Documentos
Texto da convenção na íntegra, cartilha da CGU e relatório de avaliação.
Publicado em
12/03/2014 11h17
Atualizado em
18/06/2021 10h24
- Cartilha da Convenção da ONU contra a Corrupção
Visa a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção , seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o Brasil. Fonte: CGU
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
A convenção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos. Os mais importantes estão reunidos em quatro capítulos e tratam dos seguintes temas: prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional. São esses capítulos que requerem adaptações legislativas e/ou ações concomitantes à aplicação da convenção a cada país.
- Guia de Implementação das Medidas Preventivas previstas na Convenção das Nações Unidas contra Corrupção
É um dos mais completos documentos sobre medidas preventivas contra corrupção. O documento visa a ajudar os governos a implementar as medidas da Convenção trazendo uma análise geral sobre o tema, desafios e soluções práticas. Fonte: Unodc
- Guia Legislativo para a Aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
O Guia visa a prestar assistência aos Estados interessados em ratificar ou aplicar a Convenção identificando requisitos legislativos que dispõem os Estados para elaborar e redigir a legislação necessária. Fonte: Unodc (texto em espanhol)
- Relatório da 3ª Sessão da Conferência dos Estados Partes
Documento reúne as resoluções referentes ao mecanismo de avaliação dos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
- Resposta do Brasil ao Questionário de Auto-Avaliação Referente ao Primeiro Ciclo