Operações Especiais 2010
Operações Especiais 2010
- Operação Atlântida (MT)
- Operação Borduna (RO)
- Operação Caetés (AL)
- Operação Carcará da Bahia (BA)
- Operação Cartilha (MT)
- Operação Certame (CE)
- Operação Gárgula II (CE)
- Operação Goliath (CE)
- Operação Hygeia (MT)
- Operação Mão Dupla (CE)
- Operação Mãos Limpas (AP)
- Operação Muísca (RS)
- Operação Orthoptera II (MA)
- Operação Parceria (PR)
- Operação Pesca (PA)
- Operação Província (CE)
- Operação Rapina V (MA)
- Operação Rapina VI (MA)
- Operação Sanare
- Operação Simulacro (RO)
- Operação Thysanura (PI)
- Operação Uragano (MS)
- Operação Via Ápia (RN)
- Operação Vide Bula (PA)
Demais anos: 2013 | 2012 | 2011 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 a 2003
Operação Atlântida (MT) – Operação conjunta com a Polícia Federal (PF), deflagrada em 19.11.2010, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas federais em municípios da região do Vale do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.
O inquérito policial foi instaurado em fevereiro deste ano visando apurar uma suposta associação de empresas que atuam na região com o objetivo de frustrar, mediante ajuste e combinação de propostas, o caráter competitivo de licitações de obras de engenharia e pavimentação asfáltica, cujos recursos eram provenientes de convênios firmados entre municípios da região e o Governo Federal. Os prejuízos aos cofres públicos, de acordo com estimativas da CGU, podem ultrapassar R$ 38 milhões.
As provas coletadas durante os trabalhos investigativos fundamentaram representação policial, tendo sido expedidos, pelo juíz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Mato Grosso, 26 mandados de prisão temporária, 35 mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva, para cumprimento nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho.
Dentre os presos estão seis servidores municipais, três servidores da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Mato Grosso, um servidor da Caixa Econômica Federal e o ex-secretário municipal de obras de Barra do Garças. Ademais, também foi decretado o sequestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
As investigações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa, que atuava fraudando procedimentos licitatórios e desviando verbas federais, contando, para isso, com a participação de servidores públicos (agentes públicos municipais, membros de comissões de licitações, servidores da Secretaria de Estado e Infraestrutura e de um empregado da Caixa Econômica Federal).
O trabalho da CGU consistiu, entre outras atividades, na realização de fiscalizações in loco em diversos municípios envolvidos, na realização de pesquisas em bancos de dados do Governo Federal, bem como na realização de comparativos de custos das obras, análise de projetos, ensaios de controle tecnológico e análise de balanços contábeis das empresas.
Segundo apontado pela CGU, foi possível demonstrar, através da análise conjunta dos processos licitatórios realizados para execução das obras fiscalizadas, que nas Tomadas de Preços e Concorrências os editais traziam regras restritivas e ilegais, possibilitando controlar quem estaria habilitado a participar dos certames. Já nos Convites, não havia qualquer preocupação com projeto básico ou descrição do objeto, sendo convidadas quase sempre as mesmas empresas, verificando-se, em vários casos, a coincidência cronológica na impressão dos documentos das participantes, a presença dos mesmos erros ortográficos em diversos documentos, e, ainda, a “montagem” de licitações para dar suporte a projetos que já estavam prontos antes mesmo de serem licitados.
Além das fraudes nos processos licitatórios, comprovou-se que outra forma utilizada para desvio de recursos públicos era a sub-execução da terraplanagem nas obras de pavimentação asfáltica, com implantação de espessuras bem menores nas camadas de base e sub-base, gerando significativos prejuízos ao erário, fraude esta que contatava com a participação dos projetistas e dos fiscais das obras.
Operação Borduna (RO) – A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal participaram, em 24/06/2010, em Ji-Paraná, Rondônia, da Operação Borduna, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos que eram repassados pelo Ministério da Saúde, por meio de convênio, para municípios do estado com população indígena.
Fiscalizações realizadas pela CGU em quatro convênios detectaram diversas irregularidades, a começar pelo direcionamento de licitações para beneficiar uma organização não-governamental (Associação de Deficientes Físicos da Amazônia Legal) contratada pelos municípios de Ji-Paraná e Cacoal, também em Rondônia, para prestação de atenção à saúde indígena. Foi constatado que a referida associação não dispunha de conhecimento técnico nem da estrutura necessária para executar o serviço.
Além de simulação dos processos licitatórios, também foram encontradas evidências de simulação da prestação dos serviços e da compra de produtos, sobrepreço na aquisição de medicamentos, locação irregular de veículos e inconsistências em notas fiscais, entre outras irregularidades que teriam causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 2,1 milhões.
A Operação Borduna previa o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão e de quatro mandados de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal, abrangendo empresas e residências dos investigados em Ji-Paraná, Cacoal e na capital de Rondônia, Porto Velho. Servidores públicos do Ministério da Saúde e de prefeituras do interior do estado estão entre os investigados. A execução dos mandados mobilizou 102 policiais federais e 11 servidores da CGU.
Operação Caetés (AL) – Ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), deflagrada em 21/10/2010, a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Caetés vinha investigando, desde o ano passado, a atuação de um grupo empresarial dedicado a fraudar licitações para fornecimento de merenda escolar nos municípios alagoanos de Lagoa da Canoa, Craíbas, Traipu e Limoeiro de Anadia, dentre outros.
Por ordem da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa e Traipu. A CGU e a Secretaria da Fazenda de Alagoas participaram também do cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Documentos foram apreendidos nas prefeituras municipais de Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Traipu e Craíbas. Já os mandados de prisão tiveram como alvos seis empresários e dois funcionários de empresas do ramo de distribuição de alimentos que forneciam às prefeituras envolvidas.
A investigação iniciou-se a partir da suspeita de que sempre as mesmas empresas vinham se alternando freqüentemente como vitoriosas em certames licitatórios nos municípios citados. Entre 2007 e 2009, 13 licitações renderam ao grupo empresarial contratos no valor aproximado de R$ 8 milhões.
Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações, formação de quadrilha e peculato. As penas podem chegar a 19 anos de prisão. Até o momento, a fiscalização da CGU já detectou um prejuízo material estimado de R$ 157 mil aos cofres da União, sem levar em conta os recursos municipais também empregados na aquisição da merenda escolar.
Todo o material apreendido e os envolvidos presos foram encaminhados à Superintendência da PF em Alagoas, onde ocorrerão os interrogatórios e a análise dos documentos objetos das apreensões. Participaram da operação 78 policiais federais, nove servidores da CGU, além de seis servidores da Secretaria da Fazenda de Alagoas (com informações da Polícia Federal).
Operação Carcará da Bahia (BA) – Operação conjunta com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagrada, no dia 10.11.2010, para desarticular uma organização criminosa que vinha praticando crimes contra a Administração Pública Federal em pelo menos 21 municípios baianos. Participam da operação cerca de 500 policiais federais e 50 servidores da CGU.
Foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão, 45 prisões temporárias e uma prisão preventiva nos diversos municípios envolvidos. Entre as pessoas serem presas estão seis prefeitos, quatro secretários e 15 servidores municipais. Os primeiros levantamentos indicam que no período de janeiro de 2008 até julho de 2010, a quadrilha pode ter desviado dos cofres públicos cerca de R$ 1,3 milhão.
As investigações começaram em 2009 e constataram a existência de um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em procedimentos licitatórios que visavam a aquisição de merenda escolar e medicamentos, além da execução de obras. O grupo criminoso utilizava diversas maneiras de frustração ao caráter competitivo das licitações, destacando-se a criação de empresas em nomes de terceiros (familiares ou conhecidos), com o intuito de utilizá-las para “ganhar” licitações “arranjadas”; uso de artifícios para direcionar os editais e afastar possíveis concorrentes; superfaturamento de preços; inexecução contratual; e pagamento de propina a agentes municipais facilitadores do esquema.
Operação Cartilha (MT) – Operação conjunta da CGU e DPF instaurada a fim de coibir supostas irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) de Mato Grosso, usando primordialmente como base Relatório de autoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso no qual são analisadas aquisições, com e sem licitações, de materiais destinados à execução do programa “AGRINHO” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-MT, nos anos de 2002 a 2009.
Em linhas gerais, foi percebido prévio ajuste entre as empresas, a ponto de minutas dos orçamentos terem sido feitas com a mesma formatação e escolha de palavras, indicando origem comum. Após a contratação, uma terceira empresa prestava de fato os serviços contratados pelo SENAR/MT, mediante subcontratação com superfaturamento expressivo dos preços, valendo-se as empresas de propostas com valores acima do preço de mercado.
Operação Certame (CE) – Atuando conjuntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou, em 13/05/2010, a Operação Certame, visando desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos. A operação busca cumprir 21 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados nos municípios cearenses de Aurora, Ipaumirim, Milagres, Juazeiro do Norte, Barbalha, Abaiara, Fortaleza e Itapajé, e tem a participação de 90 policiais federais do Estado do Ceará e 18 servidores da CGU.
A Operação Certame decorre de inquérito policial instaurado em 2008 para apurar reiteradas fraudes em licitações de obras e serviços nos municípios de Aurora e Ipaumirim. As práticas ilícitas têm a participação de servidores públicos e empresários, e já gerou desvio/malversação de recursos públicos no valor aproximado de R$ 5 milhões.
O investigado principal é um vereador do município de Aurora, que detém influência sobre vários servidores municipais para obtenção de vantagens ilícitas nas licitações. Segundo se apurou nas investigações, o político coordena um grupo de servidores, sobretudo nos municípios de Aurora e Ipaumirim, que fornecem documentação de empresas para fraudar e/ou direcionar licitações.
Quanto às empresas, os indícios consistem em conluios entre empresários supostamente concorrentes em licitações, mas, na verdade, acertados para fraudá-las. As investigações revelaram fartos indícios das fraudes: documentação com numeração/registro seqüencial; os mesmos profissionais liberais (contadores, engenheiros, advogados), nas empresas que “disputam” as licitações; coincidências em erros de digitação nas propostas, em preços, inclusive nos centavos, demonstrando que uma mesma pessoa elaborava toda a documentação do certame.
Além disso, as apurações indicaram a utilização de empresas “fantasmas” ou com endereços inexistentes; assinaturas dos “licitantes” claramente divergentes em um mesmo procedimento licitatório, com indícios de falsificação; eliminação de empresas de certames, mesmo estando com documentação regular; obras/serviços claramente superfaturados e/ou elaborados em desacordo com os projetos e recursos recebidos, dentre outros apontados pela fiscalização da CGU.
Para empreender as fraudes, os envolvidos utilizavam-se de empresários “fantasmas” ou “laranjas”, de forma a dar aparência de lisura aos processos licitatórios. Tais empresários aparecem como participantes de uma licitação, mas apenas há a formalização de participação através do fornecimento de documentos e assinaturas para aparentar aos órgãos de fiscalização um procedimento com disputa entre empresas, que, na verdade, foi previamente ajustado. Os envolvidos poderão ser condenados na Justiça por crimes de fraude em licitações, peculato, formação de quadrilha e corrupção.
Operação Gárgula II (CE) – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e participação do Ministério Público Estadual, deflagrou na manhã 29/04/2010 a Operação Gárgula II, com o objetivo de colher novos elementos para a instrução de investigações que visam desarticular quadrilhas especializadas em desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Operação Gárgula II é continuidade das Operações Gárgula, deflagrada em dezembro de 2008, e Província, deflagrada em março de 2010. Essas investigações constataram o envolvimento de empresas e escritórios em esquemas de desvio de verbas públicas federais e estaduais repassadas a prefeituras do Estado do Ceará. As principais irregularidades dizem respeito a fraudes em licitações, obras inacabadas, serviços pagos e não executados, sobrepreço e superfaturamento.
Investigações preliminares indicam diversas irregularidades na execução de convênios entre as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Os investigados poderão responder por desvio de verbas públicas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Operação Goliath (CE) – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou na manhã de 23/06/2010, a Operação “Goliath”, um desdobramento da Operação Gárgula II, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários Municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do Governo Estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação.
Com o desdobramento das investigações e análises de parte do material apreendido em outras operações, pode-se constatar outros “sacadores” de recursos públicos provenientes do esquema criminoso e a evidenciação de que alguns investigados continuavam agindo junto às administrações municipais, dando seguimento, de forma dissimulada, a crimes já praticados e confessados em depoimentos ao Ministério Público Estadual e Polícia Federal.
Além da continuação da prática dos mesmos crimes, constatou-se ações articuladas entre membros da quadrilha, no sentido de atrapalhar o andamento das investigações, fazendo-se necessário a efetivação de três mandados de prisões provisórias, dois de prisões preventivas, e nove de buscas e apreensões, visando garantir a efetividade dos trabalhos.
Diligências demonstraram que a quadrilha continuava cooptando agentes públicos e que vinha agindo da mesma forma em mais de cinquenta municípios do Ceará, perpetrando crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, que renderam para os envolvidos, nos anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), além do surgimento de novos sacadores de contas bancárias investigadas, e lavagem de dinheiro público através de empresas de aluguéis de veículos, viabilizando portanto, movimentações de consideráveis montantes de recursos com destinação diversa e ilícita.
Operação Hygeia (MT) – Em cooperação com a Polícia Federal, a operação Hygeia teve por objetivo estancar desvio de recursos federais em vários municípios dos estados de Mato Grosso. As investigações que culminaram com a operação apontam para a prática de crimes de formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, dentre outros, praticados em detrimento de órgãos públicos federais e municípios do interior do Estado. O prejuízo efetivo já causado aos cofres públicos passa de R$ 50 milhões, segundo cálculo do relatório de auditoria da CGU.
A operação cumpriu 76 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão temporária em cinco estados (Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal), sendo 17 das prisões em desfavor de servidores públicos. Entre os municípios onde se desenvolveram as investigações estão Cáceres, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Tangará da Serra.
Os fortes indícios já reunidos indicaram a existência de três núcleos criminosos distintos e independentes, hierarquicamente estruturados, voltados ao desvio e apropriação de recursos públicos federais, que se comunicam através de um núcleo empresarial comum, o qual, por sua vez, se beneficia direta e indiretamente dos recursos financeiros produzidos com a prática dos delitos.
Os relatórios da auditoria realizada pela CGU a pedido da PF, em 2009, indicam que - além do prejuízo direto à população decorrente do não usufruto de serviços públicos essenciais pelo qual a União despendeu gastos - dos esquemas criminosos resultou um prejuízo efetivo aos cofres públicos de cerca de R$ 51,1 milhões e um dano potencial que pode chegar a R$ 200 milhões.
Operação Mão Dupla (CE) – Operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrada em 05 de agosto de 2010, teve por objetivo de reprimir crimes contra a administração pública federal no Estado do Ceará.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e 32 servidores da Controladoria Geral da União.
Segundo as investigações, que se iniciaram no primeiro semestre de 2009, constatou-se a existência de esquema criminoso voltado à prática de fraude em procedimentos licitatórios, superfaturamento, desvio de verbas e pagamentos indevidos em obras de infra-estrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado do Ceará - DNIT/CE.
O grupo criminoso organizado alvo da operação é composto por servidores e gestores do DNIT/CE, bem como por funcionários e responsáveis legais de empreiteiras contratadas pelo órgão para execução de obras neste Estado. Aos servidores do DNIT competia facilitar o desvio de dinheiro público durante a execução das obras contratadas, mediante auxílio às empresas no superfaturamento, alteração de qualidade e quantidade de materiais, atesto de obras não executadas, pagamentos indevidos, advertência sobre procedimentos de fiscalização, montagem, alteração e ocultação de documentos, dentre outras condutas. Já as empresas contratadas corrompiam os servidores do DNIT para possibilitarem a prática de todo tipo de fraude na execução das obras.
Até o momento, após a análise por amostragem de pequena parte dos procedimentos licitatórios realizados pelo DNIT, a fiscalização da CGU já detectou um prejuízo material estimado em 5 milhões de reais aos cofres públicos da União, afora o risco social decorrente da execução de obras de infra-estrutura rodoviária fora das devidas especificações técnicas.
A ação policial prevê o cumprimento de 52 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de prisão temporária, 1 mandado de prisão preventiva, o afastamento cautelar de 8 servidores públicos e o sequestro de bens imóveis na capital e no interior do Estado.
Além do Ceará, estão sendo realizadas diligências nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pará e Amazonas.
Operação Mãos Limpas (AP) – Operação conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal, deflagrada em 10/09/2010. Trata-se de investigação de iniciativa da PF com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Em atendimento à solicitação da Polícia Federal, foram realizados trabalhos de auditoria e fiscalização em processos licitatórios, contratos e pagamentos a fornecedores envolvendo recursos federais aplicados na área de Agricultura, Justiça e Segurança Pública e Saúde. Os principais problemas detectados foram:
- Direcionamento de licitações com aquisições de veículos e equipamentos a preços superiores aos valores de mercado;
- Sobrepreço na execução de obras e serviços de reformas em delegacias de polícia e do 2º Batalhão de Polícia Militar;
- Inclusão de itens indevidos na composição do BDI em contratos para execução de obras;
- Desvio de finalidade na aplicação de recursos de convênios;
- Fraudes em licitações para contratações de empresas de serviços de vigilância e limpeza.
As investigações da PF revelaram desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer, de Educação e no Instituto de Administração Penitenciária.
O montante de recursos federais destinados a esses órgãos por meio de transferências voluntárias, apenas entre 2009 e 2010, conforme levantamento feito pela CGU, ultrapassa os R$ 60 milhões.
Dando continuidade aos trabalhos conjuntos, conforme solicitação do Superior Tribunal de Justiça, a CGU participará com novas equipes na análise dos materiais que foram apreendidos, produzindo e emitindo parecer específico que instruirá o inquérito policial.
A Operação Mãos Limpas mobilizou 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 28 da Controladoria Geral da União.
Operação Muísca (RS) – Operação conjunta com a Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em 07.10.2010, teve origem a partir da solicitação do Departamento de Policia Federal, que solicitou o apoio em pessoal desta Controladoria, com fins de proceder à triagem de documentos a serem apreendidos por ocasião da deflagração da Operação MUISCA ("Operação Muisca" — alusivo ao nome da tribo onde surgiu a lenda do Eldorado).
As investigações começaram pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, e os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no mesmo ano. Desde junho de 2010, a PF investiga as supostas irregularidades, com apoio da CGU, sobre fraudes em processos licitatórios ocorridos no município de Eldorado do Sul/RS, utilizando recursos do PAB Fixo.
Operação Orthoptera II (MA) – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de 16/07/2010, a Operação “Orthoptera II”, com o objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no Estado do Maranhão. A operação, que contou com um efetivo de 40 policiais federais e nove analistas da CGU e teve o apoio da Superintendência de Polícia Federal no Piauí, da Procuradoria da República no Maranhão e do Ministério Público Estadual no Maranhão, visou o cumprimento de 11 mandados de busca expedidos pela Justiça Eleitoral do município de Barão do Grajaú/MA.
As investigações levadas a cabo pela CGU e pela PF no Maranhão tiveram como ponto de partida o monitoramento da utilização excessiva de movimentações financeiras à conta do Fundeb, mediante cheques avulsos, saques contra recibo e cheques nominais ao emitente, bem como o uso “contas de passagem”, dentre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da Educação.
O grupo, comandado pelo ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves de Almeida, incluía parentes, agentes públicos, além de outras pessoas físicas e empresas e, como regra, operava mediante retiradas ilegais de valores da conta do Feb/Fundeb, as quais, posteriormente, eram omitidas nas prestações de contas do fundo apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), ou, alternativamente, comprovadas mediante documentação inidônea, calçada em recibos sem assinaturas e notas fiscais de empresas de fachadas, sem as correspondentes contraprestações em bens, obras e serviços.
Como regra, os recursos retirados da conta do fundo foram desviados de suas finalidades para outras despesas e programas; depositados em contas dos próprios gestores da conta; e sacados em boca de caixa, com posteriores depósitos em favor de terceiros não fornecedores de bens e serviços do Fundeb, incluindo-se pessoas físicas e empresas não prestadoras de bens e serviços, agentes políticos, parentes do gestor, e concorrentes ao pleito eleitoral municipal de 2008.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral em razão das verbas públicas federais terem sido utilizadas para financiamento da campanha eleitoral do candidato e ex-prefeito Jonatas, que venceu a eleição de 2008, (anulada por abuso de poder econômico). As pessoas envolvidas foram conduzidas até a sede da Superintendência da Polícia Federal em Teresina/PI para prestar esclarecimentos.
As análises até então realizadas pela CGU apontam prejuízos potenciais da ordem de R$ 2,4 milhões, se considerados apenas os recursos do Fundeb aplicados no quadriênio 2005/2008, enquanto as investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de captação ilícita de sufrágio, constante no código eleitoral, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, todos do Código Penal, além de fraude em licitação (Lei 8666/93) e crime de responsabilidade, constante no Decreto 201/67.
Operação Parceria (PR) – Em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou na manhã de 11/05/2010 a Operação Parceria, para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais praticados por meio da entidade privada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), estabelecida no Paraná. A entidade, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), vinha agindo em parceria com prefeituras em áreas como saúde, educação e ação social.
A operação visa cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandatos de prisões temporárias expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, abrangendo empresas e residências dos investigados, nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais envolve efetivo de 160 policias federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes penitenciários federais que auxiliaram na custódia dos presos.
Investigações feitas conjuntamente pela CGU, PF, MPF e Receita Federal, revelaram que a entidade, utilizando os benefícios que a condição de Oscip proporciona, recebeu mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que cerca de R$ 300 milhões tenham sido desviados para pessoas e empresas ligadas à entidade.
Fiscalizações feitas pela CGU desde o segundo semestre de 2008 apontaram graves irregularidades em ações desenvolvidas pelo Ciap a partir de termos de parceria formados com a prefeitura de Londrina. De quatro convênios analisados, no valor total da ordem de R$ 35,5 milhões, despesas de mais de R$ 10 milhões não foram comprovadas.
Os indícios já reunidos indicam que o esquema criminoso estruturado para se apropriar de recursos públicos apresenta o seguinte modus operandi: identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria e convênios; atuação prévia de lobistas integrantes do grupo para direcionar os recursos para o Ciap; celebração dos termos de parceria e convênios com valores superdimensionados; superfaturamento dos serviços prestados; não comprovação aos parceiros públicos da totalidade das despesas – os valores não-comprovados constituem a parte desviada.
Além disso, a entidade fazia manipulação/maquiagem contábil e financeira dos recursos superfaturados para dificultar o seu rastreamento a exemplo de saques de vultosas quantias em espécie, lançamentos contábeis de despesas sem respaldo documental e ocultação/manipulação de dados contidos nas prestações de contas.
Os vultosos e freqüentes saques em espécie, que geraram também várias comunicações de operações atípicas por parte do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), serviram ainda para compras suspeitas, pelo Ciap, de títulos da dívida pública “prescritos”, cujos gastos em valores de mais de R$ 40 milhões serviram, posteriormente, como pagamentos de imóveis rurais supostamente não existentes no Estado do Pará.
As fiscalizações demonstraram que, em termos práticos, o Ciap não se diferencia de uma empresa de terceirização de mão-de-obra, fornecendo aos parceiros os profissionais para a execução das ações públicas.
Na parceria, geralmente o Ciap entra com a mão-de-obra, ficando a cargo do parceiro público a disponibilização de infra-estrutura, materiais de consumo e outros bens permanentes, além das políticas, diretrizes e rotinas de trabalho. Assim, o custo do Ciap se limita ao pagamento da folha, com pequenos complementos, a exemplo de uniformes. Existem programas com exceções a esta regra, como o SAMU, onde cabe ao Ciap a manutenção das ambulâncias (não a sua aquisição).
No decorrer das fiscalizações da CGU a Oscip não comprovou a utilização de grande parte de recursos repassados pelos parceiros públicos, ficando claro que grande parte dos recursos não utilizados no projeto, a diferença entre os recursos utilizados com as despesas diretas, são transferidas para a conta corrente da matriz da entidade.
Uma das justificativas da Oscip para tais transferências era de que se tratava de “reembolso” das despesas transferidas de outras contas ou da matriz, a título de adiantamento. Outra justificativa para a transferência dos recursos para a conta matriz da entidade consiste no “rateio das despesas de apoio administrativo”, ou seja, a divisão das despesas indiretas, como contabilidade, administração e recursos humanos, proporcionalmente entre os projetos executados pelo CIAP.
Entretanto, tais despesas indiretas são exorbitantes, considerando o perfil de negócio do Ciap – 30 a 40% dos recursos repassados são destinados às despesas indiretas. Este índice é superior ao cobrado pelas empresas que atuam com terceirização de mão-de-obra, que não ultrapassam os 5% dos custos totais das atividades.
No decorrer das fiscalizações foi solicitado o detalhamento das despesas indiretas, com a finalidade de identificar a sua pertinência e adequação aos projetos fiscalizados. O Ciap não apresentou os detalhamentos, alegando que a apresentação dos custos indiretos implicaria na apresentação das transações organizacionais não relacionadas com recursos públicos, não sendo de competência da CGU a sua observação.
No âmbito da fiscalização não ficou comprovada a adequação das despesas utilizadas a título de “rateio de despesa de apoio administrativo” em percentual entre 30 e 40% dos recursos públicos recebidos. Em análise efetuada no balancete relativo ao 1º trimestre de 2009, verificou-se que a entidade faturou, naquele trimestre, aproximadamente R$ 74 milhões e que R$ 24 milhões referem-se a apoio administrativo que não tiveram comprovada sua utilização.
As fiscalizações da CGU e investigações posteriores da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal identificaram ainda pagamentos a empresas ligadas ao grupo por meio de transferências e de cheques sacados em espécie na agência; parte significativa dos recursos públicos recebida foi utilizada para efetuar pagamentos a empresas que aparentam ser fantasmas, e, ainda, que freqüentes saques em espécie foram feitos por pessoas de confiança da cúpula da organização, inviabilizando o rastreamento bancário e a verificação quanto a sua efetiva utilização nos programas públicos.
Operação Pesca (PA) – Operação conjunta contra as fraudes no seguro-defeso realizada com o Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal, deflagrada em 27.10.2010, aprendeu farta documentação e computadores nos comitê eleitorais de dois deputados estaduais eleitos no estado do Pará.
As investigações começaram depois que a CGU descobriu fortes indícios de fraudes na concessão irregular de benefícios, que deveriam ser destinados a pescadores, com fins eleitorais. Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, eleito pelo PT, foi superintendente da pesca no Pará, enquanto Fernando Coimbra, eleito pelo PDT, foi superintendente do Trabalho. As duas instituições são responsáveis pela concessão do seguro-defeso.
Ao examinar os números de concessão dos benefícios nos últimos anos, descobriu-se um aumento significativo dos beneficiários, sem que tenha havido significativa mudança na produção pesqueira paraense. Comparando as concessões feitas em agosto de 2008 e as feitas em agosto de 2010, registra-se um crescimento de 1.414% nos benefícios.
Outra descoberta foi que, nas últimas duas gestões na Superintendência da Pesca, ao menos 12 pessoas sem nenhum tipo de vínculo com o serviço público tinham senhas e eram autorizadas a fazer os trâmites internos para concessão dos benefícios.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em nove endereços na capital paraense. Os mandados foram expedidos pelo juiz Rubens Rollo de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal e cumpridos pelos oficiais de Justiça.
As equipes – compostas de procuradores da República, oficiais de Justiça, servidores da CGU e policiais rodoviários – estiveram nas dependências da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura e da Superintendência Regional do Trabalho, além de casas de servidores públicos e nos escritórios dos deputados estaduais eleitos Paulo Sérgio Souza, o “Chico da Pesca” (PT), e Fernando Coimbra (PDT).
Operação Província (CE) – O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Receita Federal do Brasil desencadeou, em março de 2010, em Fortaleza, a Operação “Província”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do governo estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação. Os trabalhos tiveram o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios e da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Durante a operação de hoje foram efetuadas nove prisões e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
Esta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro de 2009 pela CGU e Polícia Federal e na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A organização criminosa constituiu empresas que servem de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda. A constituição de tais empresas tinha como objetivo frustrar o caráter competitivo das licitações, transformando-as num jogo de cartas marcadas, uma vez que todas elas estavam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa.
Operação Rapina V (MA) – Assim como São Pedro da Água Branca/MA (Operação Sufrágio Livre) e Alcântara (Operação Orthoptera) , trata-se de mais uma Operação em conjunto com a Polícia Federal, decorrente do acompanhamento permanente online efetuado pela CGU dos desembolsos executados em contas de programas federais repassados às Prefeituras.
Levantamento preliminar das saídas de recursos dos últimos seis meses efetuado pela CGU e encaminhado à Polícia Federal aponta um montante R$ 2.720.471,92 (dois milhões, setecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) sacados direto na “boca do caixa” de contas de 12 Programas Federais por meio de SAQUES CONTRA RECIBO ou CHEQUE AVULSO , em apenas 6 meses (setembro/2009 a fevereiro/2010).
Operação Rapina VI (MA) – Operação em parceria com a Polícia Federal, que culminou com a prisão em flagrante, do prefeito do município de Satubinha, localizado no Maranhão, a 272 km de São Luís.
O prefeito também havia sacado dinheiro das contas da prefeitura ilegalmente, como tem ocorrido em outros municípios investigados pela PF e CGU, e, por isso, estava fraudando as prestações de conta, para justificar o uso dos recursos. Na fraude, há envolvimento de contadores que foram presos pela PF na Operação Rapina I, de 2007.
O Prefeito é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na prefeitura. Foram identificadas, em investigação da PF, duas empresas de fachada que estariam participando das licitações.
Operação Sanare (PA) – Operação de iniciativa do Ministério Público Federal, com colaboração da CGU, que indiciou criminalmente dois empresários e três servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Todos são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. O esquema foi montado no início deste ano na Secretaria de Saúde da capital paraense e fraudou duas licitações que somavam R$ 10,3 milhões em recursos federais.
As investigações se iniciaram com a apreensão de documentos das licitações, em junho de 2010. O material foi examinado pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Justiça Federal.
As licitações da Sesma investigadas deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde.
Os empresários participaram da fraude como licitantes e chegaram a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar aos servidores responsáveis os termos dos editais de licitação, onde os servidores da comissão foram coagidos a falsificar cada etapa do processo licitatório, para dar aparência de legalidade.
Operação Simulacro (RO) – Ação realizada em conjunto com a Polícia Federal, em março de 2010, para desmantelar uma quadrilha formada por empresários do ramo de locação de veículos e de servidores públicos do Ministério da Saúde em Rondônia, que vinham causando um dano aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 1.500.000,00.
As investigações foram iniciadas no final de 2008 para apurar irregularidades na contratação e utilização dos veículos locados pelo no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - NEMS/RO. Constataram-se vícios desde o início das contratações, ainda na fase de licitação, passando por superfaturamento nos preços dos serviços de locação prestados, e chegando a fraudes na realização de viagens dos dirigentes do NEMS/RO (Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia) e também de fiscais do órgão, em que os controles de roteiros percorridos e quilometragem rodada eram alterados, com vistas a aumentar os gastos do órgão com tais locações, favorecendo as empresas, que estariam subornando servidores do órgão.
Operação Thysanura (PI) – Operação deflagrada pela Polícia Federal, em 03.12.2010, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Teresina, Esperantina, Piracuruca e Parnaíba. Foram apreendidos computadores e documentos em escritórios de construtoras e de contabilidade, além da Empresa de Gerenciamento de Recursos Humanos do Piauí (Emgerpi), outros órgãos públicos e residências de servidores públicos estaduais.
A operação mobilizou 64 homens da PF e 5 técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU). Os indícios são de crime contra ordem pública, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, dentre outros, no período de 2007 a 2009.
A investigação começou há um ano e, segundo o DPF, buscou elementos que faltavam para a instrução do inquérito e para corroborar com os autos para Justiça Federal.
Operação Uragano (MS) – Operação conduzida pela Polícia Federal (PF), deflagrada em 01/009/2010, e que prendeu o prefeito de Dourados, em Mato Grosso do Sul - Ari Artuzi (PDT) juntamente com a primeira-dama e vice-prefeito, além de nove vereadores e quatro secretários. Outras 13 pessoas foram detidas como parte da Operação Uragano.
Essa ação policial, que contou com a participação de servidores da CGU na apreensão de documentos e análise documental, visou a combater práticas de fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo os dados levantados pela PF, o esquema seria chefiado pelo prefeito da cidade que estaria direcionando licitações por meio de corrupção de servidores públicos e agentes políticos, em troca de comissões entre 10 e 25% dos valores dos contratos firmados entre a Prefeitura e diversas empresas contratadas por meio de licitações direcionadas.
As investigações, segundo nota da PF, começaram em maio de 2010 e apontaram a participação de secretários municipais, empreiteiros, prestadores de serviços, vereadores e servidores públicos.
Em agosto, após a PF ter obtido autorização da Justiça para compartilhar os dados e informações sigilosos com a CGU, uma equipe do controle foi deslocada a Dourados para analisar os processos licitatórios realizados desde janeiro de 2009 e que se referiam às empresas sob investigação.
Os recursos federais são oriundos da Educação (PNAE, PNATE e FUNDEB), Saúde (Fundo Nacional de Saúde) e do Contrato de Financiamento com recursos do FGTS nº 293.537-09.
Operação Via Ápia (RN) – Operação conjunta com a Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em 5.11.2010, em Natal/RN, com o objetivo de desarticular uma quadrilha ligada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-RN) que promovia o desvio de recursos públicos destinados a duplicação da BR-101, no trecho entre a cidade de Arês/RN até a divisa com a Paraíba.
As investigações começaram em maio deste ano e entre os detidos estavam membros do alto escalão daquele órgão no RN, além de um funcionário responsável pela fiscalização do contrato de um dos lotes da obra. Com os trabalhos em conjunto foi possível a identificação das pessoas que faziam parte do esquema criminoso de superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infra-estrutura rodoviária realizadas pelo DNIT.
O inquérito policial que lastreou a presente operação apurou irregularidades nas obras de duplicação da BR-101-RN (lote 2), principalmente no que se relaciona a pagamentos de valores superiores ao contratado, medições adulteradas, bem como contratação viciada de aditivo para acobertar a inexecução correta da obra por parte do Consórcio construtor, em conluio com servidores do DNIT. Nos contratos fiscalizados pela CGU, estimou-se um prejuízo de 2 milhões de reais, valor este que poderá aumentar conforme análise das provas colhidas durante o cumprimento dos mandados de busca.
As irregularidades praticadas entre o DNIT, o consórcio executor e a empresa supervisora, tinham por finalidade a criação de despesa não realizada para com o crédito gerado, realizar o pagamento de vantagem pecuniária indevida e promover o enriquecimento ilícito dos agentes públicos. As obras de duplicação da BR 101-Nordeste foram divididas em 08 lotes, ficando o de nº 02, no valor aproximado de R$ 200 (duzentos) milhões, a cargo do Consórcio de empresas contratadas. Outros aditivos acresceram cerca de 30 milhões ao valor original. Os servidores do DNIT facilitavam o desvio de dinheiro público durante a execução das obras contratadas, mediante auxílio às empresas no superfaturamento, alteração de qualidade e quantidade de materiais, atestação de obras não executadas, pagamentos indevidos, advertência sobre procedimentos de fiscalização dentre outras condutas.
Já os empregados do Consórcio contratado, corrompiam os servidores do DNIT/RN visando possibilitar a prática de todo tipo de fraude na execução das obras. A se confirmar a indiciação dos presos, eles poderão ser incursos nos artigos 288 (Formação de Quadrilha), 312 (Peculato), 317 (Corrupção Passiva) e 333 (Corrupção Ativa) do Código Penal e ainda no artigo 92 da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e estarão sujeitos a penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.
Durante as buscas foram apreendidos 10 mil dólares, 900 euros e aproximadamente 258 mil reais. A Operação foi deflagrada nesta sexta-feira, sendo que no dia anterior, nas dependências de um estabelecimento comercial da zona sul da capital, um servidor do DNIT/RN e um representante de uma empresa que celebrou contrato mediante dispensa de licitação com o órgão para a reparação da Ponte do Rio Açu, foram presos em flagrante e indiciados por corrupção ativa e passiva. Com os acusados, a PF apreendeu 50 mil reais que estavam acondicionados numa maleta.
Foram cumpridos nove Mandados de Buscas (08 no RN e 1 em PE), um Mandado de Condução Coercitiva e seis Prisões Temporárias. Participaram da OPERAÇÃO VIA ÁPIA, cerca de 50 Policiais Federais e 06 Auditores CGU. O batismo da operação é alusivo a uma das principais estradas da antiga Roma.
Operação Vide Bula (PA) – Deflagrada em 23.11.2010, em conjunto com a Polícia Federal, a operação Vide Bula buscou interromper a ação de um grupo de empresas fornecedoras de medicamentos que, em conluio com a administração de alguns municípios do Estado do Pará, negociavam medicamentos sem qualquer procedimento licitatório, utilizando-se, inclusive, de quatro empresas “fantasmas” do município de Castanhal/PA.
As investigações duraram pouco mais de seis meses e se estenderam aos municípios de Bujaru, Colares, Magalhães Barata, São Domingos do Capim, Santo Antônio do Tauá e Terra Alta. Foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em dez municípios paraenses (a capital e nove cidades do interior), expedidos pelo Desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a pedido da Polícia Federal.
As apurações feitas pela CGU nesses seis municípios indicam um prejuízo potencial superior a R$ 3,5 milhões e revelaram, entre outras irregularidades, a prática de sobrepreço e superfaturamento, pagamento por medicamentos não fornecidos, uso de notas fiscais inidôneas e o conluio entre empresas licitantes, além de outras fraudes em licitações.
Dentre os locais de busca e apreensão estão as sedes das seis prefeituras citadas e de suas respectivas secretarias de Saúde, as residências dos seis prefeitos desses municípios, de vários secretários municipais e de três vereadores, além de fornecedores e contadores. Escritórios de contabilidade e sedes das empresas envolvidas, bem como uma ONG ligada a um deputado estadual do Pará, também foram alvo da operação.
As práticas investigadas se enquadram em crime de responsabilidade, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes em licitação e formação de quadrilha. Esta foi a maior operação sobre a matéria, na história da Polícia Federal no Pará. Cerca de 260 policiais federais e 36 auditores da CGU participaram da operação. Trinta pessoas já foram identificadas como responsáveis pelos crimes e deverão ser indiciadas ainda esta semana, dentre elas os prefeitos dos municípios citados.