Operações Especiais 2012
Operações Especiais 2012
- Operação A Ordem dos Pegadores (PA)
- Operação Alien (MA)
- Operação Amaltéia (PB)
- Operação Aquisição de Alimentos - Serra Talhada (PE)
- Operação Boca de Lobo (BA)
- Operação em Clínicas Radiológicas (RO)
- Operação Decoada (MS)
- Operação Desvelação (TO)
- Operação Gabarito (PB)
- Operação Gaia (MS)
- Operação Gaia II (MS)
- Operação Gangrena (PI)
- Operação Insônia (AM)
- Operação Lee Oswald (ES)
- Operação Liceu - IFPA (PA)
- Operação LogOff (PB)
- Operação Nosferatu (PI)
- Operação Pão e Circo (PB)
- Operação Pão e Circo II (PB)
- Operação Resgate (PE)
- Operação Saneamento (TO)
- Operação Boca de Lobo (PA)
- Operação Gol de Mão (SP)
- Operação Fonte Seca (PA)
- Operação Endemia (RO)
Demais anos: 2013 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 a 2003
Operação A Ordem dos Pegadores (PA) – A Controladoria-Geral da União (CGU) participou dia 15 de maio, em São Domingos do Araguaia (PA), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação “Ordem dos Pregadores”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, contra uma quadrilha acusada de fraudes em licitações e contratos envolvendo recursos federais.
Além de utilizar “laranjas” na constituição fraudulenta de empresas para vencer licitações realizadas pela prefeitura, o grupo também é acusado de forjar processos licitatórios e usar notas fiscais “frias”. A operação é um desdobramento da Operação “Carta Marcada”, deflagrada em julho de 2011 com o objetivo de coibir a ação do mesmo grupo. Diante de indícios de que a quadrilha continuou atuando, a Polícia Federal solicitou à CGU a realização de um trabalho de fiscalização pontual para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais naquele município.
A ação envolveu 12 Servidores da CGU e cumpriu 12 mandados judiciais.
Operação Alien (MA) – A Operação “ALIEN”, realizada pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, em conjunto com a CGU, Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), objetivou desarticular a ação de organização especializada em fraudar licitações e desviar verbas públicas no município de Paço do Lumiar/MA.
A investigação teve início em 2010, por meio de denúncia ao MPF e MPE, feitas pelo ex-contador e pelo ex-Secretário de Educação do município de Paço do Lumiar/MA. Ainda na fase de investigação CGU desenvolveu ação de controle no município com a finalidade de apurar a utilização de recursos públicos federais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período 2009 e 2010, e ao Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), exercício 2010. Dentre as principais constatações identificadas destacam-se a falsificação de documentos e assinaturas, a montagem de processos licitatórios, o direcionamento do resultado dos procedimentos licitatórios. Tais fatos resultaram em um prejuízo potencial da ordem de R$ 6 milhões (78 % do montante analisado).
A ação envolveu 9 Servidores da CGU e cumpriu 39 mandados judiciais.
Operação Amaltéia (PB) – A Controladoria-Geral da União (CGU) participou da Operação Amaltéia, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal para apreender novas provas de irregularidades já constatadas no Programa “Leite da Paraíba”, envolvendo recursos no montante de R$ 285,8 milhões, repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir do exercício de 2005.
Os recursos foram repassados por meio de convênio e têm por objetivo à redução das deficiências nutricionais das famílias carentes, com prioridade para crianças, gestantes e nutrizes, por meio da distribuição diária e gratuita de leite, adquirido, obrigatoriamente, junto a pequenos produtores de leite enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se: a inclusão fraudulenta de dados pelos donos de laticínios no Sistema Gestor do Programa do Leite; utilização de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pessoas que sequer possuem vacas ou cabras para informar o fornecimento de leite ao Programa; utilização de DAP de empregados dos próprios laticínios para informar o fornecimento de leite ao Programa; não disponibilização de freezers pelos laticínios nos locais de distribuição de leite, ensejando a distribuição de leite estragado às famílias beneficiárias do Programa; e acréscimo de água e substâncias químicas visando prolongar a vida útil do leite distribuído às famílias beneficiárias do Programa.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade de direito público, formação de quadrilha, falsidade ideológica e adulteração de produto alimentício destinado a consumo, cujas penas, somadas, chegam ao máximo de 21 anos de reclusão.
A ação envolveu 15 Servidores da CGU e cumpriu 25 mandados judiciais.
Operação Aquisição de Alimentos - Serra Talhada (PE) – Operação conjunta entre Superintendência de Polícia Federal no Estado de Pernambuco e a Controladoria Geral da União, com o objetivou investigar notícia de suposta atuação de grupo de pessoas que representam, direta ou indiretamente, entidades associativas de produtores rurais e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Serra Talhada/PE, com possível conivência de servidores da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento, em ações criminosas consubstanciadas em fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiares - PAA, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A ação envolveu 4 Servidores da CGU e cumpriu 2 mandados judiciais.
Operação Boca de Lobo (BA) – Operação conjunta realizada pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, com a CGU e o Ministério Público Federal, com o objetivo de coibir a ação de um grupo criminoso empenhado em fraudes e desvio de recursos públicos federais, destinados a obras de saneamento e esgotamento sanitário no município de Juazeiro/BA. As investigações tiveram início em 2007, após requisição do Ministério Público Federal, motivada por notícia crime, relatando a suposta ocorrência de ilícitos na execução de convênio celebrado entre a referida municipalidade e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.
Nos trabalhos foram verificadas irregularidades que corresponderam a um prejuízo potencial de cerca de R$ 26 milhões, de um total de R$ 70 milhões fiscalizados. As principais irregularidades foram: limitação à competitividade do processo licitatório mediante ajuste, combinação e outros expedientes; sobrepreço e superfaturamento por intermédio do pagamento de serviços não executados; pagamento antecipado por serviços não prestados; e não realização de licitação para contratação de obras.
A ação envolveu 9 Servidores da CGU e cumpriu 17 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 10 cidadãos.
Operação em Clínicas Radiológicas (RO) – A Polícia Federal em Rondônia, juntamente com a Controladoria Geral da União, cumpriu em 11 de junho de 2012, Mandados de Busca e Apreensão, sendo na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia, na Gerencia de Regulação e Controle de Serviços de Saúde e em residências de servidores públicos do Estado. Objetivo das Buscas é o recolhimento de documentos e/ou processos referente a pagamentos executados no ano de 2010, visando comprovar possível desvio de verbas do SUS.
A ação envolveu 2 Servidores da CGU e cumpriu 4 mandados judiciais.
Operação Decoada (MS) – Operação realizada pela Superintendência de Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que objetivou desarticular a ação de uma organização especializada em fraudar licitações e desviar verbas públicas no município de Corumbá/MS.
As investigações realizadas demonstraram, dentre as diversas fraudes verificadas, existência de empresas aparentemente de fachada, conluio entre empresários e funcionários da Prefeitura de Corumbá com fins de obtenção de vantagens ilícitas, a falsificação e montagem de documentos em procedimentos licitatórios e o uso do cargo público para direcionamento de licitações.
A ação envolveu 15 Servidores da CGU e cumpriu 38 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 4 cidadãos.
Operação Desvelação (TO) – A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a CGU, deflagrou em 12/06/2012, nas cidades de Araguaína e Goiatins/TO, a Operação Desvelação, com o objetivo arrecadar documentos de processos licitatórios, relativos ao ano de 2009, destinados a aquisição de gêneros alimentícios, compras de medicamentos, contratação de técnicos, compra de matérias escolares e locação de veículos, despesas oriundas de transferências da União. As análises dos documentos recolhidos visarão verificar os delitos de formação de quadrilha e falsificação de diversas notas fiscais e o uso das mesmas para justificar suposta aplicação de recursos públicos.
A ação envolveu 2 Servidores da CGU e cumpriu 2 mandados judiciais.
Operação Gabarito (PB) – Operação conjunta entre Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba (GAECO), Polícia Civil da Paraíba, Controladoria-Geral da União (CGU) e o GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o objetivo de desarticular esquema criminoso que vinha fraudando licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação no Município de Caldas Brandão-PB, bem como concursos públicos destinados à contratação de Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e Agentes Comunitários de Saúde para o Programa de Saúde da Família (PSF), Profissionais para os Programas Federais (PETI, Bolsa Família, CRAS/PAIF e PROJOVEM) e outros cargos dos quadros dos municípios.
A ação envolveu 6 Servidores da CGU e cumpriu 10 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 4 cidadãos.
Operação Gaia (MS) – Operação conjunta entre a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização irregular de lotes nos assentamentos do INCRA na região de Corumbá/MS e Ladário/MS. As investigações constataram a existência de um esquema de comercialização irregular de lotes, que se utilizava de cobranças irregulares de pessoas que almejavam ser beneficiadas pelo programa de assentamento. Participavam do esquema fraudulento membros de Associações de Assentamento locais, do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais e do INCRA.
A ação envolveu 14 Servidores da CGU e cumpriu 25 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 11 cidadãos.
Operação Gaia II (MS) – Operação conjunta do DPF e da CGU, denominada “GAIA II”, desencadeada para dar cumprimento a mandados de Busca e Apreensão na Superintendência do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul, na Unidade Avançada do INCRA em Corumbá/MS, e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá/MS. Ficou comprovado a distribuição dos lotes não respeitava a ordem estabelecida pelo cadastro prévio e pelos critérios de priorização de candidatos inscritos no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo cobrada propina para que os interessados fossem beneficiados pelo programa.
A ação envolveu 1 Servidor da CGU e cumpriu 4 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 2 cidadãos.
Operação Gangrena (PI) – A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 21 de novembro de 2012, executou operação com o objetivo de apreender documentos ligados a irregularidades no fornecimento de medicamentos adquiridos com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços da Coordenadoria de Controle das Licitações (CCEL/PI).
Ação de controle da CGU na Secretária de Saúde/PI, após indicativo da Controladoria-Geral do Governo do Estado, verificou a falta de controle de estoque dos medicamentos e ainda, o reajuste de preços gerando superfaturamentos nos processos de aquisição de medicamentos, bem como falhas no fluxo de fornecimento de medicamentos.
A ação envolveu 11 Servidores da CGU e cumpriu 29 mandados judiciais.
Operação Insônia (AM) – Operação conjunta com a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Amazonas para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais por parte de uma clínica privada de Manaus, que tem contrato com o Governo do Estado do Amazonas – Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), para a realização de exames do Sistema Único de Saúde – SUS/AM, de forma complementar, em razão da incapacidade de absorção total destas demandas pelas redes Públicas Estadual e Municipal de Saúde.
Investigações demonstraram que os proprietários/gestores da referida clínica estariam falsificando nomes de pacientes para enviar uma listagem fraudulenta à Secretaria de Saúde do Amazonas - SUSAM, contendo nomes de pacientes que efetivamente realizaram exames entremeados a nomes de pacientes inexistentes (inventados), para aumentar o montante do valor da produção mensal, e consequentemente o valor recebido do Fundo Nacional de Saúde.
A ação envolveu 3 Servidores da CGU e cumpriu 8 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 3 cidadãos.
Operação Lee Oswald (ES) – Operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual do Espírito Santo, com o objetivo de desarticular quadrilha que vinha praticando crimes contra a Administração Pública no município de Presidente Kennedy, naquele estado. Investigações revelaram a existência de um esquema criminoso liderado pelo próprio prefeito municipal, com a participação dos secretários municipais e assessores do prefeito, que praticavam fraudes em licitações, com consequente desvio de recursos públicos.
A ação envolveu 18 Servidores da CGU e cumpriu 49 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 28 cidadãos.
Operação Liceu - IFPA (PA) – Operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Estado do Pará, cumpriu, na manhã de quinta-feira (28/06), em Belém/PA, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, foram ainda indiciados mais 9 servidores federais do IFPA participantes do esquema criminoso, além de haver sido requerido à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens dos denunciados e a suspensão do exercício das suas funções junto ao IFPA e à FUNCEFET/PA.
A ação teve por objetivo desarticular uma organização, cuja principal fonte de desvio são os recursos repassados pelo MEC ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará – IFPA, destinados à concessão de bolsas para os alunos e professores.
A ação envolveu 10 Servidores da CGU e cumpriu 6 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 4 cidadãos.
Operação LogOff (PB) – O Departamento de Polícia Federal na Paraíba, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou dia 11 de maio de 2012 a Operação LogOff, com o objetivo de apreender documentação probatória de transações realizadas entre a Prefeitura de João Pessoa e a empresa na área de TI, no que se refere à execução do Programa Jampa Digital, custeado com recursos repassados ao município pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 4.756.000,00) e contrapartida municipal (R$ 1.500.000,00), que deveria propiciar serviços de internet gratuita à população de João Pessoa.
Levantamentos preliminares realizados nos procedimentos licitatórios identificaram irregularidades como a concentração de itens em um único lote, (prejudicando o caráter competitivo do certame licitatório) indícios de combinação de valores entre as empresas consultadas, itens licitados por preços superiores aos de referência, causando dano ao erário e descumprimento de cláusula do Termo de Convênio, dificultando a obtenção de documentação contábil da empresa contratada.
A ação envolveu 6 Servidores da CGU e cumpriu 6 mandados judiciais.
Operação Nosferatu (PI) – Operação coordenada pela Superintendência de Polícia Federal no Estado do Piauí em conjunto com a CGU, realizada em 01/10/2012, com o fito de combater ação de grupo de empresas ligadas a servidor estadual, que estaria usando as prerrogativas de seu cargo para inserir indevidamente pagamentos a empresas que não haviam sido contratadas. Os pagamentos somam R$ 11 milhões e dizem respeito ao Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), do Ministério da Saúde.
A ação envolveu 6 Servidores da CGU e cumpriu 21 mandados judiciais.
Operação Pão e Circo (PB) – Operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União - CGU a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (GAECO/MPE-PB). As investigações envolvem o desvio de recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados a custear a realização de eventos festivos em diversos municípios do Estado da Paraíba. No caso dos recursos federais, em relação aos municípios paraibanos em que a organização criminosa atuou, verificou-se que, no período de 2009 a 2011, o Ministério do Turismo repassou, por meio de convênios, o montante de 12,9 milhões de reais.
A ação envolveu 19 Servidores da CGU e cumpriu 118 mandados judiciais, sendo que estes acarretaram na prisão de 28 cidadãos.
Operação Pão e Circo II (PB) – Operação conjunta da CGU com o Ministério Público Estadual da Paraíba a fim de apurar os fortes indícios de que o gestor do município de Alhandra/PB realizou a festa de sua padroeira sem atentar para as exigências legais, com denúncias de desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados na área da educação e da saúde. A operação objetivou também aferir se realmente houve desrespeito a decisão proferida pelo Desembargador nos autos da Operação Pão e Circo I, na qual suspendia a atuação de empresas envolvidas.
A ação envolveu 2 Servidores da CGU e cumpriu 2 mandados judiciais.
Operação Resgate (PE) – Operação conjunta entre a Polícia Federal, através da Superintendência Regional em Pernambuco, e a Controladoria Geral da União, com o apoio da Receita Federal do Brasil, deflagram a “OPERAÇÃO RESGATE” visando desarticular uma quadrilha formada por engenheiros que representavam, muitas vezes e ao mesmo tempo, empresas de engenharia ou construção civil e Órgãos Públicos. Os investigados participavam de diversas fases da execução de obras públicas de pequeno e médio porte em municípios do interior pernambucano, exercendo influência junto a órgãos como a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Caixa Econômica Federal.
O prejuízo ao erário público, somente nas obras que foram fiscalizadas pela CGU, aproximou-se de R$ 2 milhões, dano este a ser reparado através de medidas assecuratórias a serem cumpridas na operação. O desfalque total aos cofres públicos provocado pela quadrilha pode ultrapassar a quantia de R$ 20 milhões.
A ação envolveu 22 Servidores da CGU e cumpriu 27 mandados judiciais.
Operação Saneamento (TO) – A Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram em 03/10/2012, na cidade de Cachoeirinha, Extremo-Norte do Estado do Tocantins, a Operação Saneamento com o objetivo de reprimir o desvio de verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde (MS). Os valores são da ordem de R$ 420 mil e visavam a construção de rede de esgoto.
A ação envolveu 2 Servidores da CGU e cumpriu 2 mandados judiciais.
Operação Boca de Lobo – Tucumã (PA) - Realizada em novembro de 2012, Operação conjunta entre Ministério Público Federal, Superintendência de Polícia Federal no Estado do Pará e a CGU, com objetivo de desarticular a ação de um grupo capitaneado pelo Prefeito Municipal, especializado em fraudar licitações e desviar verbas públicas no Município de Tucumã/PA.
O suposto "esquema" de desvio de verbas públicas funcionava por meio da contratação de serviços de construção, reforma e ampliação de escolas municipais e creches, contratação de obras de pavimentação, contratação de locação de máquinas pesadas, entre outros, por meio de convênios com o Ministério da Educação e Ministério da Saúde, por meio de empresas ligadas diretamente ao Prefeito, com participação societária de parentes de servidores ocupantes de cargos estratégicos no governo municipal, assim como com a utilização de "laranjas".
A ação envolveu 11 Servidores da CGU e cumpriu 9 mandados judiciais.
Operação Gol de Mão (SP) - A Polícia Federal, com a participação da Controladoria Geral da União – CGU, cumpriu, dia 31 de julho deste ano, mandados de busca e apreensão, visando arrecadar documentos relacionados ao desvio de recursos públicos concedidos no âmbito do Programa Segundo Tempo, do Governo Federal, para Organização Não Governamental sediada em Jaguariúna/SP, que recebeu do Governo Federal, entre os anos de 2007 e 2011, em torno de R$ 30 Milhões, além de uma contrapartida dos municípios paulistas de Batatais, Guarujá, Itapira, Iracemópolis, Ibaté, Marília, Pedreira, Presidente Prudente, Oswaldo Cruz, Ourinhos, Sumaré, Taboão da Serra e Tuiuti, calculada no montante de R$ 3, 5 Milhões.
Segundo a investigação, a ONG deveria desenvolver atividades esportivas educacionais e atender a cerca de dezoito mil crianças, adolescentes e jovens. Porém, além do número substancialmente menor de beneficiados, não forneceu os serviços e materiais esportivos em qualidade e quantidade que declarava. Entre as diversas irregularidades apura-se a existência de vínculos entre pessoas que trabalharam para as empresas fornecedoras e a ONG, desproporcionalidade entre o material esportivo adquirido e a estrutura física dos locais de treinamento, pagamentos antecipados de valores para fornecimentos que ocorreriam ao longo do tempo, falta de aplicação financeira de recursos não utilizados e a não localização de cerca de 1500 bolas de futebol de campo.
A ação envolveu 7 Servidores da CGU e cumpriu 7 mandados judiciais.
Operação Fonte Seca (PA) - Operação conjunta entre a CGU, Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrada em 12/12/2012, visou desarticular uma organização atuante na prefeitura de Redenção/PA, por meio de um esquema fraudulento na realização de processos licitatórios, com a utilização de “laranjas” e empresas de fachada ligadas a ocupantes de cargos estratégicos no governo municipal, cujo prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões.
Foi constatado que algumas obras não foram executadas pelas empresas contratadas, mas pela própria prefeitura, tendo sido comprovado o fornecimento de maquinário e mão de obra municipais. Envolveu recursos federais do Ministério da Saúde e da Educação.
A operação contou com 15 servidores da CGU e cumpriu 23 (vinte e três) mandados de condução coercitiva e 46 (quarenta e seis) mandados de busca e apreensão.
Operação Endemia (RO) - Operação conjunta entre CGU, Ministério Público Federal (MPF/RO) e a Polícia Federal, deflagrada em 6 de dezembro de 2012 e que desarticulou uma organização instalada na prefeitura de Porto Velho-RO, a qual desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Os recursos Federais eram oriundos do Ministério da Saúde (Funasa).
As ações investigadas envolvem R$ 15 milhões em recursos públicos, e tiveram início em 2011, apontando que a organização, integrada por agentes públicos municipais, empresários e 'laranjas', fraudava contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a prefeitura.
A operação contou com 6 servidores da CGU e cumpriu 3 mandados de prisão, 4 de busca e apreensão.