Mecanismo de Avaliação
Para conferir efetividade às declarações e compromissos assumidos pelos líderes do G20, a Estratégia de São Petersburgo estabeleceu a dinâmica de funcionamento do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (G20 Anti-Corruption Working Group – ACWG).
A estratégia contempla a elaboração do Plano de Ação Anticorrupção. Este indica os temas prioritários que nortearão as atividades grupo de trabalho, é atualizado periodicamente e aprovado pelos líderes.
Até 2018, os planos de ação tinham duração de dois anos. A partir de 2019, a validade do documento foi estendida para três anos.
O foco do trabalho é delimitado pelos copresidentes, dentro dos parâmetros do plano de ação. A forma de atuação do grupo envolve a definição de princípios de alto nível, a publicação de compêndios de boas práticas e de guias de orientação.
Os países devem relatar seu progresso regularmente. Em geral, a cada ano, os membros do grupo de trabalho preenchem um questionário de avaliação, relativo ao plano de ação em vigor. As informações prestadas pelos países são consolidadas e compõem o Relatório de Accountability.
2011
O primeiro relatório de monitoramento foi dividido em três partes. A primeira apresentou o progresso coletivo dos países do G20 em relação ao Plano de Ação Anticorrupção 2011-2012, aprovado em Seul. A segunda trouxe exemplos de avanços individuais relevantes e a última parte apontou recomendações para considerações dos líderes do G20.
2012
Em continuidade ao processo de monitoramento iniciado no ano anterior, o relatório de 2012 agregou mais informações a respeito dos compromissos previstos no Plano de Ação Anticorrupção 2011-2012. A edição da Lei de Acesso à Informação pelo Brasil (Lei nº 12.527/2011) constou como progresso significante do ponto de vista do arcabouço legislativo para enfrentamento da corrupção.
2013
Refere-se ao Plano de Ação Anticorrupção 2013-2014, que compreendeu 35 tópicos de trabalho. O questionário enviado aos participantes do grupo, e que subsidiou parte do relatório, incluiu uma ampla gama de perguntas sobre compras públicas. O objetivo foi conhecer os mecanismos adotados, assim como as iniciativas para promoção da transparência e integridade no período.
2014
O rol de realizações do grupo contou com publicações de guias e princípios sobre diversos assuntos, como: recuperação de ativos, cooperação jurídica, suborno transnacional, proteção ao denunciante e transparência do beneficiário final. O anexo do relatório apresentou um quadro com a posição de cada país quanto aos requisitos pactuados no âmbito do Grupo de Trabalho Anticorrupção.
2015
Sob a presidência da Turquia, as iniciativas junto ao setor privado tiveram destaque nas atividades do grupo. O relatório apontou, entre outras medidas, a adoção dos Princípios de Alto Nível sobre Integridade e Transparência no Setor Privado e o kit de ferramentas educativas para as pequenas e médias empresas. O anexo do relatório apresentou um quadro com a posição de cada país quanto aos requisitos previstos no Plano de Ação Anticorrupção 2015-2016.
2017
Além das medidas tomadas em referência ao Plano de Ação Anticorrupção 2017-2018, o relatório trouxe atualizações ocorridas desde o fechamento do relatório anterior. Assim, o documento mencionou a edição de vários princípios de alto nível e a publicação do Guia para Pedidos de Cooperação Internacional em Processos Administrativos e Civis relacionados à Corrupção. No tocante ao Brasil, destacou a aprovação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), a adoção da Política de Dados Abertos no Poder Executivo federal, bem como a publicação do Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção.
2018
O relatório divulgou que os planos de ação passariam a ter duração de três anos, a partir de 2019. O documento trouxe as atualizações relevantes sobre os compromissos do Plano de Ação Anticorrupção 2017-2018.
O resumo do progresso do Brasil incluiu a edição do Decreto nº 9.203/2017, que versa sobre a política de governança na administração pública federal e da Portaria CGU nº 1089/2018, sobre os programas de integridade. Também mencionou o lançamento da nova versão do Portal da Transparência.
2020
O Relatório de Accountability de 2020 incorporou mudanças aprovadas pelo grupo. O documento apresentou mais detalhes sobre o progresso e os desafios enfrentados pelos países em relação a áreas selecionadas pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção, em vez de uma visão geral mais ampla dos avanços em todos os tópicos trabalhados. Em 2020, o relatório focou em recuperação de ativos e denegação de entrada em casos de corrupção. A mensuração do progresso foi realizada com base nos princípios-chave já definidos pelo G20.
O Sistema Nacional de Bens Apreendidos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi apontado como boa prática para a rápida localização de ativos.
Outra mudança implementada no relatório foi a seção de tópicos que podem ser explorados em trabalhos futuros. Para isso, as respostas aos questionários respondidos pelos países foram usadas como subsídio para a identificação de pontos relevantes.
O documento trouxe ainda as principais realizações do grupo no período.
Anexo do Relatório de Accountability 2020
2021
Sob a presidência da Itália, o relatório final do grupo abrangeu a avaliação do progresso de compromissos nas áreas de: transparência do beneficiário final; transparência e integridade no setor privado; e responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção.
2022
Em 2022, o grupo foi presidido pela Indonésia e o Relatório de Accountability se dedicou a explorar os avanços e desafios nas áreas de corrupção no esporte e corrupção nas alfândegas. O documento também menciona os princípios de alto nível sobre o papel das auditorias no combate à corrupção aprovados pelo ACWG, assim como os compêndios de boas práticas produzidos naquele ano.
2023
Para 2023, a presidência indiana sugeriu a cooperação jurídica como tema do Relatório de Accountability. Além de discutir esse tema, o documento elenca os princípios de alto nível aprovados, relacionados à cooperação internacional, à recuperação de ativos e à integridade no setor público; bem como o compêndio de boas práticas sobre o papel da auditoria no combate à corrupção.