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Texto da convenção na íntegra, regulamentos e relatório de avaliação.
Publicado em
11/03/2014 10h52
Atualizado em
18/06/2021 10h24
- Convenção
Íntegra do texto da Convenção Interamericana contra a Convenção. - Documento de Buenos Aires
Dispõe sobre os propósitos, princípios, características e atividades do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção (Mesicic). - Metodologia das Visitas In Loco
Rege a preparação e a realização das visitas in loco, bem como a consideração das informações que delas decorram e outros aspectos com elas relacionados, como desdobramento do que dispõem o Documento de Buenos Aires e o artigo 33 do Regulamento da Comissão de Peritos. - Regulamento da Conferência dos Estados Partes
Documento que estabelece a natureza, organização e funcionamento da Conferência dos Estados Partes do Mesicic. - Regulamento da Comissão de Peritos
Documento elaborado a fim de definir a organização e o funcionamento da Comissão de Peritos do Mesicic. - Relatórios de Avaliação
- Relatório Hemisférico da Primeira Rodada da Implementação da Convenção
Um conjunto de recomendações de caráter geral a todos os países signatários da Convenção, formulado pela Comissão de Peritos do Mesicic. Fonte: OEA