto Novos Caminhos), fato que chamou atenção pelos motivos que serão relatados ao longo deste Informe.

Cabe destacar que o INC, criado em 29/11/2000 em São Paulo/SP, abriu sua primeira filial no município de Manaus em 06/08/2014. No entanto, em 25/03/2014, já havia recebido sua qualificação como Organização Social pelo Estado do Amazonas, sendo contratado para gerência e administração de serviços de saúde. O INC tem como atual presidente JENNIFER CORREA DA SILVA.

A investigação identificou que as fraudes ocorriam por meio da contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa. Nesse contexto, o Instituto centralizava as atribuições de contratar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saúde.

Até o momento, a CGU constatou que a soma dos desvios que ocorriam mediante pagamentos indevidos e superfaturamento, tanto nos serviços médicos especializados quanto nos auxiliares, totalizam cerca de 110 milhões de reais.

Participaram da operação 36 servidores da CGU no cumprimento 41 mandados de busca e apreensão, 13 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 3 de condução coercitiva, nos municípios de Manaus/AM, Brasília/DF, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Goiânia/GO.

Operação Fratello (CE) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), realizada em 14/09/2016, com objetivo apurar o cometimento de fraudes e desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste–FNE, aplicados mediante operação de crédito firmada com o Banco do Nordeste S/A-BNB, destinada à construção de um Shopping Center no município de Juazeiro do Norte/CE.

As investigações foram iniciadas pelo MPF, que instou a CGU a atuar conjuntamente nas investigações, a qual, após a realização de auditoria no BNB em 2015, constatou que foram propostas ao Banco modificações indevidas no projeto original em cerca de 39 milhões de reais, que representariam a ampliação da operação de crédito em mais de 100% do seu valor inicial. Na auditoria ainda se verificou que a obra se encontrava paralisada e abandonada, embora houvesse a previsão de conclusão do projeto para 2012, e que haviam sido desembolsados cerca de 12 milhões de reais a mais do que o executado.

As irregularidades detectadas pela CGU incluem superfaturamento de preços e desvios de recursos, por meio de pagamentos a empresas do mesmo grupo da empresa contratante da operação sem a devida contraprestação dos serviços pagos, pagamentos a empresas de fachada e utilização dos recursos do financiamento na execução de obras que não integravam projeto. Foi identificada ainda a omissão de técnicos do Banco no acompanhamento e controle gerencial da operação de crédito e tratamento indevido de dados cadastrais do proponente, acarretando distorção na avaliação de risco do empreendimento e minimizando as provisões relativas à operação de crédito.

A operação contou com a participação de 04 servidores da CGU, no cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão. 

Operação Veiculação (PB) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), realizada em 09/09/2016, com objetivo apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas Prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas, envolvendo recursos da ordem de onze milhões de reais, aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).

Os trabalhos iniciaram a partir dos elementos colhidos pela CGU, os quais, ainda no ano de 2012, constataram a contratação irregular de serviços de locação de veículos no Município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequentemente desvio de verba pública.

Alguns dos envolvidos nesta Operação estão sendo investigados no âmbito da Operação Desumanidade, que apura irregularidades em obras custeadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos municípios de Patos, Emas, São José de Espinharas e Quixaba.

Participaram da operação  10servidores da CGU no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão, sendo 2 temporárias e 3 preventivas, assim como afastamento das funções e cargos públicos de 7 envolvidos.

Operação Matreiro (RO) 

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 31 de agosto de 2016, com o objetivo de desarticular organização criminosa que usava de documentos falsos para fraudar certames licitatórios realizados por órgãos federais nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e São Paulo. 

As investigações começaram com fiscalizações do Ministério da Transparência. Elas apontaram irregularidades em documentos apresentados por empresa, durante licitações para a contratação de mão de obra especializada para o Instituto Federal de Mato Grosso e Rondônia e para o Departamento Penitenciário Nacional de Rondônia.

A empresa investigada tem atuado em licitações do governo federal desde abril de 2015 e está sendo analisada desde a Operação Kamikaze, ocorrida em duas fases. Foram analisadas demonstrações contábeis, atestados de capacidade técnica, carimbos de reconhecimento de firma e guias de recolhimento do FGTS, além de informações da Previdência Social, todos com indícios de falsificação.

Foram identificadas ainda irregularidades como a não apresentação de notas fiscais, não compatibilidade do reconhecimento de firma dos documentos e incongruência de atestados na contratação de funcionários, entre outras.

A Operação contou com a participação de 4 servidores da CGU no cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 07 de condução coercitiva.

Operação Miserere Nobis (MG) 

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 30 de agosto de 2016, com o objetivo de apurar irregularidades nas compras de equipamentos utilizados em procedimentos de média e alta complexidade ocorridas na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso em Minas Gerais.

A investigação teve início em julho de 2014 quando a Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais encaminhou à CGU/MG notícia de crime recebida pela PF a partir de denúncia anônima.

Dessa maneira, a equipe da Controladoria Geral na União em Minas Gerais realizou fiscalização entre 10/11 a 12/12/2014 na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, culminando no Relatório de Demandas Externas n. º 00210.001602/2014-12. Foram fiscalizados três convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa. Do montante fiscalizado de R$7.711.234,94, foi identificado um potencial prejuízo de R$ 1.319.804,17. Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se superfaturamento, realização de processo licitatório em desacordo com normativos legais e com o Plano de Trabalho e simulação de procedimentos licitatórios.

A Operação contou com a participação de 7 servidores da CGU no cumprimento de 04 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Lavras e São Sebastião do Paraíso.

Operação Decantação (GO)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 24/8, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuava na companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e praticava desvios de recursos públicos por meio de fraudes a licitações.

A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência (acesse o relatório), houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.

Em relação ao Sistema Meia Ponte (acesse o relatório), que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

A Operação contou com a participação de 25 servidores do MTFC no cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva, 67 de busca e apreensão, oito de afastamento de função pública e nove de proibição de comunicação entre investigado. As medidas foram realizadas em Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara), na capital de São Paulo e em Florianópolis (SC).  

Operação Nemeus (RJ)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 24/8, com o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos cedidos pelo Ministério do Esporte, por meio de convênios, a diversas confederações esportivas.

As investigações da PF, iniciadas há cerca de 1 ano, indicam que a quadrilha vem fraudando licitações com o uso de documentos falsos, a fim de realizar contratações e aquisições por preços muito acima do mercado.

Na Operação foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, 4 conduções coercitivas, 1 mandado de prisão preventiva e também 1 notificação judicial de afastamento do presidente da Confederação de Taekwondo.

Operação Kamikaze II (MT)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 4 de agosto de 2016, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que se utilizava de atestados fraudulentos e documentação contábil fictícia, para poder demonstrar capacidade técnica e econômica nos certames licitatórios do Governo Federal.

A investigação teve início a partir de constatações realizadas pela CGU, as quais apontavam diversas irregularidades nos documentos fiscais, jurídicos, contábeis e técnicos da empresa licitante, o qual participou de licitações no Acre, Rondônia e Mato Grosso.

A Operação contou com a participação de 5(cinco) servidores da CGU no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva.

Operação São João (PB)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, deflagrada em 21 de julho de 2016, com o objetivo de apurar irregularidades praticadas na outorga de permissão de espaço público e utilização de verbas públicas para realização do evento festivo “São João de Patos” realizado no Município de Patos/PB no ano de 2015.

Investigações apontaram que embora a organização e realização do evento São João de Patos edição 2015 tenha sido realizado e custeado diretamente pela Prefeitura Municipal de Patos/PB, os gestores municipais se valeram de uma simulada contratação de serviços com a empresa Área Badalada para realização do evento, de forma a angariar recursos de patrocínios. A empresa Área Badalada, cujo sócio administrador é filho do Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi vencedora de uma licitação fraudulenta para realização do evento, que possibilitou arrecadar recursos de patrocínio, que na realidade foram custeados com recursos públicos municipais em outras contratações com diferentes objetos relacionados à promoção de eventos. Os levantamentos preliminares indicam que essas fraudes ocorreram de modo semelhante nas edições dos anos de 2014 e de 2016 do mesmo evento junino.

Com relação aos recursos federais identificados até a presente fase da investigação, a CAIXA e o Banco do Brasil realizaram o aporte de R$ 200.000,00, correspondendo a metade deste valor a cada banco, na conta da empresa Área Badalada a título de patrocínio para realização do evento, que fora na realidade custeado pela Prefeitura. Há, ainda, outras circunstâncias a serem apuradas, como a estampa da marca do Governo Federal como um dos patrocinadores do evento, sem haver, contudo, sido identificado nenhum convênio do Governo Federal com a prefeitura de Patos/PB para esse fim.

A Operação contou com a participação de servidores da CGU no cumprimento de 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão, na sede da Prefeitura Municipal de Patos/PB, na sede e nas residências dos sócios da empresa investigada, e de 5 (cinco) Mandados de Condução Coercitiva.

Operação Copérnico (BA)

Operação conjunta da pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em 22 de julho de 2016, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que comete irregularidades na aplicação de recursos públicos para administração e operacionalização de serviços de saúde em municípios do Estado da Bahia

As apurações iniciaram sobre a contratação pela Prefeitura Municipal de Candeias/BA do Instituto o Instituto Médico Cardiológico da Bahia por dispensa de licitação para prestação de serviços de administração hospitalar no Hospital Municipal, na Unidade Básica de Saúde (UPA) e no Centro de Saúde Luiz Viana Filho, no valor total de R$ 6.949.656,36 para o ano de 2012.

As ações de controle realizadas pela Controladoria-Geral da União no Município de Candeias/BA concluíram que a aplicação dos recursos federais não atendeu os ditames legais, tendo sido identificadas irregularidades tanto nas contratações como nos processos de pagamentos para o Instituto. Foi constatado irregularidades tais como: direcionamento dos processos de dispensa de licitação, com vistas ao favorecimento da contratação do IMCBA e falta de comprovação da aplicação dos valores pagos ao Instituto, resultando no montante de R$ 31 milhões não comprovados.

O Instituto mantinha a aparência formal de associação sem fins lucrativos para ser contratado pelas Prefeituras mediante dispensa de licitação. O reconhecimento legal do IMCBA como Organização Social, que lhe permitiria ser contratado sem licitação, ocorreu, na verdade, um ano após já ter sido contratado nesta condição, o que comprova o caráter fraudulento das contratações. Além disso, o Instituto, que supostamente seria uma associação sem fins lucrativos, teve um faturamento de R$ 65,6 milhões somente no ano de 2014, valor muito superior às despesas estimadas para prestação dos serviços supostamente prestados, o que reforça os indícios de atividade lucrativa na administração dos serviços de saúde pública.

A Operação contou com a participação de 20 servidores da CGU, no cumprimento de 24 (vinte e quatro) Mandados de Busca e Apreensão, 7 (sete) Mandados de Condução Coercitiva e 1 (um) Mandado de Prisão Preventiva.

Operação Cardeiro (PB)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal no Estado da Paraíba e Polícia Federal, deflagrada em 19 de julho de 2016, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Município de Princesa Isabel/PB para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados de Reabilitação (CER).

A investigação foi iniciada pelo Ministério Público devido ao recebimento de denúncia de cidadãos e vereadores do Município a respeito das supostas irregularidades praticadas com os recursos da área de Saúde. A CGU, atendendo à solicitação do MPF, realizou fiscalização para apurar os fatos denunciados e constatou a existência de uma série de irregularidades, como indícios de fraudes à licitação, irregularidades na contratação de mão-de-obra, superfaturamento dos contratos, inexecução de serviços e baixa qualidade de materiais empregados nas obras das unidades de Saúde.

O esquema fraudulento contava com a participação de agentes da Prefeitura que, inclusive, ocultaram informações durante a fiscalização e chegaram a orientar os trabalhadores das obras sobre o que dizer à equipe da CGU para ocultar os desvios que vinham sendo praticados, conforme revelaram as interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça. Conforme os levantamentos da Controladoria, as irregularidades representam um prejuízo potencial da ordem de R$ 980 mil.

A Operação contou com a participação de 4(quatro) servidores da CGU no cumprimento de 10(dez) Mandados de Busca e Apreensão.

Operação Desdobramento Andaime (PB)

 Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, deflagrada em 20 de julho de 2016, em sua 4ª fase, com o objetivo desarticular um esquema de corrupção que pratica irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial com a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais,  desviando recursos públicos nos Municípios paraibanos de Joca Claudino e Bernardino Batista.

As investigações apontam que a organização criminosa alvo da Operação Andaime (1ª fase) possui braço operacional nesses dois municípios para desviar recursos que seriam investidos em obras públicas, mediante fraudes às licitações e empresas de “fachada”, com a participação da Prefeita e do Prefeito de Joca Claudino/PB e Bernardino Batista/PB, respectivamente, além de outros agentes municipais, inclusive um vereador. 

Há indícios de que, ao todo, a organização criminosa fraudou 177 licitações em diversos municípios da região e forneceu documentação para desvio e lavagem de mais de R$ 17 milhões de verbas públicas Dentre as fraudes identificadas, foi constatado que as mesmas pessoas exerciam alternadamente as funções simbólicas de “executor da obra” e “engenheiro fiscal da obra”.

A Operação contou com a participação de 08(oito) servidores da CGU no cumprimento de 07 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Joca Claudino/PB e Bernardino Batista/PB.

Operação Déspota (PI) 

Operação conjunta da Controladoria Geral da União, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Piauí, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e da Polícia Civil do Estado do Piauí deflagrada no dia 14 de julho de 2016 para desarticular organização que desviava recursos públicos no Município de Redenção do Gurguéia/PI da área de Educação. O esquema era constituído por um núcleo político e por um núcleo empresarial, além de outros colaboradores diretos. O núcleo político inclui o Prefeito Municipal, dois Secretários Municipais, um Vereador, além de servidores da Prefeitura.

A investigação apontou para a existência de um esquema criminosos que que desviava recursos públicos por meio de fraudes a licitações, superfaturamento na execução dos contratos, prática de pagamentos indevidos baseados em notas fiscais frias e utilização de empresas de fachada, nas contratações públicas promovidas pela Prefeitura Municipal com repasses federais. As fraudes recaíam sobre as ações de Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), do Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Entre os anos de 2013 a 2016, período de atuação da organização criminosa, o Município recebeu R$ 4,2 milhões a título de transferências federais para custear essas ações da área de Educação.

Participaram da Operação cinco (5) auditores da Controladoria-Geral da União no cumprimento de sete (7) mandados de Prisão Preventiva, oito (8) mandados de Prisão Temporária, três (3) mandados de Condução Coercitiva, vinte e quatro (24) mandados de Busca e Apreensão concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Operação Burla (BA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC e do Ministério Público Federal, deflagrada em 14 de julho de 2016, com o objetivo de desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de recursos públicos federais nos municípios baianos de Pindaí, Tanque Novo, Candiba e Caitité.

A investigação apontou para a existência de um esquema de fraudes às licitações municipais mediante a participação de empresas de fachada e empresas em nome de sócios “laranja” que eram utilizadas para burlar o caráter competitivo dos processos. As fraudes não se limitam aos certames licitatórios, elas se estendem à execução dos contratos, mediante pagamentos indevidos, para concretizar o desvio de recursos públicos federais.

O esquema era comandando por dois empresários que se valiam de empresas, na verdade pertencentes ao mesmo grupo econômico, para promover o desvio de verbas públicas. As empresas apresentam características de empresas de fachada e sem condições para execução dos contratos celebrados com os municípios. Uma das empresas, somente nos anos de 2014 a 2016 faturou mais de R$ 47 milhões em contratos com o Poder Público.

Participaram da Operação, conjuntamente com a Polícia Federal, 5 servidores do MTFC no cumprimento de 5 (cinco) mandados de Prisão Preventiva, 3 (três) mandados de Prisão Temporária, 7 (sete) mandados de condução coercitiva e 9 (nove) mandados de Busca e Apreensão concedidos pela Subseção Judiciária de Guanambi/BA.

Operação Mato Cerrado (BA) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, deflagrada em 12 de julho de 2016 com o objetivo de desarticular organização que desviava recursos públicos da prefeitura de Caatiba (BA). O esquema era comandando pelo atual prefeito de Caatiba e sua esposa. Contava ainda com a participação do secretário municipal de Administração, do assessor jurídico da prefeitura e do contador das pessoas jurídicas contratadas.

A investigação apontou irregularidades nos procedimentos licitatórios para contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. As entidades teriam sido criadas apenas no papel e com características distintas das previstas em legislação. O esquema permitia o uso de tratamento tributário diferenciado indevido, causando autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões. Também houve indícios que sugerem simulação de licitações e superfaturamento de serviços.

A Operação contou com a participação de 10 servidores da CGU, conjuntamente com a Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, no cumprimento de 22 (vinte e dois) mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, concedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Vitória da Conquista/BA.

Operação Mamulengo (MG)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), realizada em 07/07/2016, destinada a combater esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Simonesia, no leste de Minas Gerais.

A investigação, realizada de forma conjunta pelo MPF, MPMG e CGU, demonstrou que o ex-Secretário de Administração do município e companheiro da atual Prefeita, Renan Rodrigues Pereira, apesar de não ocupar cargo ou função pública, atua como agente informal do poder executivo municipal, sendo responsável por diversas contratações de fornecedores de produtos e serviços para o município. Valendo-se dessa condição, Renan acertou com as empresas contratadas para fornecimento de produtos e serviços à administração municipal o compromisso de que as notas emitidas pelas pessoas jurídicas seriam superfaturadas, e posteriormente o valor acrescido indevidamente seriam devolvidos aos envolvidos no esquema criminoso.

Há elementos concretos que indicam, ainda, para a contratação, pela Prefeitura, de empresas “de fachada”, sem sede física ou sem funcionários, cujos contratos, de valores consideráveis, são utilizados com a finalidade específica de desviar recursos públicos.

Foi identificada, ainda, a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) por Renan Rodrigues Pereira, as quais são indicadas como proprietárias de empresas contratadas pela Prefeitura mas que, na verdade, pertencem ao próprio ex-Secretário. Estas empresas também seriam utilizadas para desviar recursos de forma fraudulenta.

Levantamentos realizados no Portal da Transparência da Prefeitura e corroborados por diversas diligências permitiram identificar o envolvimento de pelo menos 18 empresas, contratadas a partir de 43 procedimentos licitatórios. As empresas envolvidas atuam nos mais diversos ramos, como engenharia civil; fornecimento de medicamentos; fornecimento de mão-de-obra terceirizada; serviços de lanternagem e manutenção de veículos; fornecimento de gêneros alimentícios; transporte de passageiros; fornecimento de combustíveis e promoção de shows e eventos.

Os valores envolvidos nos contratos alcançam o montante de R$6.779.756,64, referentes a verbas públicas de origem federal, estadual e municipal.

A Operação contou com a participação de 03 servidores da CGU. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.

6ª fase da operação Mar de Lama (MG)  

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual (GAECO) e Polícia Militar de Minas Gerais, realizada em 07/07/2016, destinada a desmantelar uma associação criminosa estabelecida para burlar procedimentos licitatórios realizados no município de Governador Valadares/MG que têm por objeto a aquisição e a distribuição de alimentação escolar custeada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Esta fase decorre de fatos que haviam sendo investigados e da colaboração premiada de um dos investigados na Operação Mar de Lama, deflagrada em abril de 2016 no Município.

A Prefeitura Municipal de Governador Valadares recebe da União transferências de recursos à conta do FNDE para realizar as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os recursos são depositados em conta corrente específica, do Banco Brasil, para a movimentação dos recursos conforme as regras do Programa. No exercício de 2012 e 2013, o Município recebeu mais de R$ 5.130.992,00 para execução das ações referentes à alimentação escolar. O prejuízo potencial das fraudes aos cofres federais nos anos de 2015 e 2016 atingem o montante de é da ordem de R$ 5,1 milhões.

A fiscalização realizada pela CGU em Governador Valadares teve o objetivo de verificar a possibilidade de ocorrência de fraudes na fase de licitação para compra dos alimentos e de prática de sobrepreço nas propostas das empresas licitantes. Foi constatado que houve dispensa indevida de licitação por parte da Prefeitura Municipal, sustentada em falsa alegação de “situação emergencial”, o que permitiu a aquisição de alimentos com preços superiores quando comparados aos preços praticados em aquisições semelhantes realizadas com licitação. Além disso, foi identificada movimentação financeira irregular na conta corrente do Programa no valor de R$ 609 mil.

A investigação apurou que o grupo criminoso atuava nas licitações formando conluio entre as empresas, que pertenciam ao mesmo núcleo familiar, e com a participação de uma empresa de “fachada”, para fraudar o caráter competitivo das licitações e praticar preços abusivos. A participação de agentes públicos municipais garantia o êxito do esquema. O Procurador Geral do Município e a Diretora do Departamento de Suprimentos e Contratos da Prefeitura Municipal atuavam para evitar que empresas que não pertencessem ao esquema ganhassem as licitações e para garantir o sobrepreço praticado nos contratos. Há, ainda, indícios de que o Diretor do Departamento de Apoio ao Educando e o Secretário Municipal de Educação tinham conhecimento do esquema e se beneficiassem com vantagens indevidas.

O Operação tem a participação de 4 Auditores da CGU no cumprimento de 12 mandados de Busca e Apreensão, na sede das pessoas jurídicas, inclusive na sala do Secretário de Educação, e residências das pessoas físicas envolvidas, e de 3 de Prisão Temporária. Houve, também, o afastamento da função e cargo públicos da Diretora do Departamento de Suprimentos e Contratos da Prefeitura de Governador Valadares.

Operação Aviões de Lama - 3ª Fase Lama Asfáltica (MG)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil, realizada em 07/07/2016, como o objetivo de desmantelar grupo criminoso investigado que desviava recursos públicos de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas que resultou em crimes de lavagem de dinheiro.

A Operação “Aviões de Lama – 3ª Fase da Lama Asfáltica” decorre da análise da documentação apreendida na segunda fase da Operação Lama Asfáltica, denominada “Fazendas de Lama”, onde foi possível extrair elementos indicativos que os investigados estavam dilapidando o patrimônio com a revenda de bens de alto valor e pulverizando esses montantes para diversas pessoas, a fim de ocultar a origem do dinheiro, deparando-se com a prática de novas condutas delituosas, mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Lama Asfáltica, em julho de 2015.

No caso, trata-se da alienação de aeronave no valor de R$ 2 milhões, revelando que o grupo optou por se desfazer do patrimônio para realizar a divisão do produto da venda em valores menores, como no caso, mediante a entrega de outra aeronave de R$ 350 mil, além de quatro cheques que foram destinados a quatro pessoas, operando assim, o fracionamento do patrimônio com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro obtido com a venda do avião, de sorte a realizar a mutação desses valores em pagamentos de serviços prestados, incorporando-os na economia formal.

A organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, inclusive federais, atua no ramo de pavimentação de rodovias, construções, prestação de serviços nas áreas de informática e gráfica. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

O motivo do nome da operação é em razão do modo de se desfazer da aeronave, já que o grupo utilizou de recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações, recebimento de propinas e crimes de lavagem de dinheiro.

O Operação cumpriu 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão de aeronaves nos municípios de Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Rondonópolis/MT e Tanabi/SP.

Operação Boca Livre (SP)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, deflagrada em 28 de junho de 2016, com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos federais relacionados a projetos culturais aprovados junto ao MinC com benefícios advindos da Lei Rouanet (8.131/1991).

O MPF de São Paulo recebeu, em 31/05/2011, denúncia relacionada aos projetos culturais ligados ao Sr. Antônio Carlos Bellini Amorim e subsidiados pela Lei Rouanet. A partir dessa denúncia, posteriormente encaminhada ao Minc, o Secretário Executivo do Ministério, por meio do Ofício 629/SE/MinC de 23/12/2013, solicitou à CGU a apuração dessas supostas fraudes, que resultou na NT 2078/2014/DRCUT/DR/SFC/CGU-PR. Em seguida, a CGU encaminhou notícia de crime à PF por meio da referida NT, que constatou diversas irregularidades em projetos de entidades ligadas ao Sr. Antônio Bellini.

O grupo BELLINI CULTURAL, atuando nas fraudes desde 2001, foi responsável pela proposição de projetos junto ao MinC (e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo) visando sua aprovação e consequente utilização de verbas oriundas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. O modus operandi da organização criminosa ocorre da seguinte maneira:

• Empresas do grupo Bellini aprovam projetos para captação de recursos via Lei Rouanet ou PROAC.
• Empresas patrocinadoras aportam dinheiro no projeto, obtendo assim a isenção fiscal. 
• O Grupo realiza o evento/serviço aprovado, porém superfaturando-o (ou às vezes nem o realiza).
• O Grupo realiza evento institucional privado e exclusivo para colaboradores e convidados da empresa patrocinadora ou, às vezes, publica livro institucional como forma de pagamento pelo aporte concedido. Em certas situações, verificou-se realização dos dois eventos (projeto e da empresa) na mesma data e local, diminuindo os custos do mesmo.

As fraudes cometidas pela organização criminosa são operacionalizadas por meio do:

a) Superfaturamento: apresentação de um segundo projeto de mesmo tema de outro já realizado numa área cultural distinta e utilização de notas fiscais superfaturas de “colaboradores”;
b) Serviços/produtos fictícios: grande parte dos valores destinados a execução do projeto são desviados em favor de outras empresas por meio de emissão de notas fiscais de execução de serviços fictícios; 
c) Projetos duplicados: aprovação de projetos cujos temas já foram objeto de outros projetos das empresas do próprio grupo na mesma área. 
d) Utilização de terceiros para proposição de projetos;
e) Contrapartida às incentivadoras: a verba pública oriunda da renúncia fiscal, além de ser desviados aos membros da organização, é também revertida em benefício do próprio incentivador, prática vedada.

Os projetos com indicativos de reprovação de contas chegam ao montante de R$ 28.726.608,45. Ainda há projetos em análise cujas prestações de contas podem vir a ser reprovadas, cujo montante total aportado foi de R$ 58,3 milhões de reais.

A Operação contou com a participação de 13 servidores da CGU na execução de 12 mandados de prisão temporária, 38 de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens e valores e a inabilidade temporária das Empresas do pertencentes ao grupo BELLINI CULTURAL perante o MINC e a Secretária de Cultura do Estado de São Paulo.

Operação Desumanidade II (PB) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, deflagrada em 28 de junho de 2016, com o objetivo de combater uma organização criminosa que atua no Estado da Paraíba, fraudando licitações para execução de obras no município de Quixaba/PB e região, envolvendo recursos públicos federais, em continuação Operação Desumanidade, deflagrada em 2015.

A Operação Desumanidade teve início na Procuradoria da República no Município de Patos, PB, e revelou prejuízos, somente nessa segunda fase, da ordem de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).

Naquela ocasião, foram impostas medidas cautelares aos investigados – afastamento dos investigados, sócios e procuradores da empresa SOCONSTROI da direção e administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibidos de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos – que não foram cumpridas posteriormente, já que os sócios das empresas alvo da operação que, mesmo afastados de sua administração por ordem judicial, continuavam administrando as obras e pagamentos, inclusive com saques de numerário da conta da empresa e posterior depósito em contas de terceiros; a participação de Prefeituras na execução das obras contratadas junto às empresas e a contratação de empresas de fachada para participarem das licitações.

A Operação contou com a participação de 10 Procuradores da República, 03 Auditores da CGU, 70 policiais federais e 02 auditores do Tribunal de Contas do Estado na execução de 02 (dois) mandados de busca e apreensão – sede da Prefeitura de Quixaba/PB e residência do Prefeito Municipal; 13 (treze) conduções coercitivas – diversos investigados; e 03 (três) prisões preventivas.

Operação Brotherhood (AL) 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, deflagrada em 28 de junho de 2016, com o objetivo de desarticular organização criminosa, que atuava no interior do estado, responsável por fraudar licitações para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar - custeada com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A estimativa é que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 12 milhões.

A Operação teve origem em denúncias à prefeitura de Traipu, apresentadas à Polícia – parte delas formalizadas por agentes públicos do próprio município – e posteriormente repassadas ao MTFC. Durante a apuração, os auditores consideraram o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que até resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar indícios da mesma natureza de fraude também em outros municípios da região.

O MTFC identificou, entre as falhas, o direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes dos certames; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras quando do recebimento das mercadorias.

O Operação Brotherhood teve a participação de 14 auditores da CGU no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e de 15 conduções coercitivas nos municípios de Arapiraca, Cajueiro, Girau do Ponciano, Ibateguara, Penedo, Roteiro, Tanque D´Arca, Traipu e na capital Maceió.

Operação Tarja Preta (MS)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, em referência a procedimentos utilizados pela Gerência de Saúde da Prefeitura Municipal de Naviraí/MS, no desvio de medicamentos e ao uso político da farmácia municipal, deflagrada em 15 de junho de 2016, com o objetivo de desmantelar grupo especializado em desvio de medicamentos e uso político da farmácia municipal em favor de apadrinhados dos atuais detentores do poder local.

As investigações se iniciaram através da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, com o fim de apurar crimes diversos cometidos contra as Administrações Públicas Municipal e Federal no município de Naviraí/MS quanto à correção da aplicação dos recursos federais repassados ou geridos pela Prefeitura, em razão de reclamações de populares, acerca da malversação de recursos públicos.

Após solicitação de realização de fiscalização pelo Departamento de Polícia Federal e Ministério Público Estadual, com fins de fornecimento de material probatório ao Inquérito, a CGU realizou ação de controle no município de Naviraí/MS, sendo verificado prejuízo de R$ 530.519,41 em decorrência de perdas registradas no estoque de medicamentos de um montante analisado de R$ 1.399.344,47, bem como a existência de pessoas beneficiadas pela distribuição direcionada de medicamentos e o uso político da farmácia municipal, que, por meio de servidores públicos mediante a prática de corrupção e fraudes, ocasionando desvio de medicamentos.

Com um efetivo de 90 policiais federais e 09 da Controladoria Geral da União estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, 12 mandados de condução coercitiva e 02 sequestros de bens de investigados. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas/MS.

Operação Clã (DF)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), realizada em 02/06/2016, objetivo de desarticular a ação de organização criminosa que interferia e cobrava taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O programa foi alvo de auditoria da então Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, em 2014.

Operação Bota-Fora (RJ)

Operação conjunta da CGU com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal, realizada em 07/06/2016, nos Municípios do Rio de Janeiro/RJ e Duque de Caxias/RJ, com o objetivo de desarticular uma ação criminosa que resulta em desvio de recursos públicos nas obras do Complexo Esportivo Deodoro – Área Norte, que faz parte da infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016, em execução com recursos do Ministério do Esporte.

A partir de fiscalização realizada pela CGU em meados de 2015, foram detectados indícios de falsificação nos registros dos volumes de resíduos das obras de construção civil, que são transportados do local das obras e, depois, depositados em um bota-fora no Município de Duque de Caxias/RJ. A CGU constatou que os volumes de resíduo foram superfaturados pelo Consórcio Complexo Deodoro, formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, mediante falsificação dos documentos intitulados de Manifestos de Resíduos e contratação de empresa que atuaria como “laranja” para simular o transporte e a disposição do material residuário das obras. Foi apurado, também, que o consórcio construtor não incorreu nas despesas referentes à tarifa de disposição de resíduos da construção civil no local licenciado.

A simulação de despesa de transporte de resíduos das obras, com a falsificação de documentos públicos e a oneração de custos incidentes sobre as obras olímpica, representa um prejuízo potencial de R$ 85 milhões aos cofres públicos.

Em março de 2016, a 3ª Vara Criminal do Rio determinou que fossem bloqueados R$ 128,5 milhões, referentes aos serviços de transporte e descarte de resíduos, que seriam pagos à empresa Queiroz Galvão.

Participaram da Operação oito (8) auditores da CGU no cumprimento de oito (8) mandados de busca e apreensão na apreensão na sede administrativa do Consórcio Complexo Deodoro, responsável pela construção de arenas dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na sede de outras empresas ligadas ao esquema criminoso e em residências dos investigados.

Operação Lessons (PA)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrada em 24 de maio de 2016,  com o objetivo de desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de recursos públicos federais da educação em contratos de prestação de serviços de aulas de inglês com empresa de livros.

A investigação se iniciou a partir de denúncia sobre irregularidades em contrato entre o município paraense de Marituba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município, e determinada empresa. Foram apurados ilícitos como: existência de direcionamento da entidade contratada, superfaturamento e execução parcial ou inexecução do objeto licitado.

Em 2015, a empresa investigada firmou vários contratos no Pará, todos com o fim de oferecer kits educativos e cursos de inglês em municípios do estado. O montante foi de aproximadamente R$ 17 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Participaram da operação 70 policiais federais, 17 servidores do MTFC e 8 servidores da Receita Federal, encarregados de cumprir 3 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas e 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal do Estado. As ordens judiciais foram cumpridas nas empresas envolvidas e residência dos sócios, como também na Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Marituba, Acará, Vitória do Xingu, Inhangapi e Tome-Açú.

Operação Mar de Lama – 3ª fase (MG)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de Minas Gerais (GAECO/MPMG), Policia Militar, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagrada no dia 19 de maio de 2016.

Na primeira etapa da operação, o MTFC constatou a ocorrência de contratações diretas e pagamentos indevidos com recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional. A verba seria utilizada para execução de serviços de engenharia emergenciais pelo município, em decorrência de danos causados por inundações ocorridas no final de 2013.

Nesta 3ª fase, apurou-se o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados na primeira fase por empresas contratadas pelo município de Governador Valadares/MG, as quais não foram objeto da primeira fase da investigação. Os crimes investigados são os de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, advocacia administrativa e organização criminosa.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, suspensão do exercício de função pública de 17 investigados e o bloqueio de valores. Os mandados foram cumpridos em Governador Valadares (MG), Nova Lima (MG) e Belo Horizonte (MG). Participaram da operação nove servidores do MTFC, além de 100 policiais federais e 66 policiais militares.

Operação Água de Prata (SC)

Operação conjunta da Ministério Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrada em 18 de maio de 2016, com o objetivo de combater uma organização criminosa que atua na região sul do Estado de Santa Catarina, direcionando licitações para execução de obras de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação de vias, com aplicação de recursos federais e estaduais.

A investigação se iniciou a pedido do DPF/SC solicitando a colaboração na análise prévia e apoio em eventual fiscalização futura, informando sobre indícios de conluio e direcionamento na Concorrência Pública n.º 01/2015 (Procedimento Licitatório n.º 41/2015) conduzida pela Prefeitura Municipal de Siderópolis, cujo objeto foi a execução de um sistema de esgotamento sanitário.

O MTFC identificou uma série de irregularidades, como: restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao Erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada, ainda, participação de pessoas ligadas à Administração Municipal em empresas que mantêm importantes contratos com o município.

Assim, realizou-se, ainda, fiscalizações nos municípios de Turvo, Orleans e Cocal do Sul. As principais irregularidades identificadas foram, dentre outras:

•          Direcionamento das licitações por meio de cláusulas restritivas nos Editais;
•          Superfaturamento pelo pagamento de serviços não realizados e equipamentos/materiais não entregues;
•          Pagamento antecipado de materiais ainda não utilizados nas obras;
•          Pagamento em duplicidade por um mesmo trecho de rede coletora de esgoto;
•          Sobrepreços nas planilhas de preços contratadas pelas prefeituras municipais;
•          Subcontratação integral da obra de Turvo;
•          Aumentos nos valores com Termos de Compromisso sem acréscimos nas metas físicas proporcionais.

O prejuízo total estimado, apenas nos três municípios fiscalizados, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A operação, ocorrida no municípios de Florianópolis, Siderópolis, Cocal do Sul, Turvo, Orleans, Urussanga, Meleiro, Santa Rosa do Sul e Jacinto Machado, todos no Estado em Santa Catarina, contou com a participação de 15 servidores da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, 08 em Prefeituras Municipais, 02 em empresas, 02 em Órgãos Públicos, residências dos envolvidos e 18 mandados de prisões.

Operação Terra Arrasada (PB)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal, realizada em 10/05/2016,  com o objetivo de desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. A Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à reforma agrária.

De acordo com o que consta no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Governo Federal, a Superintendência Regional do INCRA na Paraíba firmou diversos contratos de serviços de ATES, a partir do exercício de 2008, mediante realização de procedimento licitatório (Concorrência nº 001/2008) e chamadas públicas, que atingiram o montante de R$ 80.368.370,00.

Durante as investigações, foram identificadas montagem nos processos de chamadas públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos em face de irregularidades detectadas pela CGU.

A Operação contou com a participação de 09 servidores da CGU. Foram cumpridos 11 Mandados de Busca e Apreensão e 2 afastamentos cautelares de cargo público, nos municípios de João Pessoa/PB, Mari/PB, Alagoa Grande/PB, Natal/RN e Recife/PE. 

Operação Fazendas de Lama – 2ª Fase ; Lama Asfáltica (MS)

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal, deflagraram em 10/05/2016, a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama, com o objetivo de apurar procedimentos utilizados pelos investigados na aquisição de propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

A operação dá continuidade à primeira fase, que constatou a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos. Na época, fiscalizações realizadas pela CGU revelaram prejuízo de aproximadamente R$ 11 milhões em obras executadas por essas empresas.

Na atual fase, novas fiscalizações da CGU e da Receita Federal apontam a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, inclusive decorrente de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação dos valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

A organização criminosa investigada atua no ramo de pavimentação de rodovias, construções, prestação de serviços nas áreas de informática e gráfica.

Foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 28 de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP), além do sequestro de bens móveis e imóveis de 24 investigados. A operação contou com a participação de 26 servidores da CGU.

Operação Cartas Chilenas (AM)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, deflagrada em 09/05/2016, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desvios na aplicação de recursos públicos federais, repassados ao Município de Pauini/AM, nas áreas de saúde e educação.

O trabalho teve por base fiscalização da CGU, que verificou a ocorrência de fraudes em licitações para beneficiar empresas ligadas a familiares e aliados políticos da prefeita municipal. Foram apurados, também, indícios de desvios de recursos em operações financeiras de valores expressivos e saques vultosos efetuados na “boca do caixa”. Entre os anos de 2010 e 2014, o esquema investigado desviou mais de R$ 14 milhões de programas da área da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do favorecimento às empresas ligadas à prefeita nas licitações, a CGU apurou falsificação de documentos e outras fraudes nos processos licitatórios, omissão de prestação de contas, a aquisição de quase 500 bolas para uso em apenas uma quadra esportiva e pagamento da ordem de R$ 1.870,00 para lavagem de micro-ônibus. Na área da saúde, foi apurado que medicamentos adquiridos de uma drogaria de fachada vinculada ao então secretário de Finanças não foram entregues ao município e que houve desvio de recursos do Programa Saúde na Família pelo genro da prefeita, que é falso médico e que cooptou mais cinco falsos médicos que atuavam sob um único registro profissional.

A operação contou com a participação de 07 servidores da CGU no cumprimento de 3 mandados de prisões preventivas, 17 de condução coercitiva e 24 de Busca e Apreensão, além de 5 afastamentos cautelares de agentes públicos de seus cargos, nos municípios de Pauini e Manaus, no Amazonas e Rio Branco, Boca do Acre, Epitaciolândia e Basiléia, no Acre.

Operação Imperador (BA)

Operação conjunta da CGU com o Departamento de Polícia Federal no Estado da Bahia e o Ministério Público Federal, realizada em 05 de maio de 2015, com objetivo de desarticular a atuação de organização criminosa formada por agentes municipais e empresários que desviavam verbas públicas da educação, especialmente do Transporte Escolar, no Município de Riacho de Santana/BA, .

A partir de fiscalização realizada pela CGU no Município e da análise de outros elementos que foram colhidos no curso das investigações, como os dados de movimentação bancária dos envolvidos, foi verificada a ocorrência de fraude no procedimento licitatório para contratação de serviço de Transporte Escolar para beneficiar empresa ligada a familiares e aliados políticos do Prefeito Municipal, registrada nome de sócios “laranjas”, a Viação Rodoviária Riachense – VRRS

Entre os anos de 2009 e 2010, período fiscalizado pela CGU, os pagamentos com recursos federais feitos à VRRS para serviços de transporte escolar totalizaram R$ 3,3 milhões, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Durante as fiscalizações, a CGU constatou uma série de irregularidades, dentre as quais se destacam:

•          Favorecimento a empresa de propriedade de familiares e aliados políticos do Prefeito em licitação para contratação de serviços de transporte escolar;
•          Aditamento de contrato por conveniência e desprovido de fundamento legal para os serviços de transporte escolar;
•          Simulação de competição para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal.

A operação, ocorrida nos municípios baianos de Riacho de Santana e Guanambi, contou com a participação de 07 servidores da CGU no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, órgãos públicos e em empresa ligada à organização criminosa, suspenção do exercício da função pública, proibição de contratar com o poder público e arresto de bens no valor de até R$ 3,3 milhões

Operação Laudêmio (SE)

Operação conjunta da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal realizada em 03/05/2016 com o objetivo de combater desvios e fraudes na Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe – SPU/SE.

As investigações apontam que um servidor recebia vantagem indevida para a adoção de medidas administrativas no âmbito da SPU/SE. Segundo apurado, a atuação do agente público beneficiou pessoas jurídicas e físicas, em diversos processos tramitados naquela autarquia.

Durantes as fiscalizações, a CGU pôde constatar uma série de irregularidades, tais como divergências nos valores do metro quadrado do terreno da União, divergência entre áreas utilizadas para eventos em um mesmo local com público estimado similar e ausência de cobrança da taxa de permissão de uso. Essas e outras irregularidades contribuíram para a ocorrência de prejuízos aos cofres da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão. A CGU participou da Operação Laudêmio com 2 servidores.

Operação Pecúlio (PR)

Operação conjunta da CGU, Polícia Federal e Receita Federal, deflagrada em 19 de abril de 2016, com o objetivo de desarticular grupo que praticava irregularidades em processos licitatórios no município de Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com as investigações, o esquema envolveu o uso de verbas públicas federais, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

As investigações constataram a existência de indícios de ingerências dos gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e para realização de obras junto à Administração Municipal. As empresas receberam quantias milionárias de recursos públicos federais (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução e Programa de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública), bem como de empresas contratadas para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A CGU identificou uma série de irregularidades, como: restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao Erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada, ainda, participação de pessoas ligadas à Administração Municipal em empresas que mantêm importantes contratos com o município.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, 19 conduções coercitivas e 51 mandados de mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Participaram da operação cerca de 230 pessoas, entre policiais, auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União.

Operação Mar de Lama (MG)

Operação conjunta da CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em 11 de abril de 2016, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos federais em Governador Valadares/MG, após a decretação de situação de emergência pelo munícipio ocasionada por estragos causados pelas fortes chuvas em 2013.

A investigação iniciou-se pelo MPF, seguida de fiscalização da CGU que teve por objeto recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional ao município de Governador Valadares. Foram constatadas irregularidades e falhas que acarretaram em contratações diretas indevidas, pagamentos incorretos, superfaturamento e apontou prejuízo potencial de R$ 2.309.847,84..

Verificou-se também que os crimes praticados e apurados foram muito além das contratações supracitadas, tendo percorrido outros procedimentos licitatórios e perpassado pelo direcionamento de uma licitação bilionária para as empresas envolvidas, as quais, após inúmeras manobras fraudulentas, sagraram-se vencedoras com o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão.

As investigações levantaram ainda indícios de que a organização criminosa tenha praticado pelo menos 150 crimes, tais como 64 de corrupção passiva, 64 de corrupção ativa, um de organização criminosa, três de fraude ao caráter competitivo de licitações e três de peculato. A ação foi realizada em Minas Gerais e no Espírito Santo e contou com a participação de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU. Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira de 20 investigados e o bloqueio de valores.

Operação Remenda (PE)

Operação conjunta da CGU com a Polícia Federal realizada em 15/03/2016 com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios do Turismo e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por intermédio de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada.

O trabalho se iniciou com fiscalização da CGU que apurou irregularidades no processo de contratação da ONG e na execução dos convênios. A operação verificou que recursos dos Ministérios da Agricultura e do Turismo eram desviados por diretores de entidade não governamental e por ex-assessor de ex-deputado federal de Pernambuco, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios.

A investigação teve início há três anos e envolveu diretores de entidades, assessores e ex-políticos. Os crimes investigados são: formação de quadrilha ou bando; peculato ou apropriação indébita de recursos públicos; e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 4 milhões.

A operação contou com a participação de mais de 90 pessoas, sendo 13 servidores da CGU. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sete de prisão temporária e um de prisão preventiva em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Além disso, foram adotadas medidas cautelares de sequestro de bens para garantir o ressarcimento ao erário de cerca de R$ 700.000,00.

Operação Andaime III (PB)

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, deflagrada em 18 de fevereiro de 2016, com o objetivo de desarticular empresas fantasmas que fraudavam licitações na Paraíba.  Constitui-se na 3º fase da Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, com o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais em razão de obras e serviços de engenharia realizados diretamente por 16 Prefeituras Paraibanas, envolvendo recursos federais no montante de R$ 18.337.000,00.

A investigação nesta fase constatou a existência de prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa. Ação era realizada por meio de empresas fantasmas, que simulavam legalidade em processos de contratação com resultados predeterminados e recebiam pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos. Verificou-se, ainda, a presença de operadores ligados à administração municipal, que pagavam comissão pelo aluguel das empresas, que recebiam entre 2% a 8% do valor da nota fiscal por auxiliar no esquema fraudulento.  A investigação também revelou prática de lavagem de dinheiro público e fraudes aos fiscos federal e estadual. Os crimes também ocorreram em municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Foram decretadas sete prisões preventivas, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB). Os crimes investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica; e participação em organização criminosa.

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