A Convenção

O atual cenário globalizado eleva ao plano internacional temas que anteriormente eram tratados estritamente sob uma ótica nacional. Os desafios que se restringiam aos limites territoriais nacionais passaram a constituir problemas de ordem internacional.

A Convenção da OEA foi o primeiro instrumento multilateral a considerar o caráter transnacional da corrupção, reconhecendo que o fenômeno perpassa as fronteiras dos Estados, prejudica a legitimidade das instituições públicas, degrada a ordem moral e atenta contra os diversos povos.

Nesse sentido, o desenvolvimento integral dos Estados, por meio da mútua cooperação, passa a ser uma necessidade crescente, e um dos meios de se alcançar tal objetivo é a prevenção e o combate à corrupção.

Os principais objetivos da Convenção da OEA são:

Estimular e fortalecer o desenvolvimento, pelos países participantes, de mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção;

Estimular o intercâmbio de informações e experiências entre os países participantes;

Promover a cooperação recíproca entre os Estados Partes, no intuito de assegurar a eficácia das medidas e ações adotadas para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção no exercício da função pública;

Incentivar os Estados Partes a adotarem as medidas legislativas necessárias para garantir a efetiva prevenção e combate à corrupção.