Cooperação Técnica Internacional
As iniciativas de cooperação técnica podem proporcionar oportunidades de treinamento do quadro técnico, contribuir para que a instituição incorpore tecnologias, conheça ou adote metodologias que possam ser multiplicadas. Também é possível que viabilizem a realização de estudos, pesquisas e avaliações que forneçam insumos para tomadas de decisões e formulação de políticas e projetos. Dessa forma, estimulam a capacidade de atuação e resposta diante dos temas a que o órgão se propõe a enfrentar.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já firmou parceria com órgãos correlatos em outros países, assim como com bancos de desenvolvimento, universidades e organismos internacionais. Utiliza-se de instrumentos de cooperação como memorando de entendimento, acordo de empréstimo e projeto de cooperação técnica. Neste último caso, atua em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.
Os projetos de cooperação técnica executados pela CGU podem ser custeados com recursos do governo brasileiro, oriundos do orçamento federal, ou por aportes de parceiros internacionais.
Cooperação com órgãos de combate à corrupção
Conselho de Prevenção da Corrupção da República de Cabo Verde | O acordo tem por finalidade unir esforços para a prevenção e o combate à corrupção, proporcionando aprendizados e benefícios para ambas as partes. |
Autoridade Nacional para a Transparência e Acesso à Informação Pública do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da República do Peru | Acordo Geral de Cooperação - CGU e ANTAIP O acordo tem por finalidade estabelecer as bases e mecanismos de colaboração e coordenação conjunta para que as partes coordenem a execução de estratégias e atividades que visem fortalecer a transparência e o acesso à informação, promovendo o desenvolvimento de projetos e ações de cooperação. |
Escritório Anticorrupção da Argentina | Memorando de Entendimento 2/2023 Objetivo: fortalecer a cooperação em matéria de prevenção e combate à corrupção e na promoção de uma cultura de integridade, respeitando os princípios e objetivos da CICC e da UNCAC. |
Comissão Nacional de Supervisão da República Popular da China
| Objetivo: tomar ações efetivas para combater a corrupção transnacional e melhorar o conjunto de regras na governança global anticorrupção, por meio de uma cooperação mutuamente benéfica, baseada em consulta ampla e contribuição conjunta. |
Secretaria Nacional Anticorrupção do Paraguai e Agência de Cooperação Internacional Alemã | Projeto de Cooperação Técnica Trilateral entre Brasil, Paraguai e Alemanha A parceria inicialmente teve por escopo o projeto “Fortalecendo a Integridade em Tempos de Crise”, voltado ao desenvolvimento de Selo de Integridade do Paraguai. Posteriormente, foi iniciado o projeto “Promovendo a integridade como base para o crescimento sustentável nos setores público e privado”. |
Agência Francesa Anticorrupção | Memorando de Entendimento s/n, de 16 de dezembro de 2019 Objetivo: Cooperar para prevenir e combater a corrupção. Prevê a cooperação no contexto de troca de informações, cooperação técnica e cooperação operacional. |
Secretaria-Geral da Presidência do Chile | Acordo Interinstitucional de Cooperação s/n, de 26 de março de 2019 Objetivo: potencializar a coordenação e a cooperação conjunta e estabelecer medidas destinadas a fortalecer as políticas e os esforços nacionais para prevenir e lutar contra a corrupção. Prevê o intercâmbio de informações, boas práticas e funcionários, a realização de conferência, entre outros mecanismos de cooperação. |
Superintendência de Sociedades da República da Colômbia | Memorando de Entendimento n°1, de 13 de fevereiro de 2018 Objeto: estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros. |
Ministério de Finanças e Planeamento de Cabo Verde, por meio da Inspecção Geral de Finanças
| Memorando de Entendimento s/n, de 19 de setembro de 2014 Objeto: realização de ações de formação, capacitação, treinamento e intercâmbio de conhecimentos dirigidos aos quadros da IGF e, desde que com a devida anuência da CGU, outros públicos-alvo indicados pela IGF. |
Rede de Autoridades de Prevenção da Corrupção
| Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de dezembro de 2019 Declaração da Rede de Autoridades de Prevenção à Corrupção |
Cooperação com organismos internacionais
Instituto Rede Brasil do Pacto Global | Acordo de Cooperação Técnica 15/2022 Objeto: compartilhamento de entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias relacionadas à programas de integridade, e fomento a ações de prevenção e combate à corrupção. |
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE | Contratação com objetivo de realizar os estudos: Avaliação da OCDE sobre Integridade do Brasil e Estudo da OCDE sobre Confiança no Brasil. Contratação com objetivo de fornecer uma análise comparando o Brasil com os indicadores de integridade pública selecionados da OCDE para os principais países da América Latina, como um insumo para a Revisão de Integridade da OCDE no Brasil. Avaliação da Integridade no Brasil Contratação realizada em 2009, destinada a avaliar o Sistema de Integridade da Administração Pública federal, por meio da análise da implementação e da coerência de instrumentos, processos e estruturas de salvaguarda da integridade. |
Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD | Acordo de Cooperação Técnica e Financeira BRA/20/019 Firmado entre a Controladoria-Geral da União, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em dezembro de 2020. Tem o orçamento federal como fonte de recursos. Tema: Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação |
Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS | Memorando de Entendimento s/n de 23 de outubro de 2017 Primeiro Aditivo de Prorrogação Com vigência inicial de dois anos, foi prorrogado por mais três anos. Não envolve a transferência de recursos. Objetivos: Estabelecer um marco para a promoção e o apoio à cooperação e colaboração entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum. |
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO
| Acordo de Cooperação Técnica e Financeira 07/2018 Firmado entre a Controladoria-Geral da União, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em dezembro de 2018. Tem o orçamento federal como fonte de recursos. Tema: Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção Acordo de Cooperação Técnica e Financeira 914BRZ5009 Firmado entre a Controladoria-Geral da União, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em maio de 2010. Tema: Projeto relativo à Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã. |
Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI
| Memorando de Entendimento, de 19 de agosto de 2022 Objetivo: acompanhamento técnico de Plataforma de voluntariado que dialoga com as agendas de engajamento cívico, mobilização social, cidadania e democracia, no âmbito do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” (Programa UPT). Acordo de Cooperação n° 42, de 7 de novembro de 2018 Objeto: cooperação técnica no âmbito do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n° 1.864, de 24 de outubro de 2016, com vistas à mobilização de atores e desenvolvimento de meios de engajamento em processos de inovação cívica e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Acordo de Cooperação Técnica e Financeira OEI/BRA/18/001 Firmado entre a Controladoria-Geral da União, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, em dezembro de 2018. Tema: Projeto de Especialização em Ouvidoria Pública |
Academia Internacional Anticorrupção - IACA | Memorando de Entendimento s/n, de 24 de novembro de 2013 Objetivos: colaborar no sentido de apoiar e promover a missão da IACA. As formas de cooperação podem incluir apoio e/ou atividades conjuntas nas áreas de assistência técnica, treinamento e educação. |
Cooperação com bancos de desenvolvimento
Banco Internacional de Reconstrução para o Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial)
| Objetivo: cooperação entre as partes e consultas regulares sobre questões de interesse mútuo. Prevê que as partes buscarão fornecer uma à outra espontaneamente, ou mediante solicitação, informações relevantes à detecção, comprovação e prevenção de fraude e corrupção relacionadas a condutas que possam configurar crimes graves no âmbito da legislação nacional ou delito passível de sanção, segundo as regras e políticas do Grupo Banco Mundial. Além disso, ainda com essa finalidade, as partes buscarão realizar atividades conjuntas. Memorando de Entendimento s/n, de 29 de abril de 2021 Objetivos: cooperar na concepção, aplicação, análise de dados agregados e divulgação de resultado de versão brasileira da pesquisa intitulada de Avaliação do Quadro de Responsabilidade do Setor Público (Public Sector Accountability Framework Assessment), a ser desenvolvida no âmbito de um processo de aprimoramento da mensuração de incidência da corrupção no país. Acordo de Cooperação s/n, de 3 de abril de 2017 Objeto: disponibilização do software IA-CM Tool, desenvolvido pela equipe do Banco Mundial, à Secretaria Federal de Controle Interno, do então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria- Geral da União (CGU) para avaliação de maturidade da atividade de auditoria interna. |
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
| Memorando de Entendimento n°8, de 23 de outubro 2020 Celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Escritório de Integridade Institucional do BID, em outubro de 2020. A parceria não envolve transferência de recursos. Objetivos: cooperar entre si em matéria de detecção, comprovação e prevenção de fraude e corrupção, bem como em matéria de sanções investigativas. Contrato de Empréstimo 2919/OC-BR Programa executado pela Controladoria-Geral da União por meio de financiamento obtido em acordo de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tema: Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira – PROPREVINE Objetivos: contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional da CGU, visando a eficiência da gestão dos recursos públicos no Brasil, com foco em melhorar sua capacidade operacional, assim como a interação com gestores federais; ampliar o controle da sociedade civil sobre a gestão dos recursos públicos, incrementar a transparência ativa nos diferentes níveis de governo, fortalecer as atividades de controle interno nos níveis de governo estadual e municipal. |
Cooperação com Universidades
Columbia Global Centers | Memorando de Entendimento n°4, de 12 de junho 2018 Objetivo: definir, em comum acordo, as bases da cooperação internacional que pretendem desenvolver nas áreas de produção de conhecimento, pesquisa, intercâmbio intelectual, disseminação da informação, gestão e políticas públicas. |
Universidade de Salamanca | Acordo de Cooperação Técnica nº 4, de 22 de junho de 2022 Objeto: consolidação dos vínculos de cooperação e ações específicas, especialmente em relação aos estudos e pesquisas promovidos pela Universidade de Salamanca através do "Grupo de Estudo sobre a Corrupção", dos Mestrados Universitários em "Corrupção e Estado de Direito", "Democracia e Bom Governo" e "Análise Econômica do Direito e das Políticas Públicas" e do "Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global". Acordo de Cooperação n°57, de 3 de novembro de 2017 Objeto: consolidação dos vínculos de cooperação e ações específicas, especialmente em relação aos estudos e pesquisas promovidos pela Universidade de Salamanca. Acordo de Cooperação s/n, de 4 de abril de 2014 Objeto: a consolidação dos vínculos de cooperação e ações específicas, especialmente em relação aos estudos e pesquisas promovidos pela Universidade de Salamanca por meio do: Grupo de Estudo sobre a Corrupção; do Mestrado Universitário em Corrupção e Estado de Direito; e do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global, e aos trabalhos desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. |
George Washington University | Memorando de Entendimento s/n, de 20 de outubro de 2014 Objeto: tornar possível a participação de servidores da Controladoria-Geral da União no Programa Minerva, oferecido pelo Institute of Brazilian Issues, em Washington, DC, de janeiro a dezembro de 2015. |
Universidade de Colúmbia | Memorando de Entendimento nº 02, de 25 de fevereiro de 2009 Objetivo: desenvolvimento de projetos e ações que estimulem a produção de conhecimento sobre o fenômeno da corrupção e sobre a adequada gestão de recursos públicos. |
Conselho da Universidade de Princeton | Acordo de Cooperação n°14, de 20 de outubro de 2007 Objetivo: incremento da produção de conhecimento sobre o fenômeno da corrupção e sobre a adequada gestão de recursos públicos. |