Documentos Relevantes
- Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais
Texto oficial da convenção aprovada no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Principais temas: criminalização; responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção de funcionários públicos estrangeiros; penalização efetiva; jurisdição; contabilidade; assistência jurídica recíproca.
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Cartilha - Convenção da OCDE Contra o Suborno Transnacional
Apresenta os principais temas da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo da cartilha é divulgar a Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o Brasil. Fonte: CGU
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Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira feita pela OCDE - Sumário em português | Íntegra em inglês
A avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira foi solicitada voluntariamente pelo Brasil e publicada em outubro de 2011. Teve por objetivo auxiliar o país na construção de uma estrutura sólida de integridade, a partir do mapeamento dos riscos de ocorrência de má gestão do recurso público e de boas práticas que poderiam ser replicadas; verificar se os elementos fundamentais da estrutura de integridade do nosso sistema estavam compatíveis com as boas práticas internacionais; e identificar oportunidades de aperfeiçoar as medidas de integridade já implementadas. *Não existe versão impressa deste material
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Relatório de Avaliação do Brasil - Fase 1
Documento referente à avaliação realizada em 2004, quanto à adequação da legislação brasileira em relação à Convenção.
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Relatório de Avaliação do Brasil – Fase 2
Documento referente à avaliação realizada em 2007 a respeito dos avanços concretos e efetivos promovidos nos países signatários, referentes às recomendações da primeira fase e à própria Convenção.
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Relatório de Acompanhamento do Brasil - Fase 2
Na Fase 2, o Brasil prestou informações adicionais e foi avaliado em 2010 quanto à implementação da Convenção sob dois aspectos: 1) prevenção, detecção e conscientização; e 2) investigação, processamento e sanções.
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Relatório de Avaliação do Brasil – Fase 3
Documento referente à avaliação realizada em 2014, com foco nos avanços promovidos pelo país, referentes às recomendações da segunda fase de avaliação e a existência de casos concretos.
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Relatório de Acompanhamento do Brasil - Fase 3
Documento referente a informações adicionais fornecidas pelo Brasil em 2017, com atualizações sobre as recomendações da Fase 3.