Normas de Auditoria Interna
Lei nº 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 3.591/00 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS
Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017 – Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.- esse manual destina-se a orientar tecnicamente os órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (Audin) sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico.
Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020 – Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa n. 5, de 27 de agosto de 2021 – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das UAIG do Poder Executivo Federal.
Plano Anual de Auditoria Interna 2022 - Contempla o planejamento da atividade de Auditoria Interna Governamental (AIG) exercida pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados para o exercício 2022.
Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI
Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018 – Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais.
Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019 – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade.
Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019 – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal.
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – CGU
Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019 – Orientação Prática: Relatório de auditoria.
Orientação Prática: Relatório de auditoria - tem como objetivo principal promover a competência profissional dos auditores nessa etapa, em conformidade com os princípios que pautam a prática da atividade de auditoria interna governamental
Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020 – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos.
Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos. - Esta Orientação Prática tem por objetivo auxiliar as Coordenações-Gerais de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e as Controladorias Regionais da União nos Estados a realizarem o Planejamento Anual da Atividade de Auditoria Interna Governamental.
Auditoria Anual de Contas - (AAC)
Portaria nº 2.035, de 28 de junho de 2019 – Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas
Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas - Esta Orientação tem por objetivo auxiliar as Unidades de Auditoria Interna Governamentais (UAIG) do Poder Executivo Federal quanto às peculiaridades e aspectos singulares relacionados com as Auditorias Anuais de Contas.
Portaria nº 500, de 8 de março de 2016 – Norma de Execução - Prestação de Contas Anual
Portaria nº 1.921, de 05 de setembro de 2017 - Altera a Portaria nº 500/2016
Benefícios Financeiros
Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017 – Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros
Portaria nº 1.976, de 20 de agosto de 2021 - Institui a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral da União.
Manual de Contabilização de Benefícios – O embasamento normativo do presente manual é a Portaria nº 4.044 [de 18 de dezembro] de 2019, que instituiu a sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados.
Pro-Qualidade
Portaria nº 363, de 14 de fevereiro de 2020 – Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da CGU- Pro-Qualidade
Orientação nº 2/2020/SFC-CGU – 3º Ciclo de Avaliação Interna de Qualidade dos trabalhos de auditoria interna da CGU
Anexo I - Roteiro de Avaliação
Anexo II - Trabalhos não Contemplados
Prazos de Permanência e Desincompatibilidade
Portaria nº 3.520, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo máximo para permanência no cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da SFC
Portaria nº 3.521, de 21 de dezembro de 2018 – Prazo mínimo para que servidores da CGU realizem trabalhos de auditoria em órgãos ou entidades nos quais tenham tido exercício
Delegação de Competências
Portaria nº 195, de 17 de janeiro de 2020 – Delegação de competência para assinatura e expedição de documentos
Portaria nº 470, de 13 de fevereiro de 2020 – Possibilidade de subdelegação de competências aos coordenadores-gerais, coordenadores ou gerentes de projetos
Publicação de Relatórios
Portaria nº 3.264, de 4 de outubro de 2019 – Procedimentos para publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela SFC e CGU-R
Orientação SFC nº 05/2019/SFC-CGU – Procedimentos transitórios para publicação de relatórios
ATIVIDADES COMPLEMENTARES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS - CGU
Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS – O Tesouro Nacional é responsável pela assunção e reestruturação de passivos da União decorrentes, principalmente, da liquidação e extinção de empresas estatais, de subsídios concedidos, de ajustes prévios à privatização e da criação e divisão de estados da federação. Essa assunção visa adequar as exigibilidades existentes à capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, bem como promover o alongamento da dívida pública e dar maior transparência as responsabilidades.
Portaria nº 1.040, de 14 de março de 2019 – Procedimentos para a elaboração de Parecer sobre a novação de dívidas do FCVS
Prestação de Contas do Presidente da República - PCPR
Portaria nº 3.266, de 5 de dezembro de 2018 – Diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República
Norma de Execução nº 2, de 18 de novembro de 2019 – Conteúdo, prazo, forma de apresentação e órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019.
Sistema Macros
Portaria nº 2.458, de 26 de julho de 2019 – Diretrizes sobre acesso e utilização do Sistema Macros
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – AUDIN
Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno
- Clique aqui para acessar as perguntas e respostas sobre o normativo.
Roteiro - Análise indicação/exoneração Auditor Interno
Guia – Implantação de Programa de Integridade em Empresas Estatais
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF/IIA)
Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI)
Normas Internacionais de Auditoria Financeira (ISA/IFAC)
CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO
Portaria nº 1.605, de 24 de julho de 2017 – Competências do AECI no acompanhamento das recomendações da CGU
Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
Instrução Normativa MP-MF-CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018 – Regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes.