Ações da CGU em apoio ao Rio Grande do Sul
A Controladoria-Geral da União (CGU) criou Comitê Extraordinário, conforme a Portaria nº 1.250 de 6 de maio de 2024, com o propósito de auxiliar os órgãos federais, estaduais e municipais na simplificação dos processos de liberação e na correta aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, declarada pela Portaria nº 1.377 de 5 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Cabe ao Comitê Extraordinário oferecer suporte aos órgãos e entidades responsáveis, apoiando ações de resposta e de recuperação no Estado do Rio Grande do Sul.
Entenda e conheça as competências do Comitê Extraordinário - Confira as atas das reuniões
O Comitê Extraordinário possui diversas atribuições importantes. Em primeiro lugar, está incumbido de apoiar os órgãos do Poder Executivo federal na simplificação dos procedimentos de liberação e prestação de contas de recursos destinados à resposta e à recuperação no Rio Grande do Sul.
Além disso, tem a responsabilidade de oferecer suporte consultivo aos governos estadual e municipal do Rio Grande do Sul. Isso inclui a interlocução com órgãos federais e a elaboração de projetos e documentos necessários à orientação sobre a contratação de bens e serviços.
Por fim, outra função crucial do Comitê é propor medidas para acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos federais destinados à resposta e recuperação no Estado. Essas medidas visam garantir a eficácia e a transparência na utilização desses recursos em momentos de calamidade pública, garantindo que cheguem a quem mais precisa.
Confira, no Portal da Transparência, os recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul
Principais ações em andamento
Quer fazer uma denúncia, um pedido de informação ou outra manifestação sobre a crise no RS?
Na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal (Fala.BR), você pode fazer sua manifestação relacionada à situação das enchentes no Rio Grande do Sul. Clique em um dos itens abaixo!
Você sabia que é possível acompanhar as manifestações recebidas por diversos órgãos federais sobre a calamidade no Rio Grande do Sul? Para isso, basta utilizar o filtro #CalamidadeRS no campo TAG do Painel Resolveu?
Com essa funcionalidade, você consegue ver de forma clara e atualizada o tratamento das demandas relacionadas ao tema.
Denúncia: comunique a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
Reclamação: demonstre sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Elogio: demonstre reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou atendimento recebido.
Sugestão: registre ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal.
Solicitação: peça a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Acesso à Informação: solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.
Notícias
![Iniciativa da CGU, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), permite consultar pagamentos da ordem de R$ 813,4 milhões a mais de 159 mil beneficiários](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/07/portal-da-transparencia-divulga-lista-de-beneficiarios-do-auxilio-reconstrucao/portal-da-transparecia.png/@@images/08338c22-8757-46e8-898a-9f6f3c45019c.png)
Portal da Transparência divulga lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução
Iniciativa da CGU, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), permite consultar pagamentos da ordem de R$ 813,4 milhões a mais de 159 mil beneficiários
![O objetivo é fortalecer a integração, promover a troca de informações e coordenar ações conjuntas da Rede de Controle da Gestão Pública no RS.](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/cgu-e-mprs-criam-grupo-de-trabalho-para-estado-de-calamidade-no-rs/cgu-e-mprs-criam-grupo-de-trabalho-para-estado-de-calamidade-no-rs.png/@@images/3f69f05b-1e17-4998-8c04-3bc8b5f0c1b6.png)
CGU e MPRS criam Grupo de Trabalho para Estado de Calamidade no RS
O objetivo é fortalecer a integração, promover a troca de informações e coordenar ações conjuntas da Rede de Controle da Gestão Pública no RS.
![Objetivo é auxiliar os gestores a aplicarem corretamente os recursos públicos, garantindo a efetividade das ações de resposta e reconstrução em momentos de crise](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/cgu-lanca-guia-pratico-de-contratacoes-em-situacoes-de-calamidade-publica/adobestock_597709583.jpeg/@@images/9e11c68e-d67e-4f0e-b679-fc4276becfed.jpeg)
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Objetivo é auxiliar os gestores a aplicarem corretamente os recursos públicos, garantindo a efetividade das ações de resposta e reconstrução em momentos de crise
![Equipe do Comitê Extraordinário observou, em Cruzeiro do Sul, Estrela e Lajeado, bairros alagados pelas enchentes e abrigos, e participou de reuniões com agentes das prefeituras](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/cgu-realiza-visita-tecnica-a-tres-municipios-gauchos-atingidos-pelo-desastre-climatico/comite_rs.jpg/@@images/fc0cd108-a9a0-4993-892a-f40d38ad5c4e.jpeg)
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![Seção orienta como obter informações sobre orçamento e execução das despesas relacionados com a situação de calamidade pública no Estado](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/portal-da-transparencia-destaca-recursos-federais-destinados-ao-rio-grande-do-sul/portal-da-transparencia-noticia.png/@@images/7570ba7a-6a7d-464c-8d2c-dde1a46cf19f.png)
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Ministro Vinícius Marques de Carvalho pede zelo com o dinheiro público e Ministro Waldez Góes ressalta a velocidade com que o Governo Federal vem agindo nas ações de resposta.